Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 1 de 1000

Marina Rodrigues Sobrinho x Alline Melo Da Silva

ID: 259563265

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7019683-69.2024.8.22.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARINA RODRIGUES SOBRINHO

Polo Passivo:

ALLINE MELO DA SILVA

Decisão

Advogados:

RAYSA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7019683-69.2024.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 8.275,02 Última distribuição:22/04/2025 AUTOR: MARINA RODRIGUES SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: RAYSA SOARES DE OLIVEIRA, OAB nº RO11468 REU: ALLINE MELO DA SILVA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Malgrado a decisão de ID 119681903, entendo que restou equivocada a redistribuição do processo a uma das varas cíveis, quando já existe nos autos sentença extintiva por abandono, conforme se infere do ID 118980004. Ademais, o pedido de citação por edital igualmente não implica no envio dos autos para o juízo comum, mas sim, é hipótese de extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Vejamos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO. Sendo necessária a realização de citação por edital, procedimento não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme o art. 18 , § 2º , da Lei nº. 9.099 /95, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51 , II , do mesmo diploma legal, sendo descabida a remessa dos autos ao Juízo Comum. CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003232-16.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.02.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NA LEI 9.099 /95. REMESSA DOS AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL PARA A JUSTIÇA COMUM. IMPOSSIBILIDADE. Possibilidade de decisão monocrática na situação específica dos autos, sem prejuízo ao disposto no art. 1.019, inciso II, do mesmo diploma. Constatada a inadmissibilidade do prosseguimento do feito no Juizado Especial, alternativa não há senão extinguir o processo, sem resolução do mérito, com nova propositura da demanda perante a Justiça Comum. Ante a simplificação do procedimento instituído pela Lei nº 9.0900/95, não se mostra possível a remessa dos autos para a Justiça Comum. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 70071064240 RS , Relator: Dilso Domingos Pereira , Data de Julgamento: 14/12/2016, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 20/01/2017) Assim, determino o arquivamento deste feito, salientando que inexiste causa de prevenção a este juízo no caso ajuizamento de nova ação, eis que a redistribuição, conforme fundamentação supra, foi equivocada. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de abril de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 7004993-72.2024.8.22.0022

ID: 259437241

Tribunal: TJRO Órgão: São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7004993-72.2024.8.22.0022

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

STEFANY REIS INACIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBSON MARINHO DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jerry Adriano Aparecido De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 327576127

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7006680-74.2025.8.22.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JERRY ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:cpe2civvil@tjro.jus.br PROCESSO: 700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Luciano Camilo Alves x Carlos Eduardo Silva Maciel e outros

ID: 259782692

Tribunal: TJRO Órgão: Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7006314-84.2024.8.22.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER LUCIANO CAMILO ALVES

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO SILVA MACIEL PRIVAN MINERACAO, SERVICOS DE PESQUISA E GEOLOGIA EIRELI VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA

Decisão

Advogados:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Chagas Correa Da Silva x C. D. I. Clinica De Radiologia E Diagnostico Por Imagem Ltda - Epp

ID: 255724695

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7014781-37.2024.8.22.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

C. D. I. CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: central_vha@tjro.jus.br PROCESSO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Alessio Carati x Laser Fast Depilacao Ltda.

ID: 324137884

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2º Juizado Especial Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7004003-10.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALESSIO CARATI

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Sentença

Advogados:

LEANDRO NAZARKO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, cen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br E-mail: central_ari@tjro.jus.br Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do processo: 7004003-10.2025.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANA PAULA ALESSIO CARATI ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO NAZARKO FERREIRA DE SOUZA, OAB nº MS21776 Polo Passivo: LASER FAST DEPILACAO LTDA. REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c restituição de valores e indenização por danos morais movida por ANA PAULA ALESSIO CARATI em face de LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA. A requerente, por meio da petição de ID 123175130, pediu a citação por edital da requerida e, subsidiariamente, a remessa dos autos ao Juízo comum. Inexiste citação por edital no Juizado Especial Cível. No artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95, encontramos a vedação sobre a citação por edital, modalidade de citação ficta bastante utilizada na Justiça Comum, para integrar na relação processual o réu que se encontra em local incerto e não sabido. Cabe assim transcrever o referido dispositivo: "Art. 18. A citação far-se-á: (...) § 2º Não se fará citação por edital." Nesse contexto, indefiro o pedido de citação por edital. No mais, o artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95 estabelece que quando o procedimento sumaríssimo for inadmissível o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, de modo que é inviável a remessa dos autos ao Juízo comum sem, contudo, impedir que a requerente ingresse com nova ação sobre o mesmo tema considerando a ausência de coisa julgada. Vejamos o entendimento jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM . IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO. Sendo necessária a realização de citação por edital, procedimento não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme o art. 18, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, do mesmo diploma legal, sendo descabida a remessa dos autos ao Juízo Comum. CONFLITO PROCEDENTE . (TJPR - 15ª C.Cível - 0003232-16.2017.8 .16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15 .02.2021). (TJ-PR - CC: 00032321620178160030 Foz do Iguaçu 0003232-16.2017.8 .16.0030 (Acórdão), Relator.: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 15/02/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2021). Grifo nosso. Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95 em razão da inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo. Intime-se para ciência. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 11 de julho de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 7003746-13.2024.8.22.0004

ID: 326193214

Tribunal: TJRO Órgão: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 7003746-13.2024.8.22.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPH MENEZES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Italo Scaramussa Luz x Luiz Augusto Botelho Barros

ID: 314735353

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7007227-56.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO BOTELHO BARROS

Decisão

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mai… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7007227-56.2025.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: LUIZ AUGUSTO BOTELHO BARROS Processo : 7007227-56.2025.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: LUIZ AUGUSTO BOTELHO BARROS Processo : 7007227-56.2025.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Chamo o feito à ordem. Após nova análise dos autos, verifico que o rito contido na decisão inicial ID 116886523 diz respeito a ação monitória ao invés da ação da ação de cobrança, manejada pelo Banco do Brasil. Por tais razões, revogo a decisão ID 116886523 e determino o prosseguimento pelo rito comum (Título I do Livro I da Parte Especial do CPC). Deixo de designar audiência de conciliação prévia, vez que há pouca efetividade na tentativa conciliatória, resguardando às partes, a qualquer momento iniciarem tratativas de acordo com posterior submissão à homologação judicial. Cite-se a parte requerida e intime-a a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste a presente demanda, caso queira, advertindo-se a parte requerida de que o prazo para contestação contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos. Defiro, desde já, eventual pedido de citação por whatsapp, nos termos do Provimento nº 17/2025 PR CGJ TJRO, desde que a parte autora forneça os dados telefônicos e recolha as custas necessárias para a diligência. Decorrido o prazo de defesa, advindo ou não contestação, abra-se vistas ao requerente para impugnação e/ou requerimento daquilo que entender de direito. Por fim, a CPE deverá intimar as partes para manifestarem interesse na eventual produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Sirva-se esta decisão como carta ou mandado de citação e intimação da parte requerida. Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de julho de 202502 . Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lessonia Clara Salgado x Joao Batista Alves

ID: 276161082

Tribunal: TJRO Órgão: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7001599-14.2024.8.22.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LESSONIA CLARA SALGADO

Polo Passivo:

JOAO BATISTA ALVES

Decisão

Advogados:

ODAIR JOSE DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Natal Rodrigues x Wilson Antunes Pereira

ID: 332880709

Tribunal: TJRO Órgão: Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7002245-09.2024.8.22.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NATAL RODRIGUES

Polo Passivo:

WILSON ANTUNES PEREIRA

Despacho

Advogados:

GABRIEL LORENZZATTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO CANDIDO NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10000 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes