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Processo nº 0810169-61.2025.8.20.5124

ID: 322049205

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810169-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0808714-61.2025.8.20.5124

ID: 309140843

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808714-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Tel e Whattsapp 84 3673-…

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Processo nº 0801730-61.2025.8.20.5124

ID: 282836443

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801730-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0801730-61.2025.8.20.5124

ID: 282832646

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801730-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0805416-61.2025.8.20.5124

ID: 298072671

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805416-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO DOREA PESSOA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0803573-61.2025.8.20.5124

ID: 314568389

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803573-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0809878-61.2025.8.20.5124

ID: 322612560

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0809878-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0809878-61.2025.8.20.5124 Parte Autora: SILVIA VERBENA PASSOS TEIXEIRA Parte Ré: NILDEI…

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Processo nº 0803670-33.2025.8.20.5004

ID: 326341737

Tribunal: TJRN Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-33.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARIANA CUNHA OTTONI DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SILVEIRA SANTIAGO

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BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de…

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Nerivalda Vicente Da Silva x Eduardo Andre Carneiro

ID: 300278794

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803961-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NERIVALDA VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

EDUARDO ANDRE CARNEIRO

Intimação

Advogados:

EDER MARTINS DE LIMA

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NERIVALDA VICENTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59.140-255 Tel: (84) 3673-9345/ email: pwmsujesp@tjrn.jus.br CARTA DE INTIMAÇÃO Processo: 0803961-61.2025.8.20.5124 Autor: NERIVALDA VICENTE DA SILVA Réu: EDUARDO ANDRE CARNEIRO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX, MM Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer à Audiência de Conciliação na data e hora abaixo designadas. AUDIÊNCIA: Conciliação - Marcação Manual, designada para o dia 22/07/2025, 09:45h, na Sala de Audiências do CEJUSC-Parnamirim, sito no endereço acima. DESTINATÁRIO: NERIVALDA VICENTE DA SILVA Rua Lindoaldo Medeiros, 86, Vale do Sol, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59143-210 EDUARDO ANDRE CARNEIRO ADVERTÊNCIA: O não comparecimento à audiência importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais da parte autora. Não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente ou se proceder à Audiência de Instrução e Julgamento. Pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado, na internet, no endereço eletrônico https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código xxxxxxx (Petição Inicial) sendo considerada a vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Este processo tramita em meio eletrônico através do sistema Pje. É vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver patrocínio de advogado. O tamanho de cada arquivo deve ter até 5 Mb (megabytes), no formato ".pdf". Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025. ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE Chefe de Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0809878-61.2025.8.20.5124

ID: 295587552

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0809878-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809878-61.2025.8.20.5124 Requerente: SILVIA VERBENA PASSOS TEIXEIRA Requerido: NILDEILSON DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809878-61.2025.8.20.5124 Requerente: SILVIA VERBENA PASSOS TEIXEIRA Requerido: NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de ação cível proposta por SILVIA VERBENA PASSOS TEIXEIRA em desfavor de NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, todos qualificados. Em consulta os sistemas judiciais, localizei o feito tombado sob o nº 0805361-09.2021.8.20.5300, referente ao mesmo bem/contrato discutido nestes autos, a saber: "Rua das Orquídeas, n. 49, Parque de Exposições, Parnamirim/RN". O referido processo, ajuizado em 27/12/2021, tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo sido prolatada sentença em 08/04/2025, sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 286 do CPC, in verbis: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. A redação do inciso II do artigo mencionado determina que seja realizada distribuição por dependência quando se tratar de repropositura da ação cujo processo seja extinto sem resolução de mérito, ainda que o autor venha acompanhado de outros litisconsortes ou haja alteração parcial dos réus. Registre-se que a competência determinada pela dependência é funcional sucessiva, portanto, absoluta (Reale. RT.538/31). O feito não comporta maiores indagações. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN. Determino que a Secretaria adote as providências necessárias. Cumpra-se com urgência. Parnamirim, 9 de junho de 2025. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

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