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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0825898-79.2023.8.20.5001" – Página 39 de 46

Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0872915-77.2024.8.20.5001 Parte autora: Luciana Maria Flor Barbosa Gomes Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Luciana Maria Flor Barbosa Gomes ajuizou a presente ação de obrigaç… Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0876392-11.2024.8.20.5001 Parte autora: Julliane Verissimo de Oliveira Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Julliane Veríssimo de Oliveira ajuizou a presente ação de obrigação d… Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0880825-58.2024.8.20.5001 Parte autora: Adriana Miranda Magalhaes Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Adriana Miranda Magalhaes ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/… Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0807280-18.2025.8.20.5001 Parte autora: Roberta Paula Lopes Dantas Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Roberta Paula Lopes Dantas ajuizou a presente ação de obrigação de fazer … Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0807616-22.2025.8.20.5001 Parte autora: Robyana Araújo Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Robyana Araújo ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança em desfavor… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0815311-27.2025.8.20.5001 Parte autora: Maria Juliana Dantas de Medeiros Cruz Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Maria Juliana Dantas de Medeiros Cruz ajuizou a presente ação … Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0817902-59.2025.8.20.5001 Parte autora: Maria Francisca Nobre de Lima Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Maria Francisca Nobre de Lima ajuizou a presente ação de obrigação de … Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0807570-33.2025.8.20.5001 Parte autora: Elvira Virginia de Miranda Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Elvira Virginia de Miranda ajuizou a presente ação de obrigação de fazer … Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0849060-69.2024.8.20.5001 Parte autora: Danielle Brito da Cunha Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Danielle Brito da Cunha ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c co… Ver mais
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0806518-02.2025.8.20.5001 Parte autora: Nubia Maria Pires Teixeira Parte ré: Município do Natal SENTENÇA Nubia Maria Pires Teixeira ajuizou a presente ação de obrigação de fazer … Ver mais
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