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Processo nº 7003412-45.2025.8.22.0003

ID: 281093652

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7003412-45.2025.8.22.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ADRIELI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA FREITAS NETO

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GIOVANA RIBEIRO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br 7003412-45.2025.…

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Processo nº 7001569-41.2022.8.22.0006

ID: 260171589

Tribunal: TJRO Órgão: Presidente Médici - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7001569-41.2022.8.22.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DIAS GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JUAREZ DIAS GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici/RO - Vara Única R. Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici, RO, CEP 76916-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici/RO - Vara Única R. Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici, RO, CEP 76916-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2246. Processo: 7001569-41.2022.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação Acessória EXEQUENTE: JUAREZ DIAS GUIMARAES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUAREZ DIAS GUIMARAES, OAB nº RO11384 EXECUTADOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O(a) exequente solicitou que a transferência fosse efetuada para a sua conta bancária (ID 118181732). Logo, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário e a conta destino: Conta corrente 5611-1, agência 1405-2 do Banco do Brasil S/A de Presidente Médici, RO, de titularidade do exequente Juarez Dias Guimarães, inscrito no CPF 238.016.892-04; O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte exequente para que informe sobre o recebimento dos valores, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos. Presidente Médici/RO, quarta-feira, 23 de abril de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 7001569-36.2025.8.22.0006

ID: 334416398

Tribunal: TJRO Órgão: Presidente Médici - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 7001569-36.2025.8.22.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON ANGELO NASCIMENTO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001569-36.20…

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Processo nº 7004576-45.2025.8.22.0003

ID: 325474380

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 7004576-45.2025.8.22.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. D. O. M. D. S. B. O.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tj…

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Dalila De Oliveira e outros x Eder Timotio Pereira Bastos e outros

ID: 323899154

Tribunal: TJRO Órgão: São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7001569-32.2018.8.22.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS GEISIELI DA SILVA ALVES NOEL NUNES DE ANDRADE SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Despacho

Advogados:

THACIO FORTUNATO MOREIRA

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EDUARDO REIS DE MENEZES

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DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

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GEISIELI DA SILVA ALVES

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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NOEL NUNES DE ANDRADE

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RANIELLI DE FREITAS ALVES

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RONALDO DA MOTA VAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do processo: 7001569-32.2018.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DALILA DE OLIVEIRA, ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOS DOS AUTORES: RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967A, RANIELLI DE FREITAS ALVES, OAB nº RO8750 Polo Passivo: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DOS REU: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO, OAB nº BA56347, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, EDUARDO REIS DE MENEZES, OAB nº RJ162449, THACIO FORTUNATO MOREIRA, OAB nº BA31971, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de sentença em que DALILA DE OLIVEIRA, ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVESdemanda em face de REU: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP. A parte exequente requereu pesquisa junto aos sistemas judiciais para constrição de bens e realizou o pagamento das custas para a diligência (ID's 114577863/114937604). 1. Antes de apreciar o requerimento da parte exequente, verifico que o processo encontra-se paralisado por período superior a seis meses, aguardando a realização de diligência. Para evitar prejuízo à parte interessada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito, devendo apresentar planilha detalhada contendo os cálculos atualizados com os índices de correção monetária conforme a tabela do TJRO. 2. Havendo atualização, retornem os autos conclusos para a pasta Juds. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Autora para promover andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de julho de 2025 . Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

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Eliede Dos Santos Valerio Alves e outros x Jose Luiz Ferreira Franca e outros

ID: 333173131

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7002345-45.2025.8.22.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIEDE DOS SANTOS VALERIO ALVES JORDACI HENRIQUE ALVES

Polo Passivo:

JOSE LUIZ FERREIRA FRANCA ROSELI DE JESUS RIBEIRO

Decisão

Advogados:

DELMARIO DE SANTANA SOUZA

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VALDECIR BATISTA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tj… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7002345-45.2025.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/Exequente: ELIEDE DOS SANTOS VALERIO ALVES, JORDACI HENRIQUE ALVES Advogado do requerente: VALDECIR BATISTA, OAB nº RO4271 Requerido/Executado: ROSELI DE JESUS RIBEIRO, JOSE LUIZ FERREIRA FRANCA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DEFIRO o pedido formulado em ata pelas partes e DETERMINO a suspensão do feito, pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a conclusão de composição. Decorrido o prazo, INTIME-SE as partes para apresentação dos termos do acordo nos autos, requerendo o que de direito. Sem prejuízo do disposto acima, INTIME-SE o requerido para regularizar a representação processual nos autos, tendo em vista que o RG dos requeridos foram juntados em duplicidade (ID n. 123736404 e 123736405), estando ausente a procuração. Postergo a análise da justiça gratuita em favor do requerido para após o prazo de suspensão dos autos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, quarta-feira, 23 de julho de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: ELIEDE DOS SANTOS VALERIO ALVES, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 2791, LOTE 10, QUADRA 07 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JORDACI HENRIQUE ALVES, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 2791, LOTE 10, QUADRA 07, SETOR 05 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ROSELI DE JESUS RIBEIRO, RUA TOM JOBIM 4148, INEXISTENTE JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE LUIZ FERREIRA FRANCA, RUA TOM JOBIM 4148 SETOR JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA

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Processo nº 7004770-45.2025.8.22.0003

ID: 339060660

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 7004770-45.2025.8.22.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. A. S.

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 700… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7004770-45.2025.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Assunto: Alimentos Requerente/Exequente: T. P. S., RUA DOS GIRASSOIS 3180, QUADRA 09 LOTE 02 PRIMAVERA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, L. P. S., RUA DOS GIRASSOIS 3180, QUADRA 09 LOTE 02 JARDIM PRIMAVER - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REQUERIDO: M. D. A. S., RUA PINTASSILGO 3621 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos; 1- Defiro a gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC e determino o processamento em segredo de justiça. 2- Intime-se a parte executada, via carta-AR, de preferência (Ofício Circular da Corregedoria Geral da Justiça do TJRO n. 159/2016), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC úteis, pois do contrário serão procedidas medidas de expropriação de seus bens. Na hipótese de ser expedido mandado de citação/intimação que o Sr.(a) Oficial(a) deverá anotar os dados pessoais do executado (número do RG e principalmente o CPF). O executado deve ficar ciente que não é considerado efetivo o pagamento por meio de envelope bancário, apenas o depósito direito em conta, feito no caixa de atendimento. 3- Sendo apresentada ou não a justificativa do devedor, encaminhem-se os autos para manifestação da parte exequente e, em seguida, ao MP. 4- Após, voltem os autos conclusos para decisão. Ressalta-se que é dever das partes sempre comprovar e atualizar o seu endereço, sob pena de ser presumida a validade nas comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial declinado nos autos, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 274 do Código de Processo Civil. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, devendo ser instruído com as cópias necessárias. LINK DE ACESSO À INICIAL: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CÓDIGO DE ACESSO À INICIAL: 25071113181500000000118198293 Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 30 de julho de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 7001569-18.2025.8.22.0012

ID: 323497645

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 2ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 7001569-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI WESLEY DOS SANTOS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001569-18.2025.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001569-18.2025.8.22.0012 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, PCRO - COLORADO DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA Parte requerida: DAVI WESLEY DOS SANTOS, AVENIDA DAS CHÁCARAS 4086 MATO GROSSO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA FLAGRANTEADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A autoridade Policial comunicou o cumprimento de mandado de prisão temporária de Davi Wesley dos Santos, efetuada em 10/07/2025, na Comarca de Colorado do Oeste, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 310 do CPP, o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312, bem como se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Destarte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para esta data, 10/07/2025, às 09h00, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo Google Meet, oportunidade em que, ouvido o Ministério Público e a Defesa, será deliberado sobre a manutenção ou não da segregação. Já fica disponibilizado o link meet.google.com/htu-hvpe-wvm, que será utilizado para ingresso na sala virtual de audiência. Comunique-se o Ministério Público, Defensoria Pública/Advogado e Unidade Prisional. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, sexta-feira, 11 de julho de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

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Processo nº 7001569-18.2025.8.22.0012

ID: 323931490

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 7001569-18.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI WESLEY DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA

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MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DATA 11/07/2025, às 09h00. AUTOS N. 7001569-18.2025.8.22.0012 JUIZA SUBSTITUTO Paulo Juliano Roso Teixeira CUSTODIADO (A) DAVI WESLEY DOS SANTOS PRESENTES: o MM Juiz, a P… ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DATA 11/07/2025, às 09h00. AUTOS N. 7001569-18.2025.8.22.0012 JUIZA SUBSTITUTO Paulo Juliano Roso Teixeira CUSTODIADO (A) DAVI WESLEY DOS SANTOS PRESENTES: o MM Juiz, a Promotora de Justiça, Doutora Camyla Figueiredo de Carvalho, o Defensor Público, Doutor Lídio Luis Chaves Barbosa, e o custodiado Davi Wesley dos Santos. Realizada a apresentação do custodiado, foram respondidas as seguintes perguntas: Nome completo DAVI WESLEY DOS SANTOS Apelido ou Nome Social Não informado Nome dos pais Eliete Maria dos Santos Almeida e Emerson Israel Ramos Data de nascimento ou idade 11/08/2001 Estado civil União Estável Naturalidade Colorado do Oeste-RO Identidade de gênero Masculino Orientação sexual Não informado RG Não informado CPF 077.662.531-43 Endereço Avenida das Chácaras, 4086, CEP 76.993-000, Colorado do Oeste - RO Telefone (69) 99286-1258 - (69)99369-3377 Cor Sem declaração É indígena Não informado Escolaridade Não informado Estuda atualmente Não informado Profissão Auxiliar de Serviços Gerais Está empregado Não Respondeu ou responde a algum processo Sim Qual crime Artigo 33, caput da Lei 11.343/06 Condenado(a)/Absolvido(a) Cumpriu ou cumpre pena Foi preso por qual crime Tem filhos até 12 anos 1 (uma) filha Possui doença grave Faz uso de medicação obrigatória Possui deficiência Tem tatuagem Situação de moradia Faz uso de drogas Crack e maconha Como foi a abordagem policial no momento da prisão Normal A audiência teve registro audiovisual único que será vinculado a estes autos pelo sistema DRS. Em síntese: Ao ser ouvido, o custodiado afirmou que a abordagem da Polícia Militar se deu de forma abrupta. Tratando-se do cumprimento de prisão temporária, o Ministério Público requereu a regularização do auto de prisão, não havendo oposição quanto à medida por parte da Defesa. PELO MAGISTRADO FOI DELIBERADO: Ratifico e homologo o auto de prisão, por estar em conformidade com os requisitos legais, mantendo-se seus efeitos até nova deliberação Encaminhe-se cópias dos autos ao Ministério Público para que apure a forma como foi efetuado o cumprimento do mandado de prisão pela autoridade policial. Nada mais a registrar. Audiência encerrada às horas. Eu, Luana Camila Oliveira Broiano, Assessora de Juiz, digitei por ordem do Magistrado. Esta ata segue assinada somente pelo Magistrado em razão da realização por videoconferência. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

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Eder Timotio Pereira Bastos e outros x Valdemir Aparecido Raimundo

ID: 263244825

Tribunal: TJRO Órgão: Santa Luzia do Oeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7001569-05.2022.8.22.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS NOEL NUNES DE ANDRADE

Polo Passivo:

VALDEMIR APARECIDO RAIMUNDO

Despacho

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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NOEL NUNES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, cacsantaluzia@tjro.jus.br Procedimento Comum … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, cacsantaluzia@tjro.jus.br Procedimento Comum Cível 7001569-05.2022.8.22.0018 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: VALDEMIR APARECIDO RAIMUNDO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Altere-se os polos da ação para que no passivo conste DANIELA RODRIGUES RAIMUNDO, ADRIANA RODRIGUES RAIMUNDO e o ESPÓLIO DE VALDEMIR APARECIDO RAIMUNDO. É certo que, com o falecimento da parte, deve ser promovida a sucessão processual, por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou pelos sucessores do de cujus, caso não iniciado o inventário de seus bens, na forma dos arts. 110 c/c 313, I, §§ 1º e 2º, I do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o falecimento do requerido, o processo foi suspenso nos termos do art. 313, I, do CPC (Id. 113364603). O falecimento do requerido foi devidamente comprovado pela certidão de óbito (ID. 92482224), que indica a existência de quatro filhos. A requerente, em diligência, localizou dois dos quatro filhos mencionados na Certidão de Óbito, a saber: DANIELA RODRIGUES RAIMUNDO e ADRIANA RODRIGUES RAIMUNDO. Diante do exposto e do que mais consta dos autos, acolhe-se o pedido e declara-se a inclusão das herdeiras DANIELA RODRIGUES RAIMUNDO (CPF 218.419.138-80) e ADRIANA RODRIGUES RAIMUNDO (CPF 272.137.208-48) no polo passivo da presente demanda, para que o feito prossiga, obrigando-as ao pagamento do débito ora executado. Ademais, após a habilitação e devida citação das herdeiras nos endereços indicados (ID 115597199), deverão apresentar dados para a localização dos demais herdeiros constantes na Certidão de Óbito. Estes herdeiros deverão ser habilitados na ação promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, em face de VALDEMIR APARECIDO RAIMUNDO, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC. Intimem-se as partes para ciência da decisão, ficando-lhes assegurado o direito de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 183 do Código de Processo Civil. SIRVA A PRESENTE DE MANDATO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste/RO, data da assinatura eletrônica. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

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