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Processo nº 0804861-06.2017.8.20.5001

ID: 292250722

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804861-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804861-06.2017.8.20.5…

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Processo nº 0836483-06.2017.8.20.5001

ID: 255653034

Tribunal: TJRN Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0836483-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA SERVIO TULIO DE BARCELOS WILSON SALES BELCHIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, L…

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Processo nº 0800108-06.2017.8.20.5001

ID: 307080275

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800108-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE SENA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LEITE DA SILVA

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HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA

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NATALIA DE SENA ALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: 4jefp@tjrn…

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Processo nº 0800108-06.2017.8.20.5001

ID: 307080279

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800108-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LEITE DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SENA ALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: 4jefp@tjrn…

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Processo nº 0800108-06.2017.8.20.5001

ID: 307080283

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800108-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LEITE DA SILVA

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HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SENA ALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: 4jefp@tjrn…

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Processo nº 0839684-06.2017.8.20.5001

ID: 257209002

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0839684-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO

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RICARDO DO REGO PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa …

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Processo nº 0811601-77.2017.8.20.5001

ID: 297798892

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811601-77.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: nt2vfp@tjrn.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0811601-77.2017.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:CLEIDE MEDEIROS DE ARAUJO MARQUES e outros (19) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de exclusão do rol de exequentes, revogando os valores que foram homologados nestes autos em relação a: 1) CLEIDE MEDEIROS DE ARAUJO MARQUES, CPF: 106.225.004-49; Duplicidade processo n°0813779-33.2016.8.20.5001; 2) CLEIDE PEREIRA DE FREITAS SILVA, CPF: 478.406.254-87; Duplicidade processo n° 0812718-06.2017.8.20.5001; 3) CLOTIDES NETA SILVA AGOSTINHO, CPF: 301.162.524-72; Duplicidade processo n°0836513-07.2018.8.20.5001; 4) COSME AVELINO DA SILVA, CPF: 154.651.794-49; Duplicidade processo n°0801579-23.2018.8.20.5001; 5) CRESO GENTIL BEZERRIL, CPF: 175.147.204-30; Duplicidade processo n° 0855080-91.2015.8.20.5001; 6) CRISTINA BORGES DA SILVA, CPF:188.314.004-87; Duplicidade processo n° 0824406-28.2018.8.20.5001 e n°0824391-59.2018.8.20.5001; 7) DALVA CICERA DA SILVA ROCHA, CPF: 414.051.374-87; Duplicidade processo n°0855773-07.2017.8.20.5001; 8) DALVANICE PINHEIRO DE LIMA, CPF: 108.558.744-49; Duplicidade processo n° 0856119-89.2016.8.20.5001; 9) DAMASIA MIRANDA BEZERRA, CPF: 156.495.394-72; Duplicidade processo n° 0842351-62.2017.8.20.5001; 10) DANILO DIONISIO DA SILVA, CPF: 199.415.604-04; Duplicidades processos: 0830521-89.2023.8.20.5001, 0805901-86.2018.8.20.5001, 0843984-11.2017.8.20.5001, 0823213-12.2017.8.20.5001 e 0808081-16.2013.8.20.0001; 11) DIJANDIRA PEREIRA XAXA, CPF: 199.978.844-34; Duplicidade processo n°0805274-82.2018.8.20.5001; e 12) EDIGELSA MEDEIROS DOS SANTOS, CPF: 056.440.034-34, Duplicidade processo n° 0847565-97.2018.8.20.5001 e 0853080-50.2017.8.20.5001. À Secretaria para as devidas alterações. Após, Intimem-se as partes para, em 15 dias, requererem o que de direito. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

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Processo nº 0819896-06.2017.8.20.5001

ID: 280213855

Tribunal: TJRN Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819896-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0819896-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0819896-06.2017.8.20.5001 POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA e outros (12) POLO PASSIVO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que as partes MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA e LIDIANE CRISTINA DE SANTANA OLIVEIRA foram excluídas do polo ativo da presente demanda. Isso porque, em decorrência do despacho de Id. 10531209, o qual determinou a permanência de apenas 10 (dez) autores no polo ativo, a fim de viabilizar a análise dos documentos e facilitar a tramitação rápida do processo, optaram por permanecer como demandantes nestes autos apenas as partes JOSE CARLOS TERRAS DA SILVA, OSVALDO VARELA BARCA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, VALMY PONTES BRITO, MARIA BERNADETE DA COSTA MEDEIROS, MARCOS ANTONIO MARQUES SANTOS, JUAREZ CAFÉ DE SALLES JUNIOR e MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE LIMA, conforme se verifica da petição de Id. 11321977. Desta forma, determino a retificação do polo ativo da demanda para exclusão das partes MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA e LIDIANE CRISTINA DE SANTANA OLIVEIRA. Dê-se continuidade à perícia determinada em Id. 50284014 somente em relação ao autor JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA. No entanto, considerando que a perita anteriormente nomeada não mais figura na lista de peritos cadastrados no Nupej, revogo sua nomeação e ato contínuo, nomeio GABRIELA MARIA FIGUEIREDO, e-mail: eng.gabrielafigueiredo@gmail, cadastrada junto ao Nupej, para funcionar como perita no presente feito, a qual deverá ser intimada para informar se aceita realizar a perícia considerando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) já depositado nos autos desde dezembro de 2019, com suas devidas correções, ou formular sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. Havendo aceitação do encargo, cumpra-se integralmente a decisão de Id. 50284014. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0819896-06.2017.8.20.5001

ID: 280213858

Tribunal: TJRN Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819896-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUAN DIEGO DE LEON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0819896-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0819896-06.2017.8.20.5001 POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA e outros (12) POLO PASSIVO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que as partes MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA e LIDIANE CRISTINA DE SANTANA OLIVEIRA foram excluídas do polo ativo da presente demanda. Isso porque, em decorrência do despacho de Id. 10531209, o qual determinou a permanência de apenas 10 (dez) autores no polo ativo, a fim de viabilizar a análise dos documentos e facilitar a tramitação rápida do processo, optaram por permanecer como demandantes nestes autos apenas as partes JOSE CARLOS TERRAS DA SILVA, OSVALDO VARELA BARCA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, VALMY PONTES BRITO, MARIA BERNADETE DA COSTA MEDEIROS, MARCOS ANTONIO MARQUES SANTOS, JUAREZ CAFÉ DE SALLES JUNIOR e MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE LIMA, conforme se verifica da petição de Id. 11321977. Desta forma, determino a retificação do polo ativo da demanda para exclusão das partes MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA e LIDIANE CRISTINA DE SANTANA OLIVEIRA. Dê-se continuidade à perícia determinada em Id. 50284014 somente em relação ao autor JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA. No entanto, considerando que a perita anteriormente nomeada não mais figura na lista de peritos cadastrados no Nupej, revogo sua nomeação e ato contínuo, nomeio GABRIELA MARIA FIGUEIREDO, e-mail: eng.gabrielafigueiredo@gmail, cadastrada junto ao Nupej, para funcionar como perita no presente feito, a qual deverá ser intimada para informar se aceita realizar a perícia considerando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) já depositado nos autos desde dezembro de 2019, com suas devidas correções, ou formular sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. Havendo aceitação do encargo, cumpra-se integralmente a decisão de Id. 50284014. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0837259-06.2017.8.20.5001

ID: 275826190

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0837259-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR VIEIRA PUTUMUJU

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª. SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 6º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Origem: 7ª. Vara Cí… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª. SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 6º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Origem: 7ª. Vara Cível E:mail: secuniciv@tjrn.jus.br - WhatsApp: (84) 3673-8441 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A doutora ARKLÊNYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA, Juíza de Direito da 8ª. Vara Cível da Comarca de Natal/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, pelo prazo de 20 (vinte) dias, que, pelo presente, fica INTIMADO o Sr. PAULO CÉSAR VIEIRA PUTUMUJU, CPF/MF 041.281.498-61, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa, por todos os atos e termos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº. 0837259-06.2017.8.20.5001, proposta por FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, CNPJ 00.436.923/0001-90, contra o referido acima, por todos os atos e termos da referida ação, cuja cópia da petição inicial encontra-se à disposição dos interessados no PJe - Processo Judicial Eletrônico, através do código de acesso nº. 24120514305826900000128694147, para, querendo, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, no valor de R$279.385,06 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), ficando, desde já, advertido, que, se decorrido tal prazo sem a comprovação do pagamento, com fulcro no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, será aplicada multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que não se confunde com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório, esclarecendo, ainda, que não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente impugnação nos próprios autos da ação já mencionada. EXPEDIDO nesta cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (07.03.2025). Eu, Francisco Nelson Duda da Rocha, Analista Judiciário, expedi, conferi e vai assinado pela Juíza. ARKLÊNYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito - 8ª. Vara Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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