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"0825813-25.2025.8.20.5001" - Resultados da Busca – Página 2 de 47

Processo nº 0802727-25.2025.8.20.5001

ID: 314542665

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802727-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA

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TELANIO DALVAN DE QUEIROZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802727-25.2025.8.20.5001 Parte autora: MARIA BRAZILICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA…

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Processo nº 0802727-25.2025.8.20.5001

ID: 314542667

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802727-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802727-25.2025.8.20.5001 Parte autora: MARIA BRAZILICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA…

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Processo nº 0818926-25.2025.8.20.5001

ID: 305392201

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0818926-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISETE SOARES DE MEDEIROS MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0818926-25.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0816016-25.2025.8.20.5001

ID: 310573541

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816016-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0816016-25.2025.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Tendo em vista a …

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Processo nº 0814173-25.2025.8.20.5001

ID: 260689522

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814173-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814173-25.2025.8.20.5001 Partes: JOAO WILSON SILVA CARNEIRO x ALP…

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Processo nº 0835222-25.2025.8.20.5001

ID: 306040426

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0835222-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTERINO BARBOSA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIO LIVIO DE SOUSA ALBUQUERQUE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0835222-25.2025.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de…

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Processo nº 0816016-25.2025.8.20.5001

ID: 292460494

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816016-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0816016-25.2025.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Compulsando os au…

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Processo nº 0812330-25.2025.8.20.5001

ID: 290845047

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0812330-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MATIAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0812330-25.2025.8.2…

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B. P. C. x F. C. M. J. e outros

ID: 277247647

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0826261-95.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. P. C.

Polo Passivo:

F. C. M. J. S. P. B. M. M.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR

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SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS

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BRUNO PACHECO CAVALCANTI

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0826261-95.2025.8.20.5001 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO COM REGULAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS proposta por F. S. C., em desfavor de E. C. F. C. C., todos devidamente qualificados na exordial, distribuída em 24/04/2025 para o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, nos termos expostos na inicial de Id. 149384545 e emenda de Id. 149952647. Em sede de Decisão Interlocutória de Id. 150384579, foi recebida a inicial, deferindo a oferta de alimentos, a guarda compartilhada e o direito de convivência familiar. Devidamente citada (Id. 151501377), a parte ré ofertou embargos de declaração, conforme petição de Id. 151613700, comunicando acerca da existência de uma mesma ação, envolvendo as mesmas partes, com a mesma causa de pedir, tendo sido protocolada em 09/04/2025, perante o Juízo da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, sob nº. 0822709-25.2025.8.20.5001. Neste processo conexo, distribuído em 09/04/2025, discute-se, entre outras questões, a obrigação alimentar do genitor do menor em questão. Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público limitou-se a informar que não há previsão legal para manifestação do Parquet em sede de embargos de declaração, conforme parecer de Id. 151927047. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O art. 57 do Código de Processo Civil, menciona que as ações devem ser reunidas perante o juízo prevento, no caso, o da 6ª Vara de Família e Sucessão da Comarca de Natal, ao qual foi, primeiramente, distribuída a petição inicial do processo conexo. O Código de Processo Civil disciplina em seu Art. 55 do Código de Processo Civil (CPC), o instituto da conexão, senão vejamos: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º - Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º - Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. §3º - Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” Uma vez informado trâmite de ação da mesma natureza, envolvendo as mesmas partes, configurada está a conexão. A competência, neste caso, é firmada pela prevenção, nos termos do art. 58 do estatuto processual. O Juízo prevento é aquele perante o qual houve o registro ou a distribuição da inicial, tema tratado no art. 58 e 59 no Código de Processo Civil: “Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.” No caso dos autos, ambas as Varas possuem competência territorial para julgamento das lides sendo necessário observar qual a ação foi distribuída primeiramente. Analisando os documentos anexados observa-se que a ação que foi primeiramente distribuída foi o feito de nº 0822709-25.2025.8.20.5001, em 09/04/2025. Diante da evidente relação entre as causas, verifica-se uma configuração da conexão entre as ações, considerando que o julgamento da presente demanda depende da análise prévia da capacidade contributiva do genitor, objeto do processo conexo, sendo recomendada a remessa dos autos à 6ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, por entender ser este o juízo prevento para o processamento e julgamento de ambos os feitos. Assim, com fundamento no artigo 59 do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A CONEXÃO entre esta Ação e a de nº 0822709-25.2025.8.20.5001, em curso na 6ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos àquele Juízo. Em relação aos alimentos provisórios, ficará à cargo do Juízo competente apreciar o pedido de revogação ou modificação dos alimentos provisórios fixados por este Juízo, em conjunto dos autos do Processo nº 0822709-25.2025.8.20.5001, em curso na 6ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de maio de 2025. EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Jozebe De Carvalho Oliveira x Municipio De Natal

ID: 308261114

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809614-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOZEBE DE CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NATAL

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA EDUARDA OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809614-25.2025.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-07-2025 às 18:00, a ser realiza…

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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0825813-25.2025.8.20.5001" – Página 2 de 47

Processo nº 0802727-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0802727-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0818926-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0816016-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0814173-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0835222-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0816016-25.2025.8.20.5001

Processo nº 0812330-25.2025.8.20.5001

B. P. C. x F. C. M. J. e outros

Jozebe De Carvalho Oliveira x Municipio De Natal