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Processo nº 0850071-41.2021.8.20.5001

ID: 316164872

Tribunal: TJRN Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0850071-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850071-41.2…

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Processo nº 0832320-41.2021.8.20.5001

ID: 305844862

Tribunal: TJRN Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832320-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO SALES RANGEL GONCALVES MINIELLO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RANGEL GONCALVES MINIELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832320-41.2…

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Processo nº 0858316-41.2021.8.20.5001

ID: 305468678

Tribunal: TJRN Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0858316-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS MARQUES PINTO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º …

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Processo nº 0858316-41.2021.8.20.5001

ID: 305468613

Tribunal: TJRN Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0858316-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS MARQUES PINTO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º …

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Processo nº 0810883-41.2021.8.20.5001

ID: 297807434

Tribunal: TJRN Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810883-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: nt15civ@tjrn.ju…

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I. A. D. D. M. x E. D. R. G. D. N.

ID: 312425356

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0825821-56.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. A. D. D. M.

Polo Passivo:

E. D. R. G. D. N.

Intimação

Advogados:

VITORIA REGIA DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0825821-56.2023.8.20.9500 (2414/… PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0825821-56.2023.8.20.9500 (2414/2022) REQUERENTE: I. A. D. D. M. Advogado(s): VITORIA REGIA DE MEDEIROS DANTAS REQUERIDO: E. D. R. G. D. N. Advogado(s): DECISÃO Trata-se de processo incluído em lista superpreferencial em favor do credor identificado no extrato demonstrativo de cálculos gerada através do Sistema SIGPRE, em condições de pagamento, vez que existem recursos disponíveis. Ficam as partes desde já intimadas para que, em 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os valores especificados na planilha, inclusive retenções e recolhimentos, se assim o quiserem, sob pena de preclusão, bem como para que informem seus dados bancários, incluindo cópia dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF), para fins de transferência do crédito líquido que lhes cabem, cumprindo destacar que, para efeitos de Imposto de Renda e previdência, o fato gerador ocorre com o pagamento, que se dá no momento da individualização do crédito, como determina o artigo 44, da Resolução 17/2021-TJRN. Nesse contexto, DETERMINO que a Secretaria: a) Vão os autos à Secretaria para que se expeça ofício ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta judicial em nome da parte no valor bruto especificado na planilha; b) Após a expedição do ofício, havendo ou não impugnação das partes, vão ao Setor de Cálculos para a verificação de eventuais inconsistências; c) Caso se entenda pela necessidade de caucionamento, retornem conclusos; d) Estando o crédito apto para pagamento, tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e após o retorno do Banco do Brasil com o número da conta aberta, e ainda com as informações dos dados bancários do credor, vão os autos à secretaria para confecção dos alvarás eletrônicos através do SISCONDJ, realizando a transferência do crédito da parte e o recolhimento dos encargos, se assim existirem; e) Confeccionados os alvarás, ao setor de cálculos para conferência e registro do pagamento, encaminhando os alvarás para assinatura caso não apresentem inconsistências. f) após o pagamento ao credor e devidos recolhimentos legais, verifique, a secretaria, a possibilidade de arquivamento e, não sendo o caso, retornem os autos à ordem cronológica de apresentação dos precatórios do Ente Devedor, por haver saldo remanescente. Publique-se no DJEN. Natal, data registrada no sistema.

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Processo nº 0831253-41.2021.8.20.5001

ID: 292241089

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0831253-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0831253-41.2021.8.20.5001 Exequente: MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA Exe…

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Processo nº 0831253-41.2021.8.20.5001

ID: 292241095

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0831253-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

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2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0831253-41.2021.8.20.5001 Exequente: MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA Exe…

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Processo nº 0819419-41.2021.8.20.5001

ID: 325029288

Tribunal: TJRN Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819419-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: nt15civ@tjrn.ju…

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Processo nº 0815151-41.2021.8.20.5001

ID: 306568402

Tribunal: TJRN Órgão: 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0815151-41.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DULCINEIDE DA SILVA GOMES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0815151-41.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL Réu: REQUERIDO: DULCINEIDE DA SILVA GOMES DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico pendente a obrigação de fazer. Consta nos autos portaria publicada pelo Município de Natal ( ID 147668715), na qual informa ter promovido o cumprimento da obrigação de fazer . Contudo. verifica-se que a medida adotada está em desconformidade com o comando judicial, uma vez que a sentença determinou a implantação da Classe "E" ao cargo e professor N2 da parte autora, e não da Classe "D", como efetivamente promovido. Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário Municipal de Educação de Natal, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação do enquadramento funcional e remuneratório da parte autora para a Classe E do cargo de Professor Municipal (em razão de progressão obtida no exercício de 2021, com efeitos financeiros a contar de janeiro/2022); com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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