Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "7003669-73.2025.8.22.0002" – Página 6 de 9

Juarez Souza Ferreira x Bsv Private Ltda e outros

ID: 321634278

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7012205-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

BSV PRIVATE LTDA RM INTERMEDIACAO E INVESTIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

LINDAIANA SCALABRIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Trf - Juízo Da 7ª Vara Federal Criminal Da Seção Judiciária De Rondônia x Arino De Almeida Melo Junior e outros

ID: 260518012

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 1ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 7006870-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TRF - JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

Polo Passivo:

ARINO DE ALMEIDA MELO JUNIOR ROOSEVELT DELANIO NANTES

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Criminal , nº , Bairro , CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br AUTOS: 7006870-73.2025.8.22.0002 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 7007064-73.2025.8.22.0002

ID: 261873971

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 3ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 7007064-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YURI MOURA DE ALBUQUERQUE

Decisão

3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: aqs3criminal@tjro.jus.br Auto de Prisão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antunes & Costa Comercio De Ar Condicionado Ltda - Epp x Marcilia Lentz Rogulski e outros

ID: 275584502

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 7007743-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTUNES & COSTA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP

Polo Passivo:

MARCILIA LENTZ ROGULSKI RICARDO DA CONCEICAO RAMOS

Despacho

Advogados:

KARLA DIVINA PERILO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANSELMO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7007743-73.2025.8.22.0002 Classe: Carta Precatória Cível Valor da Causa:R$ 1.237,23 Última distribuição:20/05/2025 DEPRECANTE: ANTUNES & COSTA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A, ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A DEPRECADOS: RICARDO DA CONCEICAO RAMOS, MARCILIA LENTZ ROGULSKI Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Cumpra-se a presente, servindo a segunda via de mandado. Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos. Tendo em vista o caráter itinerante das Cartas Precatórias, caso o Sr. Oficial de Justiça certifique que a pessoa a ser citada/intimada tenha mudado de endereço e indique o atual, fica, desde já, determinado, independentemente de nova deliberação, a remessa da presente carta ao juízo da comarca a que se referir o novo endereço, com as baixas e anotações necessárias. Nesse caso, deverá a CPE, ainda, comunicar o juízo deprecante acerca da remessa. Outrossim, determino, desde já, a devolução da carta precatória à origem, caso o oficial de justiça certifique que não localizou a pessoa em questão e não decline novo endereço. Oportunamente, promova, a CPE, as baixas de estilo junto ao sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de maio de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ANTUNES & COSTA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, AV. MARECHAL RONDON 2508 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA RICARDO DA CONCEICAO RAMOS, RUA DO SABIÁ 1648, - DE 1529/1530 A 1823/1824 SETOR 02 - 76873-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCILIA LENTZ ROGULSKI, RUA DO SABIÁ 1648, - DE 1529/1530 A 1823/1824 SETOR 02 - 76873-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mayara Izabel Muller Fernandes x A V L Viagens Ltda

ID: 322734190

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7004930-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA IZABEL MULLER FERNANDES

Polo Passivo:

A V L VIAGENS LTDA

Decisão

Advogados:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br AUTOS: 7004930-73.2025.8.22.0002 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: MAYARA IZABEL MULLER FERNANDES, ALAMEDA RIO DE JANEIRO 2679, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-404 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 REU: A V L VIAGENS LTDA, RODOVIA BR-364 Km 720, COND ALFAZEMA, AP 051, 3229-2877 / 99282-2085 CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte autora requer a citação do(a) reú(a) por meio do aplicativo WhatsApp, ante a sua não localização pessoal no(s) endereço(s) informado(s) (ID 121087799). Nos termos do Provimento Conjunto n. 17/2025-PR-CGJ, fica autorizada a citação/intimação/notificação das partes por meio do aplicativo WhatsApp, desde que seguidas as determinações ali contidas; Assim, DEFIRO o pedido de nova tentativa de citação via WhatsApp. Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá a CPE observar os parâmetros previstos no provimento conjunto nº 17/2025-PR-CGJ. Caso reste sem êxito a citação por meio eletrônico, intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: MAYARA IZABEL MULLER FERNANDES, ALAMEDA RIO DE JANEIRO 2679, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-404 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU: A V L VIAGENS LTDA, RODOVIA BR-364 Km 720, COND ALFAZEMA, AP 051, 3229-2877 / 99282-2085 CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: A V L VIAGENS LTDA, RODOVIA BR-364 Km 720, COND ALFAZEMA, AP 051, 3229-2877 / 99282-2085 CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 10 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agro-Produtiva Comercio De Produtos Agricolas Ltda x Ines Justina Paes e outros

ID: 329754413

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7008325-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

INES JUSTINA PAES RODRIGO JOSE PAES SEVERIANO PAES

Decisão

Advogados:

RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo: 7008325-73.2025.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 EXECUTADOS: SEVERIANO PAES, INES JUSTINA PAES, RODRIGO JOSE PAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por João Marcos Siqueira de Souza, qualificado nos autos, contra a sentença proferida no ID 122760064, que homologou o acordou e determinou o recolhimento das custas. DECIDO Os Embargos de Declaração, consoante o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm a finalidade precípua de sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material que porventura possam macular uma decisão judicial. A sua utilização, portanto, é restrita à correção de falhas de ordem formal ou lógica que impeçam a perfeita compreensão ou a integralidade do julgado, não se prestando à rediscussão do mérito da causa ou ao reexame de questões já exaustivamente apreciadas e decididas pelo órgão julgador, ainda que sob a roupagem de vícios alegadamente existentes. O instrumento dos embargos declaratórios não autoriza a parte a manifestar mero inconformismo com o resultado desfavorável ou a buscar a modificação da substância da decisão proferida, a qual deve ser atacada por meio dos recursos próprios para a revisão do julgamento. O artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, disciplina que se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes. Nesse toar, em análise aos autos, verifica-se que as partes apresentaram acordo antes da prolação da sentença. Portanto, com fulcro no artigo 90, §3°, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para excluir a condenação ao pagamento das custas remanescentes. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Intime-se. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes,18 de julho de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. V. x R. B. D. N.

ID: 280511160

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 7009198-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. V.

Polo Passivo:

R. B. D. N.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Criminal Processo: 7009198-73.2025.8.22.0002 Classe: Inquérito Policial Assunto: Contra a Mulher AUTORES: P.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Criminal Processo: 7009198-73.2025.8.22.0002 Classe: Inquérito Policial Assunto: Contra a Mulher AUTORES: P. -. A. -. D. E. N. A. À. M. -. D., , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, M. -. M. P. D. E. D. R., RUA JAMARI 1555 - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA INVESTIGADO: R. B. D. N., OUTROS LUIS CARLOS PRESTE 2908, AVENIDA JAMARI 2688 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se o presente feito de inquérito policial, sendo cediço que o trâmite do feito perante a autoridade judicial deve ocorrer na forma regulamentada na Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça. As Diretrizes Gerais Judiciais publicada pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRO, em 28 de novembro de 2019, dispõe: "DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 317. Estas Diretrizes entrarão em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. As disposições destas Diretrizes aplicam-se também, às unidades que não possuem o PJE, usando-se subsidiariamente as Diretrizes anteriores em caso de omissão em relação ao processo físico. (Diretrizes Gerais Judiciais 2019 - 28/11/2019)" (sublinhei) "Seção IV Da Distribuição Criminal Art. 355. Todo inquérito policial relatado ou por ocasião do primeiro pedido de dilação do prazo deverá, antes do encaminhamento ao Ministério Público, ser enviado à distribuição criminal, visando tornar prevento o juízo, procedendo o cartório distribuidor à imediata remessa ao Ministério Público, independentemente de despacho judicial. § 1º Adotada a providência do caput, o inquérito voltará a tramitar entre o Ministério Público e delegacias de polícia. § 2º A denúncia oferecida será direcionada para o juízo prevento, procedendo-se a mudança de classe e a anotação da sua conversão em ação penal na Vara competente." (sublinhei) No caso dos autos, verifico que já houve a distribuição do feito e o devido encaminhando dos autos ao Ministério Público para a movimentação do inquérito em conjunto com a delegacia de polícia, nos moldes fixados nas Diretrizes Gerais Judiciais. Assim, aguarde-se o processo em caixa própria até eventual oferecimento de denúncia e/ou promoção de arquivamento. Cumpra-se. Ariquemes/RO, 26 de maio de 2025 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osvanir De Almeida Moreno x Darci Ribeiro De Oliveira

ID: 317364825

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2º Juizado Especial Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7012108-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSVANIR DE ALMEIDA MORENO

Polo Passivo:

DARCI RIBEIRO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, cen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br E-mail: central_ari@tjro.jus.br Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do processo: 7012108-73.2025.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: OSVANIR DE ALMEIDA MORENO ADVOGADO DO AUTOR: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713 Polo Passivo: DARCI RIBEIRO DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. O requerente, quando do protocolo da presente demanda, optou pelo procedimento 100% digital, contudo, deixou de informar os dados eletrônicos. A Resolução n. 345/2020 do CNJ autorizou a implementação dos "Juízos 100% Digitais" e estabeleceu suas diretrizes. Segundo dispõe a aludida norma, em seu art. 1º, §1º, "No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores." O art. 2º, parágrafo único da referida Resolução prevê que: Art. 2º As unidades jurisdicionais de que tratam este ato normativo não terão a sua competência alterada em razão da adoção do “Juízo 100% Digital”. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Grifo nosso. Desta feita, deverá o requerente emendar a sua peça vestibular, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com o escopo de atender aos critérios da Resolução n. 345/2020 do CNJ, para o fim de informar: a) o seu endereço de e-mail e número de telefone, bem como o de seu advogado; b) o endereço de e-mail e número de telefone do requerido; c) juntar aos autos instrumento de procuração assinado, tendo em vista que no documento incluso ao ID 122873325 consta como outorgante pessoa alheia aos autos. Diante da impossibilidade de informar tais dados, o requerente poderá retratar-se da escolha. Decorrido o lapso temporal sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 4 de julho de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agro-Produtiva Comercio De Produtos Agricolas Ltda x Ines Justina Paes e outros

ID: 323577026

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7008325-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

INES JUSTINA PAES RODRIGO JOSE PAES SEVERIANO PAES

Sentença

Advogados:

RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Autos n. 7008325-73.2025.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 14/05/2025 Valor da causa: R$ 43.130,24 EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AV. CAPITÃO SILVIO 1891, QUADRA ÁREA ESPECIAL 01 SETOR 01 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 EXECUTADOS: SEVERIANO PAES, ÁREA RURAL LINHA C 65, GLEBA 47 LOTE 06 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, INES JUSTINA PAES, ÁREA RURAL LINHA C 65, GLEBA 47 LOTE 06 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO JOSE PAES, ÁREA RURAL LINHA C 65, GLEBA 47 LOTE 06 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por AGRO-PRODUTIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. em face de SEVERIANO PAES e outros, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo. É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 123229650, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Custas na forma da lei. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, sexta-feira, 11 de julho de 2025. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 7005900-73.2025.8.22.0002

ID: 258121286

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7005900-73.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA GARCIA DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ADEMIR KRUMENAUR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7005900-73.2025.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Indenização por Dano Material AUTOR: MARTA MARIA GARCIA DUARTE, RUA NATAL 2245, - DE 2275/2276 A 2481/2482 SETOR 03 - 76870-515 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ARIQUEMES 2032 AV.JUSCELINO KUBITSCHECK - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 29.376,00 DECISÃO Vistos. Face o recolhimentos das custas, recebo a demanda para regular processamento. AUTOR: MARTA MARIA GARCIA DUARTE ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto cediço que a ré não realiza acordos em demandas da natureza da que ora se apresenta, de modo que seria inócua a realização da solenidade. Cite-se a parte ré dos termos da ação, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (CPC, art. 231), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 344). Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abre-se vistas dos autos à parte Autora para réplica no prazo legal. Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em contestação como em réplica deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, uma vez que após a réplica será saneado o feito e já apreciados os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, intimada do inteiro teor desta, por meio de seu advogado. Em razão do acordo de cooperação técnica para citação eletrônica via sistema PJE, SERVE O PRESENTE COMO MANDADO de citação e intimação para a requerida ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 05.914.650/0001-66 . Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Ariquemes/RO, 16 de abril de 2025. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 82 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes