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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 999 de 1000
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ID: 306744813
Tribunal: TJRN
Órgão: 2ª Vara da Comarca de João Câmara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800813-05.2025.8.20.5104
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800813-05.2025.8.20.5104 Autor: Ana Cristina França da Costa Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO G…
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Processo nº 0813527-15.2025.8.20.5001
ID: 293001413
Tribunal: TJRN
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0813527-15.2025.8.20.5001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0813527-15.2025.8.20.5001 Parte autora: MILENE CUNHA DE SOUZA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO DE SENTENÇA Milene Cunha de Souza ajuizou ação de obrigação de fazer…
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Processo nº 0882904-10.2024.8.20.5001
ID: 293001792
Tribunal: TJRN
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0882904-10.2024.8.20.5001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0882904-10.2024.8.20.5001 Parte autora: ZULIVANIA FRANCA DE SOUSA GOMES registrado(a) civilmente como ZULIVANIA FRANCA DE SOUSA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO DE…
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Processo nº 0882904-10.2024.8.20.5001
ID: 293001794
Tribunal: TJRN
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0882904-10.2024.8.20.5001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0882904-10.2024.8.20.5001 Parte autora: ZULIVANIA FRANCA DE SOUSA GOMES registrado(a) civilmente como ZULIVANIA FRANCA DE SOUSA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO DE…
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Processo nº 0800854-87.2025.8.20.5001
ID: 292686242
Tribunal: TJRN
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800854-87.2025.8.20.5001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0800854-87.2025.8.20.5001 Parte autora: ABEL HENRIQUE RODRIGUES NETO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO DE SENTENÇA Abel Henrique Rodrigues Neto ajuizou ação de obri…
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Processo nº 0815072-23.2025.8.20.5001
ID: 313201032
Tribunal: TJRN
Órgão: 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0815072-23.2025.8.20.5001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO 0815072-23.2025.8.20.5001 EMBARGANTE: RODRIGO MOREIRA PEDREIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Trata-se de embarg…
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Processo nº 0844676-39.2019.8.20.5001
ID: 321496251
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0844676-39.2019.8.20.5001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0844676-39.2019.8.20.5001 Polo ativo ANA MARINA DOS SANTOS BARRETO Advogado(s): LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Cível n.…
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Processo nº 0880885-31.2024.8.20.5001
ID: 317270553
Tribunal: TJRN
Órgão: 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0880885-31.2024.8.20.5001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 Processo nº: 0880885-31.2024.8.20.5001 Parte autora: ISRAEL DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR Parte ré: Município de Natal PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o…
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Processo nº 0801003-51.2025.8.20.0000
ID: 278539870
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0801003-51.2025.8.20.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801003-51.2025.8.20.0000 Polo ativo MAVIRA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): RENATA SONODA PIMENTEL Polo passivo SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL RIO GRANDE DO …
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Processo nº 0801003-51.2025.8.20.0000
ID: 278540282
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0801003-51.2025.8.20.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801003-51.2025.8.20.0000 Polo ativo MAVIRA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): RENATA SONODA PIMENTEL Polo passivo SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL RIO GRANDE DO …
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