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I. M. D. M. D. x L. M. D. P.

ID: 324716753

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808718-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. M. D. M. D.

Polo Passivo:

L. M. D. P.

Intimação

Advogados:

RAYANNE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

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AIME NAVAS MAYER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)0808718-47.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: I. M. D. M. D. Advogado(s): AIME NAVAS MAYE…

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Processo nº 0808718-47.2025.8.20.0000

ID: 324716793

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808718-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. R. G. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIME NAVAS MAYER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)0808718-47.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: I. M. D. M. D. Advogado(s): AIME NAVAS MAYE…

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Processo nº 0806196-47.2025.8.20.0000

ID: 262791128

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806196-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERMANO DE AZEVEDO TARGINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL PESSOA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo de Instrumento nº 0806196-47.2025.8.20.0000 Origem: 1ª Vara da Comarca de Nova C…

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Processo nº 0806002-47.2025.8.20.0000

ID: 258612648

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806002-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CRESCENCIO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

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GEAILSON SOARES PEREIRA

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FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0806002-4…

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Processo nº 0810949-47.2025.8.20.0000

ID: 311514216

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0810949-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Mandado de Segurança 08109…

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Processo nº 0804838-47.2025.8.20.0000

ID: 313468680

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804838-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º 0804838-47.2025.8.20.0000 Origem: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de P…

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Processo nº 0810367-70.2025.8.20.5004

ID: 307861120

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0810367-70.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810367-70.2025.8.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810367-70.2025.8.20.5004 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE ASSUNCAO REU: CARLOS ALBERTO VILA NOVA DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por espólio em que pretende cobrança e despejo por inadimplemento c/c indenização por danos morais. Entendo pela ilegitimidade ativa do espólio, uma vez que, em sede dessa Justiça Especializada, o espólio somente possui legitimidade para propor ação se não houver interesses de incapazes, conforme Enunciado 148 do FONAJE1. Ocorre que de acordo com o inventário que tramita na 5ª vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, sob o nº 0818754-64.2017.8.20.5001, existem interesse de sucessores civilmente incapazes: BENVENUTO PEREIRA DE ARAÚJO NETO e MARTA MARIA PEREIRA SILVA, conforme parecer do Ministério Público naqueles autos (Id 117873810). Dessa forma, verifico a ausência de legitimidade ativa, uma das condições da ação, na forma do art. 8º da Lei nº 9.099/95. Portanto, em virtude da carência de ação por ilegitimidade de parte, a extinção do processo é medida que se impõe. Pelo exposto, com base no art. 485, VI do CPC e art. 51, IV da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o feito, sem apreciação meritória. Sem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se apenas a parte autora, já que a ré sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão ou ato ordinatório. 1 ENUNCIADO 148 (Substitui o Enunciado 72) – Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS). NATAL /RN, 24 de junho de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0806293-47.2025.8.20.0000

ID: 258517648

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806293-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

EDLHA MARIA DIOGENES PINTO BARROS SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

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GEAILSON SOARES PEREIRA

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FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo: 0806293-47.20…

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Processo nº 0802704-47.2025.8.20.0000

ID: 277066937

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802704-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI LEITE DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AGRAVO DE INST…

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Processo nº 0807845-47.2025.8.20.0000

ID: 305706472

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807845-47.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AGRAVO…

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