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Resultados para "5001567-40.2024.8.13.0183" – Página 18 de 22

Processo nº 5001567-42.2025.8.21.0002

ID: 308955871

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001567-42.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PUGLIERO COELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE FARIAS

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ELIANE PEREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-42.2025.8.21.0002/RS REQUERENTE : CAROLINE PUGLIERO COELHO ADVOGADO(A) : RAFAEL DE FARIAS (OAB RS062393) ADVOGADO(A) : ELIANE PEREIRA D…

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Processo nº 5001567-18.2014.8.21.0070

ID: 300760267

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-18.2014.8.21.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRES JOSE BORTOLINI ANSELMO PARISENTI NETO JOSE CARLOS MULLER NELSO PARISENTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO CAMPIGOTTO

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THIAGO VEDANA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-18.2014.8.21.0070/RS RÉU : NELSO PARISENTI ADVOGADO(A) : THIAGO VEDANA (OAB RS059220) RÉU : JOSE CARLOS MULLER ADVOGADO(A) : THIAGO VEDANA (OAB RS059220) RÉU : AI…

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Município De Candelária / Rs x Tamara Michel Netto Almeida

ID: 296891704

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001567-09.2024.8.21.0089

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS

Polo Passivo:

TAMARA MICHEL NETTO ALMEIDA

80

Advogados:

VANUSA RODRIGUES HENKER

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ANELINE KAPPAUN

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ANA CLAUDIA TURK

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TANAELA ELLWANGER MULLER

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DGIULIA MARION

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001567-09.2024.8.21.0089/RS (Pauta: 1366) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA TURK RECORRIDO: TAMARA MICHEL NETTO ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Divina Laurentino Ribeiro x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D e outros

ID: 283258563

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-73.2022.8.21.0058

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA LAURENTINO RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G CPFL TRANSMISSÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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CAROLINA SAMPAIO

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LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI

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MÁRCIA HELENA SOMENSI

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RODRIGO DORNELES

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LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE PIRES FINCATO

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DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI

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CLARA KOCH

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LÚCIO FERNANDES FURTADO

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PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001567-73.2022.8.21.0058/RS (originário: processo nº 50015677320228210058/RS) RELATOR : CLAUDIA MARIA HARDT APELANTE : DIVINA LAURENTINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO TEIXEIR…

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Processo nº 5001567-37.2023.8.21.3001

ID: 316181623

Tribunal: TJRS Órgão: Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-37.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSI FERREIRA MARQUES XAVIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PEDRO COSTA MOREIRA

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AYRTON LIMA FREITAS

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USUCAPIÃO Nº 5001567-37.2023.8.21.3001/RS AUTOR : ROSI FERREIRA MARQUES XAVIER ADVOGADO(A) : DANIEL PEDRO COSTA MOREIRA (OAB RS136497) ADVOGADO(A) : AYRTON LIMA FREITAS (OAB RS047859) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5001567-10.2023.8.21.0003

ID: 281847144

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-10.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER MALLET DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO DO AMARAL SANTOS

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Apelação Cível Nº 5001567-10.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação APELANTE : CLEBER MALLET DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DO AMARAL SANTOS (OAB RS069202) …

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Processo nº 5001567-56.2018.8.21.0109

ID: 320938333

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-56.2018.8.21.0109

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANDRO BAZZI

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ANDREZA SORDI

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ABEL DE BASTIANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-56.2018.8.21.0109/RS EXEQUENTE : FELIPE FERNANDES ADVOGADO(A) : ABEL DE BASTIANI (OAB RS090007) ADVOGADO(A) : ANDREZA SORDI (OAB RS106703) ADVOGADO(A) : ROSANDRO B…

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Ilario Afonso Benetti e outros x Lisiane Beatris Monaco e outros

ID: 325835031

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5001567-44.2025.8.21.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ILARIO AFONSO BENETTI NEUSA TERESINHA DA SILVA BENETTI

Polo Passivo:

LISIANE BEATRIS MONACO MIRNA IENI OTT BERGER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001567-44.2025.8.21.0066/RS AUTOR : NEUSA TERESINHA DA SILVA BENETTI ADVOGADO(A) : HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472) AUTOR…

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Processo nº 5001567-43.2021.8.21.0047

ID: 301600236

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-43.2021.8.21.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLADYS ODULA PEREIRA JUAN IGNACIO SILVERO DE OLIVEIRA SUCESSÃO DE DON RAMÓN SILVEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BELIZA OLMEDO RIOLFI

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LETICIA SETTE DONIN

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CAROLINE HORN VARGAS

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DANIELA RIZZI

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JAIME BANDEIRA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-43.2021.8.21.0047/RS (originário: processo nº 00136613120098210047/RS) RELATOR : CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA EXEQUENTE : SUCESSÃO DE DON RAMÓN SILVEIRO ADVOGADO(A)…

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Franciane Garcia De Fraga e outros x Os Mesmos

ID: 299384664

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-58.2021.8.21.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIANE GARCIA DE FRAGA JUVANDIR LEOTTE PINHEIRO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LIA RAQUEL BLOOS MOSSINI

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ROSSANO HAMMES CARDOSO

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5001567-58.2021.8.21.0139/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA APELANTE: JUVANDIR LEOTTE PINHEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROSSANO HAMMES CARDOSO (OAB RS078702) APELANTE: FRANCIANE GARCIA DE FRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LIA RAQUEL BLOOS MOSSINI (OAB RS121338) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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