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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 437 de 438
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 282816938
Tribunal: TJRN
Órgão: Vara Única da Comarca de Baraúna
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801243-48.2025.8.20.5300
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0801243-48.2025.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 41ª Delegacia de Polícia Civil B…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte x Francisco Manoel Da Silva Junior
ID: 281814710
Tribunal: TJRN
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800573-80.2025.8.20.5600
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0800573-80.2025.8.20.5600
Partes: 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN x CARLOS VILIAN AMORIM
SENTENÇA
I. Relatório
Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em
desfavor de CARLOS VILIAN AMORIM, devidamente qualificado,…
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Processo nº 0812842-42.2024.8.20.5001
ID: 320225508
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0812842-42.2024.8.20.5001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0812842-42.2024.8.20.5001 Polo ativo IRANALDO DAS CHAGAS DUTRA e outros Advogado(s): MANUELLA OLIVEIRA DA SILVA, WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO …
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Processo nº 0100616-57.2019.8.20.0107
ID: 332489241
Tribunal: TJRN
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0100616-57.2019.8.20.0107
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0100616-57.2019.8.20.0107 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA NOVA CRUZ RÉU: JOSÉ WANDERSON HENRIQUE DA SILV…
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Processo nº 0246552-63.2007.8.20.0001
ID: 277690961
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0246552-63.2007.8.20.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
(OAB/PE 12.728)
VICTOR PINTO MAIA
(OAB/RN 14.385)
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
(OAB/RN 6.030)
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
(OAB/RN 5.541)
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
(OAB/RN 17.487)
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
(OAB/RN 3.898)
FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA
(OAB/RN 3.827)
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
(OAB/PE 10.743)
FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO
(OAB/PE 12.814)
JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR
(OAB/RN 8.023)
MARCO ANTONIO MEDEIROS
(OAB/RN 3.036)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0246552-63.2007.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrat…
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Processo nº 0246552-63.2007.8.20.0001
ID: 277690967
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0246552-63.2007.8.20.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
(OAB/PE 12.728)
VICTOR PINTO MAIA
(OAB/RN 14.385)
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
(OAB/RN 6.030)
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
(OAB/RN 5.541)
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
(OAB/RN 17.487)
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
(OAB/RN 3.898)
FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA
(OAB/RN 3.827)
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
(OAB/PE 10.743)
FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO
(OAB/PE 12.814)
JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR
(OAB/RN 8.023)
MARCO ANTONIO MEDEIROS
(OAB/RN 3.036)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0246552-63.2007.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrat…
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Processo nº 0246552-63.2007.8.20.0001
ID: 277690975
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0246552-63.2007.8.20.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
(OAB/PE 12.728)
VICTOR PINTO MAIA
(OAB/RN 14.385)
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
(OAB/RN 6.030)
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
(OAB/RN 5.541)
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
(OAB/RN 17.487)
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
(OAB/RN 3.898)
FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA
(OAB/RN 3.827)
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
(OAB/PE 10.743)
FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO
(OAB/PE 12.814)
JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR
(OAB/RN 8.023)
MARCO ANTONIO MEDEIROS
(OAB/RN 3.036)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0246552-63.2007.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrat…
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Processo nº 0246552-63.2007.8.20.0001
ID: 277690980
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0246552-63.2007.8.20.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
(OAB/PE 12.728)
VICTOR PINTO MAIA
(OAB/RN 14.385)
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
(OAB/RN 6.030)
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
(OAB/RN 5.541)
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
(OAB/RN 17.487)
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
(OAB/RN 3.898)
FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA
(OAB/RN 3.827)
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
(OAB/PE 10.743)
FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO
(OAB/PE 12.814)
JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR
(OAB/RN 8.023)
MARCO ANTONIO MEDEIROS
(OAB/RN 3.036)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0246552-63.2007.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrat…
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Processo nº 0246552-63.2007.8.20.0001
ID: 277690988
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0246552-63.2007.8.20.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
(OAB/PE 12.728)
VICTOR PINTO MAIA
(OAB/RN 14.385)
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
(OAB/RN 6.030)
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
(OAB/RN 5.541)
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
(OAB/RN 17.487)
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
(OAB/RN 3.898)
FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA
(OAB/RN 3.827)
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
(OAB/PE 10.743)
FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO
(OAB/PE 12.814)
JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR
(OAB/RN 8.023)
MARCO ANTONIO MEDEIROS
(OAB/RN 3.036)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0246552-63.2007.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrat…
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Processo nº 0246552-63.2007.8.20.0001
ID: 277690995
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0246552-63.2007.8.20.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
(OAB/PE 12.728)
VICTOR PINTO MAIA
(OAB/RN 14.385)
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
(OAB/RN 6.030)
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
(OAB/RN 5.541)
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
(OAB/RN 17.487)
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
(OAB/RN 3.898)
FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA
(OAB/RN 3.827)
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
(OAB/PE 10.743)
FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO
(OAB/PE 12.814)
JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR
(OAB/RN 8.023)
MARCO ANTONIO MEDEIROS
(OAB/RN 3.036)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0246552-63.2007.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrat…
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