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Processo nº 0830247-28.2023.8.20.5001

ID: 335748109

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830247-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

Intimação

Advogados:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0830247-28.2023.8.20.5001 Partes: MARIA ZUZETE NUNES MARTINS x…

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Processo nº 0830247-28.2023.8.20.5001

ID: 335748114

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830247-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSENILSON DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0830247-28.2023.8.20.5001 Partes: MARIA ZUZETE NUNES MARTINS x…

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Processo nº 0830247-28.2023.8.20.5001

ID: 335748118

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830247-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSENILSON DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0830247-28.2023.8.20.5001 Partes: MARIA ZUZETE NUNES MARTINS x…

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Processo nº 0801770-79.2025.8.20.5112

ID: 294039127

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801770-79.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0801770-79.2025.8.20.5112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE JESUS SOUZA PARTE RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA S E N T E N Ç A MARIA JOSÉ DE JESUS SOUZA ingressou neste Juízo com a presente Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor do ASPECIR PREVIDENCIA. Ao receber o processo, deve o magistrado verificar a existência dos pressupostos processuais, zelando pela regularidade do procedimento. O art. 485, V, do Código de Processo Civil, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando, “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. A doutrina nomina tais formas de pressupostos processuais negativos, ou seja, sua inexistência é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC. O art. 337, §§ 1º e 4º, do CPC, restam assim vazados: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que há identidade entre as partes, causa de pedir e pedidos do presente feito com o Processo nº 0803669-49.2024.8.20.5112, que tramitou perante a presente unidade, tendo sido distribuído em 04/12/2024, com sentença de procedência proferida em 25/03/2025 e trânsito em julgado em 23/04/2025, conforme dados coletados do PJE, tendo sido os referidos autos arquivados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do reconhecimento do fenômeno da coisa julgada do presente feito com o processo de número 0803669-49.2024.8.20.5112, nos termos do art. 485, V, § 3º c/c art. 337, § 4º, todos do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte autora em custas, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários em virtude da ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

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Processo nº 0869144-28.2023.8.20.5001

ID: 298972567

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0869144-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXÚ

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JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0869144-28.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Pro…

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Processo nº 0869144-28.2023.8.20.5001

ID: 298972575

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0869144-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXú

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXÚ

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JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0869144-28.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Pro…

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Processo nº 0869144-28.2023.8.20.5001

ID: 298972589

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0869144-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CATALINE LOPES MACEDO BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXÚ

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JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0869144-28.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Pro…

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Processo nº 0837037-28.2023.8.20.5001

ID: 309117908

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0837037-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WENDEL DE AZEVEDO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL DE AZEVEDO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada Cível de Natal PROCESSO: 0837037-28.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para …

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Processo nº 0823845-28.2023.8.20.5001

ID: 315856817

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823845-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaraçã…

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Processo nº 0830926-28.2023.8.20.5001

ID: 325069964

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0830926-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830926-28.2023.8.20.5001 Autor(a): ILDECLERME GALDINO DE ARAUJO Réu(s): ESTAD…

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