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"5001569-63.2022.4.03.6109" - Resultados da Busca – Página 17 de 18

Associacao Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb x Adriana Vian De Carvalho e outros

ID: 310997188

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-93.2022.8.21.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Polo Passivo:

ADRIANA VIAN DE CARVALHO MARCIA VIAN GOULART ROGERIO VIAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR ALENCAR DE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-93.2022.8.21.0009/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO(A) : ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB SP164071) EXECUTADO : MARCIA VIA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-93.2022.8.21.0009/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO(A) : ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB SP164071) EXECUTADO : MARCIA VIAN GOULART ADVOGADO(A) : VICTOR ALENCAR DE MENDONCA (OAB GO027890) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA (OAB GO033279) EXECUTADO : ROGERIO VIAN ADVOGADO(A) : VICTOR ALENCAR DE MENDONCA (OAB GO027890) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA (OAB GO033279) EXECUTADO : ADRIANA VIAN DE CARVALHO ADVOGADO(A) : VICTOR ALENCAR DE MENDONCA (OAB GO027890) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA (OAB GO033279) DESPACHO/DECISÃO 1) Com base no disposto no art. 782, § 3º e §5º do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inscrição dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito. Ao Sr. Gestor da Unidade para que proceda a inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD, nos termos do Ofício Circular nº 012/2017-CGJ, conforme autoriza o artigo 782, §3º e §5º do Código de Processo Civil. Outrossim, oficie-se o órgão restritivo SPC para que inclua o nome dos executados no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. 2) Ao evento 350, PET1 , a exequente indica à penhora o imóvel de matrícula n.º 48.750 do Registro de Imóveis de Mineiros/MG ( evento 350, MATRIMÓVEL4 ). Trata-se de área desmembrada de outra matrícula e que pertence ao executado: Assim, defiro o pedido do credor e determino a penhora do imóvel. Expeça-se termo nos autos. Penhorado o imóvel, intime-se da penhora o cônjuge do executado e os demais proprietários do bem, havendo, cientificando-lhes, no mesmo ato, que a meação será observada, em se tratando de bem indivisível, sobre o produto da alienação. Determino, ainda, no mesmo ato, pelo Sr. Oficial de Justiça, a imediata avaliação do bem penhorado. Para o encargo de depositário do bem, fica nomeado o executado. Expeça-se certidão para averbação em registro imobiliário ou similar, da penhora concretizada, devendo a parte exequente providenciar a inscrição (art. 844, do Código de Processo Civil), independentemente de mandado. Agendada a intimação eletrônica.

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Cia Do Mate - Industria De Erva-Mate E Transporte Rodoviario De Cargas Eireli x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Origens - Cresol Origens

ID: 314635514

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-55.2025.8.21.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CIA DO MATE - INDUSTRIA DE ERVA-MATE E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ORIGENS - CRESOL ORIGENS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-55.2025.8.21.0020/RS AUTOR : CIA DO MATE - INDUSTRIA DE ERVA-MATE E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI ADVOGADO(A) : EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217) … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-55.2025.8.21.0020/RS AUTOR : CIA DO MATE - INDUSTRIA DE ERVA-MATE E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI ADVOGADO(A) : EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ORIGENS - CRESOL ORIGENS ADVOGADO(A) : FELIPE SCHERER (OAB RS075487) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A autora requer a inversão do ônus da prova, com base na regra da distribuição dinâmica (art. 373, §1º, do CPC) e subsidiariamente no Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando sua hipossuficiência técnica e a superioridade informacional do réu. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC. A parte autora, em razão da natureza da demanda e da dificuldade de acesso às informações técnicas e históricas da conta PASEP, demonstra hipossuficiência informacional, sendo o réu o detentor dos registros necessários à apuração dos fatos. Caberá, portanto, ao Banco do Brasil comprovar a regularidade da gestão da conta PASEP vinculada à autora. II – DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A parte autora requereu a produção de prova pericial contábil , visando à apuração da regularidade dos lançamentos, da ocorrência de saques e da existência de valores eventualmente não creditados. Deferida a produção de prova pericial contábil . Nomeio a perita contábil ALANA BORTOLI - CRCRS103399. Intime-se a perita para dizer se aceita receber o valor pago pelo Tribunal de Justiça do Estado (R$ 786,85), tendo em vista que a parte autora litiga sob o benefício da gratuidade judiciária. Aceito o encargo, deverá a perita comunicar aos autos. O prazo para conclusão do laudo é de 45 dias, a contar da aceitação para realização a perícia , sendo que seus honorários serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobe o laudo, conforme estabelecido no ato 051/2009P, que deve ser enviado em anexo à intimação da perita . III - Intimem-se as partes para apresentarem quesitos em 15 dias. Diligências legais.

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Processo nº 5001569-25.2025.8.21.0127

ID: 278217809

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-25.2025.8.21.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAL PRA DISTRIBUIDOR ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISLAINE HOFFMANN BENINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONICA GIACOMETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-25.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE : DAL PRA DISTRIBUIDOR ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISLAINE HOFFMANN BENINI (OAB RS128806) A… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-25.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE : DAL PRA DISTRIBUIDOR ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISLAINE HOFFMANN BENINI (OAB RS128806) ADVOGADO(A) : MONICA GIACOMETTI (OAB RS128259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Recebo o pedido de cumprimento de sentença e mantenho a gratuidade deferida na fase de conhecimento. 2- Intime-se a parte devedora para que pague, no prazo de 15 dias, o débito apontado (mais custas processuais, caso não seja beneficiário da AJG na fase de conhecimento), sob pena de, em não o fazendo, incidir multa de 10% e honorários de advogado, no mesmo percentual (10%). A intimação deve observar o disposto no artigo 513, §2º, do CPC. 3- Findo o prazo assinalado para cumprimento voluntário sem que tenha ocorrido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, CPC). 4- Caso apresentada impugnação à fase de cumprimento de sentença, distribua-se, e, a seguir, intime-se a parte impugnante, na pessoa de seu procurador, para realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, CPC) e prosseguimento dos atos executórios. Pagas as custas, voltem os autos conclusos. 5- Em não sendo apresentada impugnação e nem havendo pagamento voluntário do débito, intime-se o credor para que junte ao processo cálculo atualizado, com o acréscimo das cominações referidas no item 2 supra, indicando, ainda, bens passíveis de penhora, caso não o tenha realizado quando do requerimento de cumprimento da sentença. 6- Transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, a parte exequente poderá postular, diretamente no Cartório, a expedição de certidão de teor de decisão, para os fins previstos no artigo 517, do CPC. 7- Apresentado o cálculo atualizado e indicados os bens, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação a recair, preferencialmente, sobre os bens indicados pelo credor. 8- Em caso de requerimento de penhora "on line", certifique-se se consta dos autos o CPF/CNPJ do devedor. Não havendo informação sobre o CPF/CNPJ, intime-se o credor para indicá-lo, bem como para apresentar cálculo atualizado, com posterior conclusão dos autos. Intimem-se. Dil.

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Processo nº 5001569-42.2024.8.21.0068

ID: 319595800

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-42.2024.8.21.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA DOS SANTOS RAMIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUNARDI ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-42.2024.8.21.0068/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DOS SANTOS RAMIRES (OAB RS129251) ADVOGADO(A) : TIAG… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-42.2024.8.21.0068/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DOS SANTOS RAMIRES (OAB RS129251) ADVOGADO(A) : TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada SIRLEI MARIA WEBER apresentou exceção de pré-executividade (evento 30), alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, por se tratar de verba de natureza alimentar, proveniente de seu trabalho como confeiteira. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. A parte exequente manifestou-se no evento 41, sustentando a ausência de comprovação da origem dos valores bloqueados. É o relatório. Decido. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte executada, considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos (evento 30), bem como a ausência de elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil. II - DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE No que tange à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, verifico que a parte executada não trouxe aos autos documentos hábeis a comprovar que o montante constrito é proveniente exclusivamente de seu trabalho como confeiteira e que possui natureza alimentar. Com efeito, a parte executada não apresentou extratos bancários, declaração de renda ou qualquer outro documento que demonstre de forma inequívoca a origem dos valores bloqueados. Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que incumbe ao devedor o ônus de comprovar que os valores penhorados são impenhoráveis, não bastando a mera alegação genérica nesse sentido. Assim, não tendo a parte executada se desincumbido do ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado na exceção de pré-executividade. III - DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO Quanto à proposta de parcelamento apresentada pela parte executada, considerando que a parte exequente manifestou interesse na composição, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste expressamente sobre a proposta de pagamento de parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme sugerido pela executada no evento 30. Diligências legais. .

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Processo nº 5001569-12.2016.8.21.0007

ID: 299824246

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-12.2016.8.21.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALNEI SCHMEGUEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL LONGARAY VENCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALLAN HUFNER FONSECA BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-12.2016.8.21.0007/RS EXEQUENTE : VALNEI SCHMEGUEL ADVOGADO(A) : GABRIEL LONGARAY VENCATO (OAB RS095423) ADVOGADO(A) : ALLAN HUFNER FONSECA BORGES (OAB RS091400) DE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-12.2016.8.21.0007/RS EXEQUENTE : VALNEI SCHMEGUEL ADVOGADO(A) : GABRIEL LONGARAY VENCATO (OAB RS095423) ADVOGADO(A) : ALLAN HUFNER FONSECA BORGES (OAB RS091400) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens presentes e futuros , com inclusão no Banco Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) , indefiro . A medida, embora prevista no Provimento nº 39/2014 do CNJ, possui natureza excepcional e está condicionada ao esgotamento prévio de todos os meios executivos típicos, além de demandar tramitação e controle que extrapolam a estrutura simplificada dos Juizados Especiais. A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de utilização da CNIB como instrumento de efetivação da execução, desde que esgotadas as diligências convencionais e diante de indícios concretos de tentativa de ocultação patrimonial No entanto, no âmbito dos Juizados Especiais, a adoção de medidas dessa natureza deve observar os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95. Assim, considerando a ausência de elementos que justifiquem a adoção de medida tão gravosa e a limitação estrutural do rito especial, não se mostra cabível a decretação de indisponibilidade genérica de bens por meio da CNIB neste juízo . 2 - A pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER , desenvolvido no Programa Justiça 4.0 pelo Conselho Nacional de Justiça, permite identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Suas funções se mostram reduzidas, sendo permitidas apenas algumas informações, a saber: a) informações societárias (se é sócio ou administrador de pessoa jurídica); b) existência de registro de aeronaves (proprietário ou operador de aeronaves); c) existência de embarcações (proprietário ou afretador de embarcações); d) informações sobre processos judiciais. Considerando a baixa efetividade na localização de bens passíveis penhora para satisfação da dívida, bem como, considerando o elevado número de consultas infrutíferas realizadas pela serventia, a fim de evitar buscas desnecessárias, deverá a parte credora esclarecer qual funcionalidade do sistema SNIPER requer seja diligenciada, bem como justificar e comprovar a real necessidade e eficácia da medida no presente caso. Intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

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Processo nº 5001569-83.2025.8.21.0043

ID: 324183639

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-83.2025.8.21.0043

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO WELTER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO WELTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-83.2025.8.21.0043/RS EXEQUENTE : GUSTAVO WELTER ADVOGADO(A) : GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do atendimento aos requisitos lista… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-83.2025.8.21.0043/RS EXEQUENTE : GUSTAVO WELTER ADVOGADO(A) : GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do atendimento aos requisitos listados no art. 798 do CPC e 53 da Lei 9.099, recebo a execução extrajudicial . Anote-se a admissão no sistema informatizado. Para fins do art. 828 do CPC, o próprio advogado da parte exequente poderá extrair a respectiva certidão diretamente no Eproc. 2. Cite-se a parte executada , consoante art. 829 e § 1º, do CPC, para, em 03 dias, pagar o valor atualizado da dívida, sendo que a citação é expedida neste ato através do presente despacho/mandado. Consigne-se que, decorrido o prazo assinalado sem pagamento e não garantido o juízo da execução, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. A garantia do juízo e a penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE são indispensáveis para a designação de audiência de conciliação e apreciação dos eventuais embargos. 3 . Registre-se, ainda, que, sendo reconhecida a dívida, poderá o(a) executado(a) propor a quitação mediante depósito imediato de 30% do valor total atualizado do débito e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais , corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de quaisquer das prestações implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 e §§, do CPC). Sendo formulado pedido nos termos acima, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste (art. 916, §1º), no prazo de cinco dias. Com a concordância, restam desde já deferidos o parcelamento e a expedição de alvarás para levantamento das quantias disponibilizadas. 4 . Não havendo o pagamento mencionado no item “2” ou o parcelamento mencionado no item “3” , os autos deverão vir conclusos imediatamente para penhora eletrônica de valores através do SISBAJUD , nos termos do Enunciado n° 147 do FONAJE – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. A indicação de outros bens para a penhora será apreciada após a realização da diligência supramencionada. Cumpra-se.

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Processo nº 5001569-38.2025.8.21.0155

ID: 317026442

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-38.2025.8.21.0155

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FINATTO GESTAO DE PNEUS RS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-38.2025.8.21.0155/RS EXEQUENTE : FINATTO GESTAO DE PNEUS RS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA (OAB SC018305) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-38.2025.8.21.0155/RS EXEQUENTE : FINATTO GESTAO DE PNEUS RS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA (OAB SC018305) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial e a emenda à inicial. 2. Na emenda à inicial, a exequente RS PRESTADORA DE SERVIÇOS EM PNEUS LTDA. pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da executada JFRAN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA., com fundamento no art. 134 do Código de Processo Civil e art. 50 do Código Civil, visando alcançar bens do sócio administrador NILTON AGENOR DE SOUZA RABELO (CPF n. 006.886.940-12) para satisfação do crédito exequendo. A fundamentação apresentada pela parte exequente demonstra que a executada encontra-se baixada perante a Receita Federal desde 29/11/2019, por motivo de "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" (página 3), sendo que o sócio NILTON AGENOR DE SOUZA RABELO detém 100% do capital social da executada e exerce a função de administrador, conforme contrato social, possuindo, portanto, poderes plenos para administrar os negócios da empresa e tomar todas as decisões societárias. Considerando que os requisitos do art. 134 do Código de Processo Civil e art. 50 do Código Civil encontram-se presentes, especialmente diante da situação cadastral de "BAIXADA" da executada, a concentração total do poder societário e administrativo em uma única pessoa, e a extinção da empresa sem quitação das obrigações pendentes, caracterizando efetivo desvio de finalidade, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Determino a inclusão do sócio NILTON AGENOR DE SOUZA RABELO (CPF n. 006.886.940-12), residente e domiciliado na Rua Mostardeiros, n. 305, CEP 95500-000, Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, no polo passivo da presente execução. 3. INTIME-SE o referido sócio, nos termos do art. 513, § 2º, inciso II c/c § 4º do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advocado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Outrossim, se indicados bens à penhora, expede-se mandado. Por fim, saliente-se que poderá a parte exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

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Antonio Luis Reissig Soares x Allianz Seguros S/A

ID: 320755154

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-11.2025.8.21.0067

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS REISSIG SOARES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IZAURA MEDEIROS ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON PINTO GALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE DANIEL RAUPP MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO XAVIER VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA

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MAURICIO RAUPP MARTINS

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VITOR KRUGER NEUTZLING

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PAULO ANTONIO MULLER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-11.2025.8.21.0067/RS AUTOR : ANTONIO LUIS REISSIG SOARES ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-11.2025.8.21.0067/RS AUTOR : ANTONIO LUIS REISSIG SOARES ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A) : MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A) : JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) ADVOGADO(A) : EMERSON PINTO GALHO (OAB RS131551) ADVOGADO(A) : IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB RS131305) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL (OAB RS137625) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Tratou-se de ação de cobrança de seguro residencial ajuizada por ANTONIO LUIS REISSIG SOARES contra ALLIANZ SEGUROS S/A na 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul/RS. O autor alegou que contratou seguro residencial com a ré e que sua residência sofreu alagamento, tendo acionado a seguradora para restituição dos prejuízos. Sustentou a aplicabilidade do CDC à relação jurídica, apresentando-se como consumidor hipossuficiente. Argumentou que as cláusulas contratuais deveriam ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, pois não teve conhecimento das restrições do plano. Requereu a inversão do ônus probatório conforme o artigo 6°, VIII do CDC. Pediu a condenação da ré ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 30.000,00, com correção pelo IGP-M e juros de 1% ao mês ( 1.1 ). Em contestação, a ré afirmou que negou o pagamento da indenização porque os danos eram decorrentes de alagamentos, risco excluído da cobertura contratual. Argumentou que o contrato de seguro deve ser interpretado restritivamente. Sustentou que o segurado, assistido por seu corretor, não poderia ser considerado consumidor hipossuficiente. Requereu a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, que sua responsabilidade ficasse limitada aos danos comprovados e em conformidade com o contrato ( 22.1 ). Houve réplica ( 28.1 ). É o relatório. Passo a decidir . Não há preliminares a serem analisadas. As controvérsias existentes no feito admitem provas, as quais incumbem ao demandante produzi-las, tendo em vista que se tratam de fatos constitutivos de seu direito. Vedada a produção de prova documental posterior à petição inicial (autor) e réu (contestação), nos termos do arts. 434 do CPC, exceto quanto à possibilidade disposta no art. 435 do CPC, caso que será analisado pelo julgador se o documento for novo. Assim, digam as partes, fundamentadamente, em 15 dias, se possuem interesse na produção de provas, especificando-as e destacando a importância para a solução da controvérsia, inclusive, ratificando as anteriormente requeridas. Desde já, saliento que, em se tratando de discussão que envolve questões disponíveis, eventual silêncio será tido por renúncia à produção de provas, presumindo-se a sua desistência, e concordância com o julgamento no estado em que se encontra. Caso pretendida a oitiva de testemunhas, devem as partes apresentarem o respectivo rol, restringindo-se a, no máximo, 03 testemunhas por fato, à luz do disposto no art. 357, §4º e §6º, do CPC. Diligências legais.

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Processo nº 5001569-05.2025.8.21.0069

ID: 296465236

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sarandi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-05.2025.8.21.0069

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IHME ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO IHME

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GABRYEL OTT IHME

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001569-05.2025.8.21.0069/RS EXEQUENTE : IHME ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A) : GABRYEL OTT IHME … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001569-05.2025.8.21.0069/RS EXEQUENTE : IHME ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A) : GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (artigo 534 do Código de Processo Civil). Dispenso a exequente do adiantamento da Taxa Única de Serviços Judiciais, com fuclro no §3º do art. 82 do CPC, in verbis : Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025) 2. Em se tratando de execução sujeita à Requisição de Pequeno Valor, é cabível a fixação de honorários advocatícios somente nos casos de impugnação pelo executado. Assim, forte no artigo 85, §§ 1º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil, em se tratando de execução de até 200 salários-mínimos, fixo honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução, o qual deverá ser acrescido à RPV a ser expedida, se houver impugnação ao cumprimento de sentença. Anuindo o demandado com o valor a ser adimplido, não incidirá honorários. 3. Intime-se o executado para, em 30 dias, oferecer impugnação, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, ou dizer se concorda com os cálculos apresentados. 4. Havendo concordância ou não oferecida a impugnação no prazo, expeça-se a RPV. 5. Caso a impugnação seja parcial, deverá ser expedida RPV do valor incontroverso (artigo 535, § 4º, do Código de Processo Civil). E da impugnação à fase de cumprimento de sentença, deverá ser intimado o Exequente para que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 30 dias. Após, voltem os autos conclusos para análise. 6. Ressalte-se que o prazo para pagamento é de 60 dias (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil). 7. Havendo pagamento, expeça-se alvará em favor do Exequente. 8. Decorrido o prazo sem pagamento, intimem-se a parte exequente sobre o prosseguimento, em 30 dias. Desde já, consigno que no silêncio o feito será extinto em face do pagamento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Agendada intimação da(s) parte(s).

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Antonio Gomes Pietoso x Chacur E Bordin Servicos Medicos Sociedade Simples Ltda e outros

ID: 291989703

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-72.2016.8.21.6001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES PIETOSO

Polo Passivo:

CHACUR E BORDIN SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SILHOUETTE LTDA SUHIRA SOUTO ALVAREZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA MULLER DA ROSA

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RAFAEL MARTINEZ FETT

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ANDRE MARTINEZ FETT

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JORGE LUIZ FETT

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CLEBER ROGERIO DALEMOLLE

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CLARISSA WRUCK SILVA

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MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES

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MONICA MARIA BERNAL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-72.2016.8.21.6001/RS AUTOR : ANTONIO GOMES PIETOSO ADVOGADO(A) : CARLA MULLER DA ROSA (OAB RS049291) RÉU : CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SILHOUETTE LTDA ADVOGADO(A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-72.2016.8.21.6001/RS AUTOR : ANTONIO GOMES PIETOSO ADVOGADO(A) : CARLA MULLER DA ROSA (OAB RS049291) RÉU : CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SILHOUETTE LTDA ADVOGADO(A) : MONICA MARIA BERNAL (OAB RS013542) ADVOGADO(A) : MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES (OAB RS017022) ADVOGADO(A) : CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) ADVOGADO(A) : CLEBER ROGERIO DALEMOLLE (OAB RS061248) RÉU : CHACUR E BORDIN SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ FETT (OAB RS070751) ADVOGADO(A) : ANDRE MARTINEZ FETT (OAB RS068581) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) RÉU : SUHIRA SOUTO ALVAREZ ADVOGADO(A) : MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES (OAB RS017022) ADVOGADO(A) : MONICA MARIA BERNAL (OAB RS013542) ADVOGADO(A) : CLEBER ROGERIO DALEMOLLE (OAB RS061248) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal/oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s), para o dia 02 / 10/25, às 15h30min , que se realizará pela plataforma de videoconferência Webex, com acesso à sala virtual pelo link: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m2d1094c66ce2d59b615cd27ed3dcf419, número da reunião: 2538 267 6519, senha: xmX56MWViR3 (96956698 ao discar de um sistema de vídeo). É facultado aos(às) Advogados(as), ao Ministério Público (como custus legis ) e às partes, a estas quando não houver depoimento pessoal, o acesso remoto , no dia e hora designados. Os depoimentos pessoais das partes poderão ser colhidos por interesse do Juízo, razão pela qual a presença física ou virtual (quando estiver fora desta comarca) é sempre necessária. Saliento que, em sendo o caso de depoimento pessoal e oitiva de testemunha(s), a(s) parte(s) depoente(s) e testemunha(s) arrolada(s), residentes na comarca, deverá(ão) comparecer pessoalmente, ao Foro Regional da Tristeza - Av. Otto Niemeyer, 2000 - Camaquã, Porto Alegre - RS , 6º andar, Sala 606, com 10 minutos de antecedência . Caso a(as) parte(s) e/ou testemunha(s) resida(m) fora da comarca de Porto Alegre, o que deve ser comprovado antecipadamente nos autos, poderá(ão) ser ouvida(s) via acesso remoto, por meio do link acima mencionado. Em caso de impossibilidade de comparecimento no Foro, entre eles problemas médicos da(s) parte(s) ou testemunha (s), o que deve ser comprovado nos autos, é possibilitado o comparecimento virtual via link supramencionado. Em caso de interesse na oitiva de testemunhas, estas devem vir qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC Os procuradores deverão observar no caso de eventuais requerimentos urgentes e que sejam necessários apreciação antes da audiência , que no momento do protocolamento digital a petição deverá ter a indicação de urgente, desta forma será possível a conclusão do processo a tempo, para que não se frustre a solenidade. Informa-se, desde já, que o cancelamento da audiência somente será deferido em casos excepcionais. Concita-se aos (às) doutos(as) procuradores para que se utilizem do instituto do substabelecimento para evitar a frustração das audiências, em razão da sobrecarga de pauta para o presente ano. Ao(s) depoente(s) impõe-se a aplicação do 385, § 1º, do CPC, ciente(s) de que se presumirão confessados os fatos contra ele(s) alegados, caso não acesse(m) a plataforma virtual, nos termos determinados Os(As) Advogados(as) devem observância ao art. 455 do CPC em relação à(s) testemunha(s) arrolada(s), assim como ao § 2º desse artigo. Nota-se que, no caso de não acesso à plataforma virtual no dia e horário agendado, importará em desistência da inquirição da testemunha. Em ocorrendo alguma das hipóteses indicadas no §4° do dispositivo supracitado, cabe ao cartório o cumprimento quanto à intimação da(s) testemunha(s), que informará o endereço eletrônico para acesso na data e horário consignados. Os protocolos de segurança são exigíveis a todos . Cumpra-se. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "5001569-63.2022.4.03.6109" – Página 17 de 18

Associacao Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb x Adriana Vian De Carvalho e outros

Cia Do Mate - Industria De Erva-Mate E Transporte Rodoviario De Cargas Eireli x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Origens - Cresol Origens

Processo nº 5001569-25.2025.8.21.0127

Processo nº 5001569-42.2024.8.21.0068

Processo nº 5001569-12.2016.8.21.0007

Processo nº 5001569-83.2025.8.21.0043

Processo nº 5001569-38.2025.8.21.0155

Antonio Luis Reissig Soares x Allianz Seguros S/A

Processo nº 5001569-05.2025.8.21.0069

Antonio Gomes Pietoso x Chacur E Bordin Servicos Medicos Sociedade Simples Ltda e outros