Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0825821-12.2024.8.20.5106" – Página 7 de 15

Francisca Debora De Paula Silva x Joana Goncalves Vargas

ID: 327679987

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816121-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DEBORA DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

JOANA GONCALVES VARGAS

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DEBORA DE PAULA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP: 59625-410 PROCE…

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Mprn - 12ª Promotoria Mossoró x Edna Maria Carvalho Cavalcante

ID: 259681972

Tribunal: TJRN Órgão: Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Classe: GUARDA Nº Processo: 0820874-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MPRN - 12ª PROMOTORIA MOSSORó

Polo Passivo:

EDNA MARIA CARVALHO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

EDNA MARIA CARVALHO CAVALCANTE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (8…

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Processo nº 0816606-12.2024.8.20.5106

ID: 274932464

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816606-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0816606-12.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: SERRABOI INDUSTRIA DE CARNES LTDA Polo passivo: SPRINGER CARRIER LTDA DESPACHO Co…

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Processo nº 0816606-12.2024.8.20.5106

ID: 274932466

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816606-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0816606-12.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: SERRABOI INDUSTRIA DE CARNES LTDA Polo passivo: SPRINGER CARRIER LTDA DESPACHO Co…

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Processo nº 0816606-12.2024.8.20.5106

ID: 274932468

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816606-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0816606-12.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: SERRABOI INDUSTRIA DE CARNES LTDA Polo passivo: SPRINGER CARRIER LTDA DESPACHO Co…

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Processo nº 0808458-12.2024.8.20.5106

ID: 281653140

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0808458-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS

Intimação

Advogados:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0808458-12.2024.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE SERRA DO MEL Advogado(s):… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0808458-12.2024.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE SERRA DO MEL Advogado(s): FERNANDO REGINALDO NORONHA Polo passivo FRANCISCO DE ASSIS FARIAS Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0808458-12.2024.8.20.5106 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SERRA DO MEL RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN. PLEITO DE PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. REQUISITOS RECURSAIS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS PRESENTES. ALEGAÇÃO DE ÓBICES FINANCEIROS E AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 104, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 373/2010. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. DEVER DA MUNICIPALIDADE. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 9º DA LEI Nº 12.153/2009 E ART. 373, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ÓBICES FINANCEIROS E VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONDIÇÃO QUE NÃO IMPEDE O JULGAMENTO FAVORÁVEL. LIMITE PRUDENCIAL. DÉBITO ORIUNDO DE DETERMINAÇÃO LEGAL. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 22, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS, COM BASE NA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPCA-E, DEVEM FLUIR DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. A PARTIR DE 9/12/2021, EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COM ESTEIO NA TAXA SELIC. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos (art. 46, Lei 9.099/95); contudo, adequando-se, de ofício, os juros moratórios, que corresponderão ao índice oficial da caderneta de poupança, e a correção monetária, ao índice do IPCA-E, os quais incidirão desde o inadimplemento até 08 de dezembro de 2021 e a partir de 09 de dezembro de 2021, início da vigência da EC nº 113/2021, com base unicamente na taxa SELIC; respeitadas as parcelas porventura adimplidas administrativamente ao mesmo título, nos termos do voto do Relator. Condenação em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ex vi art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Participaram do julgamento, além do relator, os magistrados Dr. Fábio Antônio Correia Filgueira e Dr. José Conrado Filho. Natal/RN, data do registro no sistema. REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. VOTO A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme disposto no art. 46 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de Voto para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Rhafaela Cordeiro Diogo Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de Voto para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Natal/RN, data conforme o registro do sistema. Reynaldo Odilo Martins Soares Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Natal/RN, 6 de Maio de 2025.

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Maria Jose Alves Da Silva x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 294107719

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816994-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISON DUARTE DE MENEZES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Aut…

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David Matias Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 326150728

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804481-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAVID MATIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Aut…

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Processo nº 0819516-12.2024.8.20.5106

ID: 261053526

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819516-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON FLáVIO QUEIROZ DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: ms4…

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Rodolfo Menezes Brasil Lins De Matos x Banco Bradesco S/A.

ID: 255784559

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0802056-12.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MENEZES BRASIL LINS DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

ROSANY ARAUJO PARENTE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

VIVIAN VICTORIA PINHEIRO VALENCA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Aut…

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