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Maria Socorro Fernandes Vieira x Banco Do Brasil S.A

ID: 331994893

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825873-08.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FILGUEIRA MOURA

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FRANCISCO MARTINS ALVES NETO

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GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA

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EMERSON FILGUEIRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0825873-08.2024.8.20.5106 Polo ativo MARIA SOCORRO FERNANDES VIEIRA Advogado(s):… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0825873-08.2024.8.20.5106 Polo ativo MARIA SOCORRO FERNANDES VIEIRA Advogado(s): EMERSON FILGUEIRA MOURA, GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO MARTINS ALVES NETO, LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FILGUEIRA MOURA Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. PROGRAMA PASEP. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição decenal e julgou improcedente o pedido de revisão dos valores depositados no Programa PASEP, bem como de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir: (i) se o prazo prescricional aplicável é o decenal, conforme previsto no art. 205 do Código Civil; (ii) se o termo inicial da prescrição é a data em que o titular tomou ciência dos desfalques na conta vinculada ao PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo prescricional aplicável é o decenal, conforme estabelecido pelo art. 205 do Código Civil e pela tese firmada no Tema 1150 do STJ. 4. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, tomou ciência dos desfalques realizados na conta vinculada ao PASEP. No caso concreto, a parte autora tomou ciência dos prejuízos em julho de 2010, tendo o prazo prescricional se encerrado em julho de 2020. A ação foi proposta apenas em novembro de 2024, estando consumada a prescrição. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: "1. O prazo prescricional aplicável às ações relacionadas ao PASEP é o decenal, conforme previsto no art. 205 do Código Civil. 2. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a data em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta vinculada ao PASEP." _______________________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 205; CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1150, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 23.06.2021; TJRN, Apelação Cível 0808609-75.2019.8.20.5001, Rel. Desª. Berenice Capuxú, j. 08.03.2024; TJRN, Apelação Cível 0800885-41.2020.8.20.5112, Rel. Des. João Rebouças, j. 24.01.2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas: Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA SOCORRO FERNANDES VIEIRA em face de sentença proferida no ID 31267157, pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mossoró/RN, que, em sede de AÇÃO REVISIONAL DE VALORES REFERENTE AO PROGRAMA PIS-PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, julgou improcedente o pleito inicial. A parte recorrente foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, porém a exigibilidade ficou suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC. Em suas razões recursais de ID 31267162, a parte após breve resumo dos fatos apelante, aduz que ao tempo da sua aposentadoria não tinha conhecimento sobre os desfalques em sua conta PASEP e nem dos baixos rendimentos de sua conta gerenciada pelo Banco do Brasil. Afirma que o “prazo prescricional começa a fluir no momento do conhecimento da violação do direito, de modo a se assegurar o princípio da boa-fé, que deve reger as relações comerciais.” Destaca que “Especificamente sobre o caso em comento, a Corte Cidadã não se furtou de decidir sobre a discussão jurídica ao julgar o Tema 1.150 (Repercussão Geral), ratificando que o prazo prescricional é decenal e que só começa a ser contado a partir da ciência dos desfalques na conta vinculada do PASEP.” Explica que “o prazo prescricional começa a fluir quando violado o direito da parte, fato comprovado após a ciência inequívoca pela vítima, o qual aconteceu apenas quando a Apelante recebeu os extratos do PASEP e verificou os valores contidos, em 25 de junho de 2024.” Salienta que “O termo inicial (dies a quo) para contagem do referido prazo é a data de recebimento dos extratos PASEP e dos extratos de microfilmagem, onde é possível se verificar, à despeito da difícil interpretação dos documentos mencionados, o prejuízo causado a autora, parte notoriamente hipossuficiente.” Requer, ao final, que seja dado provimento ao apelo. Intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões alegando que a ocorrência da prescrição nesses casos é uma tese consolidada na jurisprudência, em virtude do julgamento do Tema 1150/STJ. Por fim, requer o desprovimento do apelo. Ausência de manifestação do Ministério Público. É o que importa relatar. VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, voto pelo conhecimento do apelo. Cinge-se o mérito recursal em perquirir sobre o pleito de correção dos valores depositados na instituição financeira apelada a título de PASEP. Antes de adentrarmos no mérito, cumpre analisar suas prejudiciais. Inicialmente, constata-se a ocorrência da prescrição decenal suscitado pelo recorrido. Acerca do prazo prescricional, a matéria foi objeto análise no Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça em que restou firmada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Destaque acrescido). Desta feita, ao contrário do alegado pela parte apelante, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional decenal é o dia em que o titular, comprovadamente, tomou ciência dos desfalques realizados na conta bancária. Assim, o direito ao recebimento de valores integrais surgiu com a aposentadoria. No caso concreto, conforme observado nos autos, existe prova de que a parte autora recebeu (sacou) todos os valores da conta PASEP em julho de 2010, tomando ciência inequívoca dos prejuízos experimentados e de sua extensão. Destarte, a parte autora teria até julho de 2020 para propor a presente ação e somente o fez em novembro de 2024, estando, pois, a prescrição consumada. Neste sentido é o entendimento desta Corte de Justiça, conforme se depreende dos arestos infra: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DOS VALORES REFERENTES AO PROGRAMA PIS-PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO BANCO APELADO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL COM TERMO INICIAL NA DATA DO CONHECIMENTO DOS SUPOSTOS DESFALQUES. TESES FIRMADAS PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1150. SIRDR 71/TO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA PARTE APELANTE. REJEIÇÃO. PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. ART. 370 DO CPC. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. INVIABILIDADE. PASEP. PROGRAMA DE GOVERNO DESTINADO AO SERVIDOR PÚBLICO. GERÊNCIA DO BANCO DO BRASIL POR DETERMINAÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA ENTRE BANCO E BENEFICIÁRIO DO PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO AUTORAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS E MÁ GESTÃO SOBRE OS DEPÓSITOS DA CONTA PASEP DA PARTE AUTORA ENQUANTO SOB A TUTELA DO BANCO DEMANDADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE A CONSTATAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ADUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA DO BANCO DEMANDADO. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PRETENDIDO. ART. 373, I, DO CPC. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES.- Tema Repetitivo 1150 do STJ. Teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” - O Magistrado de primeiro grau decidiu de acordo com o convencimento motivado que o assiste e de forma fundamentada, por entender suficiente as provas reunidas no processo, bem como que não há falar em cerceamento do direito de defesa da parte apelante, diante da prescindibilidade da realização de perícia neste caso.- Inexiste relação de consumo entre os beneficiários do PASEP e o Banco do Brasil, eis que este figura como mero depositário de valores vertidos pelo respectivo empregador público, por força de expressa determinação legal, de maneira que neste caso não há falar em aplicação das regras consumeristas, sobretudo a relativas à inversão do ônus da prova.- O conjunto probatório reunido nos autos não permite entender que a parte Autora sofreu desfalques em sua conta PASEP, ou que esta sequer deixou de ser atualizada monetariamente até o saque do seu saldo, ou, ainda, que o banco demandado tenha praticado algum ilícito em seu desfavor (APELAÇÃO CÍVEL 0808609-75.2019.8.20.5001, Desª. Berenice Capuxú, Segunda Câmara Cível, JULGADO em 08/03/2024, PUBLICADO em 10/03/2024 – Destaque acrescido). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DOS VALORES REFERENTES AO PROGRAMA PIS-PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO BANCO APELADO. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL COM TERMO INICIAL NA DATA DO CONHECIMENTO DOS SUPOSTOS DESFALQUES. TESES FIRMADAS PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1150. SIRDR 71/TO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA PARTE APELANTE. REJEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. ART. 370 DO CPC. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. INVIABILIDADE. PASEP. PROGRAMA DE GOVERNO DESTINADO AO SERVIDOR PÚBLICO. GERÊNCIA DO BANCO DO BRASIL POR DETERMINAÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA ENTRE BANCO E BENEFICIÁRIO DO PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO AUTORAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVIABILIDADE. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS E MÁ GESTÃO SOBRE OS DEPÓSITOS DA CONTA PASEP DA PARTE AUTORA ENQUANTO SOB A TUTELA DO BANCO DEMANDADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE A CONSTATAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ADUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA DO BANCO DEMANDADO. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PRETENDIDO. ART. 373, I, DO CPC. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. - Tema Repetitivo 1150 do STJ. Teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” - O Magistrado de primeiro grau decidiu de acordo com o convencimento motivado que o assiste e de forma fundamentada, por entender suficiente as provas reunidas no processo, bem como que não há falar em cerceamento do direito de defesa da parte apelante, diante da prescindibilidade da realização de perícia neste caso. - Inexiste relação de consumo entre os beneficiários do PASEP e o Banco do Brasil, eis que este figura como mero depositário de valores vertidos pelo respectivo empregador público, por força de expressa determinação legal, de maneira que neste caso não há falar em aplicação das regras consumeristas, sobretudo a relativas à inversão do ônus da prova. - O conjunto probatório reunido nos autos não permite entender que a parte Autora sofreu desfalques em sua conta PASEP, ou que esta sequer deixou de ser atualizada monetariamente até o saque do seu saldo, ou, ainda, que o banco demandado tenha praticado algum ilícito em seu desfavor (APELAÇÃO CÍVEL 0800885-41.2020.8.20.5112, Des. João Rebouças, Terceira Câmara Cível, JULGADO em 24/01/2024, PUBLICADO em 29/01/2024 – Realce proposital). Desta forma, não há o que se falar em reforma da sentença, devendo ser a mesma mantida em todos os seus termos. Ante o exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do apelo. É como voto. Natal/RN, 14 de Julho de 2025.

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