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Processo nº 5020067-33.2024.8.21.0022

ID: 282392483

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020067-33.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020067-33.2024.8.21.0022/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ …

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Processo nº 5020067-33.2024.8.21.0022

ID: 304331680

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020067-33.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020067-33.2024.8.21.0022/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ …

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Processo nº 5020067-64.2024.8.21.0141

ID: 317407906

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020067-64.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PIONER & TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO GUILHERME DALMAS

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ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020067-64.2024.8.21.0141/RS EXEQUENTE : PIONER & TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JOAO GUILHERME DALMAS (OAB RS098884) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ TORRIANI B…

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Valeria De Souza Batista x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 329893636

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020067-62.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

80

Advogados:

DEJAIR AIRES EUGENIO

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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MARCOS ALVES DOS SANTOS

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS…

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Processo nº 5020067-97.2024.8.21.0033

ID: 338630066

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020067-97.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIANA PONCONI KURTZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURO TISCHER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020067-97.2024.8.21.0033/RS EXECUTADO : NAIANA PONCONI KURTZ ADVOGADO(A) : LAURO TISCHER (OAB RS031068) DESPACHO/DECISÃO O benefício da assistência judiciária gratuita te…

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Airton Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 330350833

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5007814-32.2018.8.21.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE FLORIANI BECKER

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FABRÍCIO MARÇAL FISCH

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RICARDO FERNANDES BOLSSON

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FERNANDO CAMPOS VARNIERI

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5007814-32.2018.8.21.0019/RS AUTOR : AIRTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO FERNANDES BOLSSON (OAB RS073059) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813… LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5007814-32.2018.8.21.0019/RS AUTOR : AIRTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO FERNANDES BOLSSON (OAB RS073059) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A) : FELIPE FLORIANI BECKER (OAB RS048826) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB RS066013) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I - DO RELATÓRIO PROCESSUAL E DO CONTEXTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de fase de liquidação de sentença por arbitramento, instaurada nos autos da ação revisional ajuizada por AIRTON RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., na qual se busca a apuração do quantum debeatur decorrente do título executivo judicial transitado em julgado, que determinou a revisão de diversas cláusulas do contrato de financiamento celebrado entre as partes. A complexidade dos critérios revisionais estabelecidos na decisão de mérito, que abrangeu a limitação de juros remuneratórios, a vedação da capitalização, a readequação dos encargos moratórios e a descaracterização da mora, tornou imperativa a nomeação de perito contábil de confiança do Juízo para a elaboração de cálculos técnicos, a fim de traduzir em valores líquidos e certos o comando sentencial. O feito tem se desenvolvido com a apresentação de laudo pericial e sucessivas manifestações das partes, que, em exercício ao contraditório e à ampla defesa, apresentaram impugnações e pareceres de seus assistentes técnicos, evidenciando a persistência de significativa controvérsia sobre a metodologia e os parâmetros adotados pelo expert judicial. A controvérsia instalada nos autos reflete a complexidade inerente à liquidação de julgados em matéria bancária, onde a aplicação de cada diretriz judicial demanda rigor técnico e interpretação precisa. Foram objeto de intenso debate pontos cruciais como o valor financiado a ser considerado como base de cálculo, a correta taxa de juros a ser aplicada em conformidade com o título executivo, a metodologia para a efetiva descapitalização dos juros, a legalidade da cobrança de tarifas administrativas e a adequada incidência dos encargos de inadimplência, considerando a descaracterização da mora. Tais divergências motivaram a prolação de diversas decisões interlocutórias por este Juízo, bem como a determinação para que o perito nomeado apresentasse laudos complementares, buscando-se, incessantemente, a elucidação completa e definitiva de todos os pontos controvertidos antes de se proceder à homologação dos cálculos. II - DA SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Visando a ordenar o processo e a fixar as balizas definitivas para a conclusão da prova pericial, foi proferida decisão interlocutória por este Juízo, delimitando pormenorizadamente as questões ainda pendentes de esclarecimento pelo perito. Contra tal decisão, a parte autora interpôs o Agravo de Instrumento de n.º 5020067-85.2023.8.21.7000, cuja tramitação perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul impôs a suspensão da marcha processual no que tange à análise de mérito da liquidação, aguardando-se o desfecho do referido recurso para o prosseguimento seguro do feito. Com o julgamento definitivo do mencionado agravo de instrumento, conforme noticiado, resta superado o óbice processual que impedia o andamento regular da presente fase de liquidação. A matéria devolvida à instância superior foi devidamente apreciada, consolidando-se o cenário processual e permitindo que este Juízo retome a análise das questões pendentes para, enfim, proferir decisão sobre o montante devido, encerrando a prolongada fase instrutória da liquidação e abrindo caminho para a satisfação do crédito apurado. III - DA DETERMINAÇÃO PARA OS ATOS SUBSEQUENTES Considerando que o último laudo pericial complementar foi apresentado em resposta à decisão interlocutória que foi objeto do recurso de agravo de instrumento, e tendo em vista que o julgamento do referido recurso pode ter alterado ou confirmado os parâmetros para a elaboração dos cálculos, impõe-se, como medida de ordem e em observância ao devido processo legal, oportunizar às partes a manifestação final sobre o trabalho pericial, antes da prolação da decisão homologatória. O contraditório deve ser plenamente assegurado, garantindo que ambas as partes possam se pronunciar sobre a adequação do laudo aos termos do julgado revisional e à luz do que foi decidido na via recursal. Desta forma, tendo em vista o retorno do processo ao seu curso regular após o julgamento do recurso interposto, e considerando a necessidade de se garantir a mais ampla defesa e o contraditório antes da decisão final desta fase procedimental, determino o que segue. IV - DAS PROVIDÊNCIAS Diante do exposto: 1. Noticiado o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n.º 5020067-85.2023.8.21.7000, o qual versava sobre a decisão que delimitou os critérios para a continuidade dos trabalhos periciais, declaro o feito apto para prosseguimento. 2. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o último laudo pericial complementar apresentado nos autos, bem como sobre o prosseguimento do feito, apresentando seus memoriais e razões finais no que tange à fase de liquidação. 3. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão de liquidação da sentença, ocasião em que serão apreciadas todas as impugnações e homologado o cálculo que este Juízo entender correto e em conformidade com o título executivo judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências legais.

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Gabriel Diniz Da Costa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 333999659

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020067-20.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DINIZ DA COSTA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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NADIA MARIA KOCH ABDO

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VINICIUS KOCH ABDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020067-20.2025.8.21.0015/RS EXEQUENTE : GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020067-20.2025.8.21.0015/RS EXEQUENTE : GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença que versa sobre cobrança de honorários advocatícios, fica o credor dispensado de adiantar o pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais, ficando esta a cargo do vencido ao final do processo, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 82 do CPC. Intime-se a parte devedora, por meio do procurador cadastrado na fase de conhecimento, para que efetue o pagamento do débito, em até 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução (na forma do art. 523, § 1⁠º e § 2⁠º, do CPC). Fica advertido o Requerido de que, decorrido o prazo de 15 dias a contar da citação para pagamento voluntário, fluirá, a contar do primeiro dia útil seguinte, e independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Certificado o decurso do prazo da intimação sem notícia de pagamento, intime-se o credor para que acoste cálculo atualizado do débito, acrescido de multa de 10%, e dos honorários ora fixados, bem como, diga quanto ao prosseguimento do feito. Fica a parte exequente intimada, desde já, para indicar eventuais dados bancários para liberação de valores incontroversos. Caso haja o depósito espontâneo da dívida, ou de valores considerados incontroversos, cujas circunstâncias deverá se depreender da petição da parte executada, deverá ocorrer expedição imediata de alvará independentemente de nova conclusão. Esclareço, igualmente, que a liberação de valores deverá ocorrer em conta bancária da própria parte ou de titularidade do advogado caso este disponha de poderes para receber e dar quitação, face à previsão legal constante do artigo 105 do Código de Processo Civil. Ademais, havendo requerimento de liberação de valores para conta bancária de sociedade de advogados, deverá haver outorga de poderes em favor desta nos moldes do item anterior, e a sociedade em questão deverá ser devidamente indicada na procuração, nos moldes do parágrafo terceiro do artigo 15 da Lei n.º 8.906/1994. Diligências legais.

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