Resultados para o tribunal: TJRN
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 994 de 1000
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ID: 281539516
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0805093-41.2024.8.20.5108
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCISCO FERNANDO DIAS DA SILVA
OAB/RN XXXXXX
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ANA BEATRIZ PONTES NUNES
OAB/RN XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizon…
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Processo nº 0805092-56.2024.8.20.5108
ID: 281509136
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0805092-56.2024.8.20.5108
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCISCO FERNANDO DIAS DA SILVA
OAB/RN XXXXXX
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ANA BEATRIZ PONTES NUNES
OAB/RN XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizon…
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Processo nº 0805098-63.2024.8.20.5108
ID: 281501515
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0805098-63.2024.8.20.5108
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANA BEATRIZ PONTES NUNES
OAB/RN XXXXXX
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FRANCISCO FERNANDO DIAS DA SILVA
OAB/RN XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizon…
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Processo nº 0805096-93.2024.8.20.5108
ID: 281503831
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0805096-93.2024.8.20.5108
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCISCO FERNANDO DIAS DA SILVA
OAB/RN XXXXXX
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ANA BEATRIZ PONTES NUNES
OAB/RN XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizon…
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Processo nº 0805084-79.2024.8.20.5108
ID: 276020224
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0805084-79.2024.8.20.5108
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JANDUI DA CUNHA LIMA NETO
OAB/RN XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizon…
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Processo nº 0802053-17.2025.8.20.5108
ID: 326188140
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802053-17.2025.8.20.5108
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BARBARA RAQUEL DA SILVA MACEDO
OAB/RN XXXXXX
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PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
OAB/CE XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERR…
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Processo nº 0802087-89.2025.8.20.5108
ID: 326188890
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802087-89.2025.8.20.5108
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BARBARA RAQUEL DA SILVA MACEDO
OAB/RN XXXXXX
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PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
OAB/CE XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERR…
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Processo nº 0802054-02.2025.8.20.5108
ID: 326189314
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802054-02.2025.8.20.5108
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BARBARA RAQUEL DA SILVA MACEDO
OAB/RN XXXXXX
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PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
OAB/CE XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERR…
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Processo nº 0802089-59.2025.8.20.5108
ID: 326189622
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802089-59.2025.8.20.5108
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BARBARA RAQUEL DA SILVA MACEDO
OAB/RN XXXXXX
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PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
OAB/CE XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERR…
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Processo nº 0802055-84.2025.8.20.5108
ID: 326190365
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802055-84.2025.8.20.5108
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BARBARA RAQUEL DA SILVA MACEDO
OAB/RN XXXXXX
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PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
OAB/CE XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERR…
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