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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 17 de 1000
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ID: 300112808
Tribunal: TJRN
Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Grande
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0800318-56.2025.8.20.5137
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INQUÉRITO POLICIAL - 0800318-56.2025.8.20.5137
Partes: 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN x INGRID MIRLA FREITAS
DE ALMEIDA
DECISÃO
Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado com o
fito de apurar ocorrência de crime de furto qualificado com abuso de
confiança…
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Processo nº 0811437-02.2025.8.20.0000
ID: 322684780
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811437-02.2025.8.20.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus n. 0811437-02.2025.8.20.0000 Impetrante: Dr. André Luiz de Medeiros Justo – OAB/RN 4.727 Pacientes: Paulo…
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Processo nº 0103777-49.2017.8.20.0106
ID: 259873947
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0103777-49.2017.8.20.0106
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103777-49.2017.8.20.0106 RECORRENTE: RAYLTON SALDANHA DA CÂMARA ADVOGADO: GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO…
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Processo nº 0103777-49.2017.8.20.0106
ID: 259876556
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0103777-49.2017.8.20.0106
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103777-49.2017.8.20.0106 RECORRENTE: RAYLTON SALDANHA DA CÂMARA ADVOGADO: GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO…
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Processo nº 0803352-42.2024.8.20.5600
ID: 321494157
Tribunal: TJRN
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0803352-42.2024.8.20.5600
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738547 - Email: nt3cri@tjrn.jus.br Processo n.º 0803352-42.2024.8.20.5600 DECISÃO: Vistos etc. Conclusos. Junte-se aos autos em epígrafe. Trata-se de Ação Penal em desfavor da parte ARMANDO DANIEL…
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Processo nº 0801875-51.2023.8.20.5104
ID: 323525657
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0801875-51.2023.8.20.5104
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0801875-51.2023.8.20.5104 Polo ativo R. B. D. S. J. Advogado(s): GUSTAVO VINICIUS ELEUTERIO, PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Polo passivo M. P. D. E. D. R. G. D. N. Advogado(s): PODER…
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Processo nº 0112476-53.2017.8.20.0001
ID: 316099720
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0112476-53.2017.8.20.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0112476-53.2017.8.20.0001 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO, VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
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Processo nº 0112476-53.2017.8.20.0001
ID: 316100694
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0112476-53.2017.8.20.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0112476-53.2017.8.20.0001 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO, VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
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Processo nº 0800809-81.2025.8.20.5131
ID: 290797466
Tribunal: TJRN
Órgão: Vara Única da Comarca de São Miguel
Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL
Nº Processo: 0800809-81.2025.8.20.5131
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800809-81.2025.8.20.5131 REQUERENTE: 55ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL/RN, MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL CUSTOS LEGIS: MP…
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Processo nº 0800655-10.2022.8.20.5118
ID: 305896748
Tribunal: TJRN
Órgão: Vara Única da Comarca de Jucurutu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800655-10.2022.8.20.5118
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Vara Única da Comarca de Jucurutu
Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000
Contato: 84-3673-9485 (Telefone/WhatsApp) – e-mail: jucurutu@tjrn.jus.br
Processo: 0800655-10.2022.8.20.5118
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIME…
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