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"7001569-18.2025.8.22.0012" - Resultados da Busca – Página 2 de 5

Processo nº 7001569-85.2025.8.22.0022

ID: 262130162

Tribunal: TJRO Órgão: São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 7001569-85.2025.8.22.0022

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. O. V.

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Process…

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M.F.Vargas E Cia Ltda - Epp x Shirley Ferreira Da Silva

ID: 319151998

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7001181-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M.F.VARGAS E CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

SHIRLEY FERREIRA DA SILVA

Sentença

Advogados:

RAFAELA GEICIANI MESSIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste 7001181-18.2025.8.22.0012 Proc…

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Lecir Maria Cagol Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 330947751

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000308-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LECIR MARIA CAGOL DA SILVA

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

WILLIAN THIAGO MARTINS DE CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail:…

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Processo nº 7001569-88.2024.8.22.0000

ID: 336730362

Tribunal: TJRO Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 7001569-88.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L A DO COUTO MADEIRAS - ME

Despacho

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 PROCESSO: 7001569-88.2024.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Honorários Advocatícios EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQ…

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Processo nº 7000696-18.2025.8.22.0012

ID: 315033187

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 7000696-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000696-18.2025.8…

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Processo nº 7001569-55.2024.8.22.0011

ID: 335428981

Tribunal: TJRO Órgão: Alvorada do Oeste - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 7001569-55.2024.8.22.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Notificação

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atend…

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Processo nº 7001569-40.2024.8.22.0016

ID: 335847039

Tribunal: TJRO Órgão: Costa Marques - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7001569-40.2024.8.22.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JUDITE CARLETTI FALTZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO CALADO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001569-40.2024.8.22.0016 CL…

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Lecir Maria Cagol Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 321468187

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000308-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LECIR MARIA CAGOL DA SILVA

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

WILLIAN THIAGO MARTINS DE CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail:…

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Lecir Maria Cagol Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 337104534

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000308-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LECIR MARIA CAGOL DA SILVA

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

WILLIAN THIAGO MARTINS DE CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail:…

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Processo nº 7001569-18.2025.8.22.0012

ID: 324270513

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 7001569-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI WESLEY DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001569-18.2025.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001569-18.2025.8.22.0012 Classe: Inquérito Policial Assunto: Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, PCRO - COLORADO DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: DAVI WESLEY DOS SANTOS, AVENIDA DAS CHÁCARAS 4086 MATO GROSSO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO INVESTIGADO: MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA, OAB nº RO3659, - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA, OAB nº RO513A, - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em razão de diligência realizada para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por este juízo, nos autos de n.º 7001450-57.2025.8.22.0012, referente à "Operação Liberta Cone Sul", ocasião em que foi constatada a prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006), ensejando a prisão em flagrante do investigado Davi Wesley dos Santos. Realizada audiência de custódia em 11/07/2025 (ID 123282719), verifico que, na ocasião, não houve manifestação quanto à conversão da prisão em flagrante em preventiva, tendo sido consignada apenas a ratificação e homologação do auto de prisão temporária, sem qualquer deliberação acerca da necessidade da custódia cautelar. Desse modo, sem prejuízo do já deliberado, passo à análise da conversão em prisão preventiva, nos termos do art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal. É o suficiente a relatar. Decido. O artigo 310, do Código de Processo Penal, disciplina in verbis: “Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: I – relaxar a prisão ilegal; ou II – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III – conceder liberdade provisória, com ou sem fiança”. No mesmo sentido, o art. 282, do mesmo diploma processual penal, estabeleceu que “as medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I – necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II – adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. (…) § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. A materialidade está presente no auto de apresentação e apreensão, depoimento dos policiais, boletim de ocorrência, e demais documentos, nos quais repousam suficientes indícios de autoria. No caso dos autos, a prisão em flagrante foi decorrente de operação resultante de mandado de busca e apreensão, portanto, da análise do caderno processual, observo que no caso em questão, existem indicativos quanto ao envolvimento do custodiado no fato criminoso (fumus comissi delicti), presentes os pressupostos e requisitos legais da prisão preventiva, nos termos do art. 312, inciso III, do CPP. À luz dos elementos informativos contidos na comunicação da prisão em flagrante e demais indícios preliminares coligidos ao caderno processual, impõe-se a aplicação de medida acautelatória, pois presentes os requisitos estabelecidos no artigo 282 do CPP, considerando a evidente necessidade para resguardo da ordem pública e para evitar a prática de infrações penais. Nesse contexto, em observância ao inciso II, do artigo 282 do CPP, impõe-se identificar a cautelar mais adequada à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado, sempre com olhar voltado à instrumentalidade da medida, pois servil ao processo. À luz destas preliminares considerações, tenho por insuficientes para garantir a instrução criminal e evitar a prática de novas infrações penais as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Isso porque, consoante se verifica dos autos, o custodiado é multireincidente, ostentando três condenações anteriores, inclusive pelo mesmo delito ora em apuração (processos criminais nº 0000189-15.2021.8.22.0014, 0002929-14.2019.8.22.0014 e 0003136-13.2019.8.22.0014). Não bastasse, os fatos em apreço foram perpetrados durante o cumprimento de pena nos autos SEEU 40000027020208220014, evidenciando o menoscabo do custodiado para com a justiça criminal e não aderência aos princípios inerentes à execução penal. Por fim, importa ressaltar que o custodiado possui larga ficha criminal com diversas e múltiplas anotações (id. 123246051) sendo certo que, em que pese não subsidiar o reconhecimento de maus-antecedentes, justificam a aplicação da prisão preventiva (STJ - AgRg no HC: 727535 GO 2022/0062313-9, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 10/05/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2022. Forçoso concluir, portanto, que o mero deferimento de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, não se mostra apto a impedir a recidiva delituosa - mormente considerando que os fatos foram praticados durante a regular execução de pena. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE de DAVI WESLEY DOS SANTOS EM PRISÃO PREVENTIVA, nos termos dos artigos 310, 312 e 313, inciso III, todos do Código de Processo Penal. A presente decisão servirá de MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO AO DIRETOR DO PRESÍDIO DESTA COMARCA. Vistas ao MP e a Defesa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, sexta-feira, 11 de julho de 2025 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

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Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "7001569-18.2025.8.22.0012" – Página 2 de 5

Processo nº 7001569-85.2025.8.22.0022

M.F.Vargas E Cia Ltda - Epp x Shirley Ferreira Da Silva

Lecir Maria Cagol Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

Processo nº 7001569-88.2024.8.22.0000

Processo nº 7000696-18.2025.8.22.0012

Processo nº 7001569-55.2024.8.22.0011

Processo nº 7001569-40.2024.8.22.0016

Lecir Maria Cagol Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

Lecir Maria Cagol Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

Processo nº 7001569-18.2025.8.22.0012