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Processo nº 5001569-23.2025.8.21.0160

ID: 329037087

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-23.2025.8.21.0160

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I J KESSLER E FILHO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE BAIERLE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-23.2025.8.21.0160/RS EXEQUENTE : I J KESSLER E FILHO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE BAIERLE (OAB RS038996) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial de cumprimento de …

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Nelson Vigolo x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 300596996

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Casca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-39.2025.8.21.0090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NELSON VIGOLO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-39.2025.8.21.0090/RS AUTOR : NELSON VIGOLO ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB RS085295) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS …

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Elsa Araujo Pereira e outros x Ana Paula Lazzeri e outros

ID: 299121333

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5001569-88.2023.8.21.0161

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELSA ARAUJO PEREIRA NILSON NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANA PAULA LAZZERI DANIELA APARECIDA FIUZA RODRIGUES PAULO VALDOCI NOGUEIRA RITA DE CASSIA LAZZERI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA CORREA RAVANELLO

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CARLOS ROBERTO RAVANELLO

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MARCOS ANTONIO PASA

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ODIL MATHIAS TOLEDO

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BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001569-88.2023.8.21.0161/RS AUTOR : NILSON NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PASA (OAB RS023799) AUTOR : ELSA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A) : CARLA CORREA RAVANELLO …

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Banco Do Brasil S/A x Cleusa Maria Jorge De Moraes e outros

ID: 296156067

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-48.2018.8.21.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA JORGE DE MORAES JOAO BATISTA DA ROSA JORGE NELY DA ROSA JORGE OSVALDO JORGE PAULO VALLS DE MORAES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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MARCELO FAGUNDES DE MELLO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-48.2018.8.21.0037/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : OSVALDO JORGE ADVOGADO(A) : MARCELO FAGUNDES DE MELLO (OAB RS046883) EXECUTADO : NELY DA …

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Processo nº 5001569-48.2025.8.21.0087

ID: 320143665

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-48.2025.8.21.0087

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DENIGELSO SAMUEL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-48.2025.8.21.0087/RS AUTOR : DENIGELSO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade judiciária à pa…

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Município De São Leopoldo / Rs x Ademir Jose Kraemer e outros

ID: 297989305

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-46.2007.8.21.0033

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

Polo Passivo:

ADEMIR JOSE KRAEMER MARIA HELENA KAUER

80

Advogados:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5001569-46.2007.8.21.0033/RS (Pauta: 579) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES APELADO: MARIA HELENA KAUER (EXECUTADO) APELADO: ADEMIR JOSE KRAEMER (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Processo nº 5001569-80.2024.8.21.0120

ID: 310619457

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

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EUNICE BOHRER

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DE SOUZA E BOHRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOSÉ AUGUSTO SCHMIDT ERTEL

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MEIRI MORELLO

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FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar embargos de declaração apresentados pelo terceiro interessado (Evento 31), os quais tem por objeto rediscutir a decisão proferida (Evento 26), no tocante à constrição dos valores diante da penhora no rosto dos autos (Evento 23), sob o fundamento de que a decisão no processo originário é anterior à homologação do acordo. Permitida a apresentação de contrarrazões, a parte exequente se manifestou, demonstrando sua oposição aos embargos interpostos. Este é o relato do necessário. Decido. Inicialmente, recebo os embargos de declaração opostos no evento 31, EMBDECL1 , porquanto tempestivos. Desafia aclaratórios a decisão judicial que padecer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, veja-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso dos autos, todavia, não há na decisão proferida por este juízo nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que tenham o condão de modificar a decisão já publicada. Logo, o que pretende o embargante é a rediscussão da decisão proferida. Ademais, ressalte-se que, muito embora a decisão originária seja anterior, a averbação da penhora no rosto dos autos foi posterior à homologação do acordo e, por tal razão, não se pode decidir diferentemente. Não se discute, aqui, a conduta processual do devedor. Tal discussão, se for o caso, deve ser levada a efeito nos autos em que contendem os contraentes. Isto posto, DESACOLHO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Nada pendente, baixem-se os autos, conforme decisão do evento 12, SENT1 .

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Banco Do Brasil S/A x Anibaldo Kuhn e outros

ID: 303857048

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-48.2021.8.21.0100

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANIBALDO KUHN DINIOVAELE JOANI AMARAL KUHN LARISSA PAILLO KUHN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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CINTIA BRUNO CONTERATO

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EDUARDO KERN BOESING

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ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-48.2021.8.21.0100/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : DINIOVAELE JOANI AMARAL KUHN ADVOGADO(A) : ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO (OAB RS090436… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-48.2021.8.21.0100/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : DINIOVAELE JOANI AMARAL KUHN ADVOGADO(A) : ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO (OAB RS090436) EXECUTADO : ANIBALDO KUHN ADVOGADO(A) : ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO (OAB RS090436) EXECUTADO : LARISSA PAILLO KUHN ADVOGADO(A) : CINTIA BRUNO CONTERATO (OAB RS060960) ADVOGADO(A) : EDUARDO KERN BOESING (OAB RS114696) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução para o dia 09/07/2025, às 15, a ser realizada presencialmente. As partes deverão depositar, em cartório, até vinte (20) dias antes da audiência, o rol de testemunhas, bem como o pedido de depoimento pessoal ou RATIFICAR EVENTUAL ROL E PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL APRESENTADO ANTERIORMENTE, sob pena de preclusão, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho. Cada parte pode oferecer até três (03) testemunhas para a prova de cada fato. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, com o comprovante da frustração da intimação prévia (artigo 455, § 4º, I do CPC), devendo a parte interessada, providenciar o depósito das custas de condução, com antecedência, a fim de evitar a frustração da audiência. Fica o patrono da parte intimado a comprovar, 20 (vinte) dias antes da audiência designada, a intimação da testemunha arrolada, nos termos do artigo 455, § 2º do CPC. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado ao cartório no mínimo vinte (20) dias antes da audiência de instrução e julgamento, comprovando a necessidade na forma do artigo 455, § 4º, CPC, consoante determina o Decreto-Lei nº 4.657/42, em seus artigos 4º e 5º, a Lei nº 9.099/95, artigo 34 e a Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXVIII. Observe-se que havendo pedido de depoimento pessoal, bem como sua ratificação, a parte deverá ser intimada pessoalmente a comparecer à solenidade, sob as penas da Lei. Intimem-se/requisitem-se eventuais testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, bem como aquelas previstas no artigo 454 do CPC, desde que devidamente ratificado o rol. Após a solenidade, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente de impenhorabilidade. Intimem-se. Diligências legais.

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Processo nº 5001569-48.2018.8.21.0037

ID: 296877778

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-48.2018.8.21.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-48.2018.8.21.0037/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para recolher o pagamento das conduções do Oficial de Justi… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-48.2018.8.21.0037/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para recolher o pagamento das conduções do Oficial de Justiça, viabilizando o cumprimento da determinação proferida, observando os seguintes valores: 01 URC - caso se trate de endereço localizado na ZONA URBANA desta Comarca; 4,5 URC's - caso se trate de endereço localizado na ZONA RURAL desta Comarca; 3,0 URC's - caso se trate de endereço localizado em OUTRA COMARCA. Na forma do art. 490 da CNJ-CGJ: "As despesas de condução dos Oficiais de Justiça previstas no artigo 500 desta Consolidação serão antecipadas, mediante prévio recolhimento através da Guia Única do Poder Judiciário ou da Guia de Condução Intermediária. [...] § 3º - Ao distribuir a ação ou requerer o cumprimento de ato judicial no curso do processo, que demande diligência do Oficial de Justiça, as partes efetuarão o recolhimento, relativo à antecipação das despesas de condução , conforme o número de atos ali previstos." (grifado) Não há nos autos recolhimento antecipado da despesa de condução. A parte deverá recolher o número de condução correspondente ao número de atos. Considerando que são 5 (cinco) executados, a parte deverá indicar o endereço de cada executado e recolher uma condução para cada executado com endereço diferente, conforme disciplina o art. 490, §7º da CNJ-CGJ: §7º - Quando a parte requerer o cumprimento de diversos atos judiciais num mesmo endereço (unidade autônoma) o depósito deve equivaler ao valor da prática de um único ato . Excepcionalmente, provada a necessidade de diversos deslocamentos do Oficial de Justiça até o local para o efetivo e integral cumprimento da ordem judicial, o magistrado poderá autorizar o pagamento em dobro daquele valor. A guia pode ser gerada pela própria parte na aba destinada às custas. ** Caso encontre dificuldade ao utilizar o sistema, a Unidade da 3ª Vara Cível pode ser contatada por intermédio do balcão virtual: (55) 9919-6895 ou e-mail fruruguaia3vciv@tjrs.jus.br

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Processo nº 5001569-51.2023.8.21.0044

ID: 296304815

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BUSNELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE IMMICH RUDIGER

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MARCIO ARCARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS BUSNELLO ADVOGADO(A) : MICHELE IMMICH RUDIGER (OAB RS055771) ADVOGADO(A) : MARCIO ARCARI (OAB RS050801) DESPACHO/DE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS BUSNELLO ADVOGADO(A) : MICHELE IMMICH RUDIGER (OAB RS055771) ADVOGADO(A) : MARCIO ARCARI (OAB RS050801) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da informação do evento 14, estendo o benefício da assistência judiciária ao exequente. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Ausente o pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado, incluindo a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, voltem para realização de penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. Dils. Legais.

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