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Processo nº 0824611-23.2024.8.20.5106

ID: 311808306

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0824611-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Citação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Con…

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Processo nº 0816366-23.2024.8.20.5106

ID: 323468629

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0816366-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA CELINO DE OLIVEIRA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: mrosucri@tjrn.jus.br - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0816366-23.2024.8.20.5106 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Acusados(as): IGOR RODRIGO FONSECA COSTA e outros - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições etc. FAZ SABER aos que, pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), processo de nº0816366-23.2024.8.20.5106, se processam os termos da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), 0816366-23.2024.8.20.5106, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em desfavor de CAMILA CELINO DE OLIVEIRA CPF: 093.664.014-65, nascido(a) em 14/03/1992, filha de filho(a) de ZULEIDE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, denunciada nos autos da ação penal já mencionada, como incurso(a) nas sanções do(s) Artigo(s) 155, § 4º, IV, do Código Penal, e constando dos autos que a supracitada encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM. Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o(a) chama para RESPONDER à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei nº 11719/08). Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08). Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia. Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 11 de julho de 2025. Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 2º, inciso XIV, do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Mossoró/RN, 11 de julho de 2025. AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista Judiciário

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Processo nº 0814453-95.2024.8.20.0000

ID: 275199580

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0814453-95.2024.8.20.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0814453-95.2024.8.20.0000 (Origem nº 0814717-23.2024.8.20.51…

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Processo nº 0828200-23.2024.8.20.5106

ID: 311821096

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0828200-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0828200-23.2024.8.2…

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Processo nº 0824902-23.2024.8.20.5106

ID: 314609700

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0824902-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MONTEIRO DA COSTA JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON MONTEIRO DA COSTA

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JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0824902-23.2024.8.2…

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Jose Orlando Rodrigues De Carvalho x Municipio De Mossoro

ID: 280735973

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810934-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOSSORO

Intimação de pauta

Advogados:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810934-23.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 09-06-2…

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Processo nº 0815299-23.2024.8.20.5106

ID: 282790503

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0815299-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

R. D. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silv…

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Processo nº 0821604-23.2024.8.20.5106

ID: 297745670

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821604-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ILO XAVIER MUNICIPIO DE MOSSORO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAUFE SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821604-23.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-06-2025 às 08:00, a ser realiza…

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Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A. x Antonio Holanda Paiva

ID: 276675031

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809867-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO HOLANDA PAIVA

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809867-23.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 03-06-2025 às 08…

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Municipio De Mossoro x Ramon Carlos De Oliveira

ID: 326996003

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804338-23.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MOSSORO

Polo Passivo:

RAMON CARLOS DE OLIVEIRA

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804338-23.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivament…

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