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Resultados para "5022067-06.2021.4.04.7107" – Página 2 de 2

Alcy Martins Torres x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul e outros

ID: 296123270

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022067-76.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALCY MARTINS TORRES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL BANCO PAN S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR

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LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022067-76.2023.8.21.0010/RS AUTOR : ALCY MARTINS TORRES ADVOGADO(A) : JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB MG128294) ADVOGADO(A) : LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES …

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Processo nº 5022067-54.2025.8.21.0027

ID: 311532410

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022067-54.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DA SILVA ROSSI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022067-54.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : JULIANO DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DA SILVA ROSSI (OAB RS099466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte exequent…

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Processo nº 5022067-69.2025.8.21.0022

ID: 301558528

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022067-69.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TANIA JAQUELINE NOGUEZ BARTEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR ANTONIO MARIA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022067-69.2025.8.21.0022/RS AUTOR : TANIA JAQUELINE NOGUEZ BARTEL ADVOGADO(A) : ADEMIR ANTONIO MARIA (OAB RS050277) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça à pa…

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Paulo Leonardo Goncalves x Banco J. Safra S.A e outros

ID: 332734629

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022067-75.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LEONARDO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA SCHEEREN SOARES

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EDUARDO CHALFIN

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022067-75.2021.8.21.0033/RS AUTOR : PAULO LEONARDO GONCALVES ADVOGADO(A) : LUCIANA SCHEEREN SOARES (OAB RS061495) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : PAULO…

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Processo nº 5022067-32.2021.8.21.0015

ID: 315320062

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5022067-32.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILETI MORAES RUY JOSE FIDELIS MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARILETI MORAES

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HERMES DE OLIVEIRA SCHAUN JUNIOR

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USUCAPIÃO Nº 5022067-32.2021.8.21.0015/RS AUTOR : MARILETI MORAES ADVOGADO(A) : HERMES DE OLIVEIRA SCHAUN JUNIOR (OAB RS074087) AUTOR : RUY JOSE FIDELIS MORAES ADVOGADO(A) : MARILETI MORAES (OAB RS0… USUCAPIÃO Nº 5022067-32.2021.8.21.0015/RS AUTOR : MARILETI MORAES ADVOGADO(A) : HERMES DE OLIVEIRA SCHAUN JUNIOR (OAB RS074087) AUTOR : RUY JOSE FIDELIS MORAES ADVOGADO(A) : MARILETI MORAES (OAB RS023221) ADVOGADO(A) : HERMES DE OLIVEIRA SCHAUN JUNIOR (OAB RS074087) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Considerando a certidão de óbito acostada no evento 109, CERTOBT2 , retifique-se o polo passivo da ação, para que passe a constar Espólio de Guilhermino Silveira da Rosa, representado pela inventariante Maria de Lourdes de Almeida ( evento 109, OUT3 ). II. No que tange à citação dos confinantes Ruy José Fidelis Moraes e Taiane Moraes Schaun, bem como da representante do Espólio de Guilhermino Silveira da Rosa, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os endereços atualizados, a fim de perfectibilizar as citações. Com os endereços, citem-se. Sobrevindo a informação que a carta AR retornou negativa ou assinada por terceiro (em se tratando de pessoa física), determino, desde já, a expedição de mandado. Desde já autorizo o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do horário de expediente e em finais de semana ou feriados, de acordo com o disposto no artigo212 do CPC, devendo, caso verificar que a parte requerida está se ocultando para não ser intimada, efetuar a citação por hora certa, nos termos do disposto no artigo 252 CPC, o que dispensa, inclusive, autorização judicial. Poderá também ser efetuada a citação da parte demandada, por meio eletrônico, os termos do artigo 246, inciso V, do CPC, inclusive pelo aplicativo WhatsApp . Contudo, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 11.419/2006, há que se observar o seguinte: a) deverá ser expedido mandado ao Oficial de Justiça da zona; b) caso a citação/intimação eletrônica seja enviada e não assinalada como visualizada ou respondida, deverá o Oficial de Justiça telefonar para o citando, a fim de dar-lhe ciência do envio da citação (mandado e contrafé), registrando o ato nos autos após obter a confirmação de alguns dados, como o nome completo e tal documento deter a presunção de fé pública de que fora realizado. Diligências legais.

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Processo nº 5022067-54.2025.8.21.0027

ID: 332806218

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022067-54.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DA SILVA ROSSI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022067-54.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : JULIANO DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DA SILVA ROSSI (OAB RS099466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuid… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022067-54.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : JULIANO DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DA SILVA ROSSI (OAB RS099466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça ao exequente. 1) CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias contados do dia da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, do CPC/2015) ou oferecer(em) embargos no prazo de 15 dias (art. 915, do CPC/2015), contados, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC/2015. Fica(m) ciente(s) o(s) devedor(es) que, no prazo dos embargos, poderá(ão) optar, o que ora lhe(s) faculto, em promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito, incluindo custas e honorários advocatícios; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IPCA e acrescidas de juros de mora pela taxa selic, na forma do art. 406, § 1º, do CCB, sendo que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará cumulativamente o vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, ficando vedada a oposição de embargos (art. 916 e § 5º, do CPC/2015). Fixo os honorários advocatícios provisórios em 10% sobre o valor da execução (art. 827, CPC/2015), ficando ciente(s) o(s) devedor(es) de que a verba honorária será reduzida pela metade, caso seja efetuado integral pagamento no prazo de 3 dias (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 2) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a garantia da dívida, depositando-os, avaliando-os, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) de tais atos (art. 829, § 1º, CPC/2015), Diante da inexistência de depositário judicial, deverão os bens penhorados ficarem depositados com o exequente no caso do inciso II do art. 840, do CPC/2015, salvo se anuir o credor que os bens fiquem depositados com o devedor ou se os bens forem de difícil remoção; e com o executado no caso do inciso III do art. 840, do CPC/2015. O(s) cônjuge(s) deverá(ão) ser também intimado(s) da penhora e avaliação, acaso a constrição recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se casados pelo regime da separação absoluta de bens (art. 842, do CPC/2015). Observe o Oficial de Justiça eventual indicação de bens pelo credor, com as ressalvas do art. 829, § 2º, do CPC/2015. O(s) executado(s) reputar-se-á (ão) intimado(s) quando a penhora for realizada na sua presença (art. 841, § 3º, do CPC/2015). Por fim, registre-se que, o exequente poderá obter a certidão para fins do disposto no art. 828 do CPC/2015, através da aba ações > certidão para execuções. Diligências legais.

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Rogerio Da Silva Valente x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 332543226

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022067-82.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA VALENTE

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BARCELLOS VEICULOS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

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BIBIANA CHAVARRIA SANTIAGO

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CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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TALLES RIBEIRO LEITES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022067-82.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE : ROGERIO DA SILVA VALENTE ADVOGADO(A) : CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS (OAB RS058686) ADVOGADO(A) : BIBIANA CHAVARRIA SANTIAGO (OA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022067-82.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE : ROGERIO DA SILVA VALENTE ADVOGADO(A) : CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS (OAB RS058686) ADVOGADO(A) : BIBIANA CHAVARRIA SANTIAGO (OAB RS086578) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB rs128057) EXECUTADO : BARCELLOS VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : TALLES RIBEIRO LEITES (OAB RS095801) EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) DESPACHO/DECISÃO A produção de provas na fase de cumprimento de sentença, embora não seja regra, é plenamente viável a depender das circunstâncias do caso concreto e do título judicial constituído. No caso, o título executivo judicial condicionou a devolução do valor de entrada do negócio jurídico rescindido (R$ 10.200,00) à transferência formal da propriedade do veículo VW/Gol, de placas IIQ3041, em favor da revenda, nos termos do item "c" do dispositivo sentencial: (c) condenar a corré BARCELLOS VEÍCULOS (SPAÇOS CAR) à restituição dos valores pagos pelo autor, no montante de R$ 12.836,40, a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar de cada desembolso, com incidência de juros de mora, a partir da citação (14/11/2019 - evento 20, AR1), condicionada a devolução do valor de entrada (R$ 10.200,00), contudo, à transferência formal da propriedade do veículo VW/Gol, de placas IIQ3041, em favor da revenda Explica-se, o veículo VW/Gol, de placas IIQ3041, foi dado em pagamento pela parte exequente, a título de entrada, para a formalização do negócio jurídico, ao qual foi atribuído pelos contratantes o valor de mercado de R$ 10.200,00, motivo pelo qual o exequente poderia optar entre a restituição do veículo ou o pagamento do valor de mercado. Veja-se: Nesse sentido, optando pelo recebimento do valor de mercado do bem, a devolução do valor de entrada ficou condicionada à transferência formal da propriedade do veículo dado em pagamento, em favor da revenda. Contudo, as partes controvertem sobre o cumprimento da condição suspensiva pelo exequente. A parte executada alega que não há prova da transferência da propriedade do veículo em favor da revenda, enquanto o exequente afirma que entregou a DUT, em branco, para a parte executada, que já efetuou a revenda do veículo para terceiro, sem, contudo, proceder à transferência formal da propriedade. Deste modo, recebo a prova documental anexada no evento 62, e defiro o pedido de oitiva do terceiro adquirente do veículo, indeferindo, contudo, o pedido de citação deste. Isso porque, o terceiro não é parte no processo, sendo inadequada a sua "citação". O terceiro trata-se de testemunha indicada pelo exequente, a quem incumbe proceder à sua intimação para comparecer na audiência a ser designada. Contudo, estando em substituição e não dispondo de pauta, aguarde-se o retorno da Juíza titular, mantendo-se o processo em localizador próprio. Agendada a intimação.

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Rosane Martins Da Luz x Banco Agibank S.A

ID: 311243456

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022067-52.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MARTINS DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

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RODRIGO SCOPEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022067-52.2024.8.21.0039/RS AUTOR : ROSANE MARTINS DA LUZ ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS04… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022067-52.2024.8.21.0039/RS AUTOR : ROSANE MARTINS DA LUZ ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. 1) Das preliminares 1.1) Das ações múltiplas promovidas pelo(a) patrono(a) da parte autora, conduta do(a) patrono(a) da parte adversa Quanto às diligências postuladas em contestação para apuração de conduta do patrono que representa a parte adversa, tenho que não dizem respeito à solução do presente processo. Assim, pretendendo a parte Ré instaurar investigação sobre infrações penais e administrativas e a prática de captação de clientes, deverá reclamar nas esferas competentes, e não nos presentes autos, razão por que, com base no art. 370, parágrafo único, do CPC, afasto a irresignação da parte contestante. 2) No prazo de 15 dias (prazo deve ser computado em dobro nos casos legais 1 ), diga(m) a(s) parte(s) as provas que deseja(m) produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento . Ainda, em caso de necessidade de prova oral, no mesmo prazo, deverá(ão) trazer aos autos o rol de testemunhas para adequação da pauta , na forma do art. 450, do NCPC. Caso deferida a inquirição, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação judicial, sob pena de perda da prova, salvo demonstração, no mesmo prazo, dos casos do art. 455, §4º, do NCPC, sendo obrigatório, neste caso, a indicação, desde já, de endereço completo da pessoa a ser inquirida, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, havendo testemunhas arroladas que residam em outras Comarcas, deverá a parte informar se a testemunha comparecerá no Juízo de Viamão para sua inquirição ou se requer seja a mesma ouvida por precatória ou videoconferência, caso a Comarca de residência disponha de tal serviço . Saliente-se que tal informação é necessária para eventual reserva de sala especial para tal finalidade. NO SILÊNCIO, presumir-se-á que a testemunha será ouvida por precatória/videoconferência. No caso de perícia, deve(m) indicar a especialidade do profissional que a realizará, bem como apresentar os quesitos, visando possibilitar ao Juízo o exame do pedido. Provas não reiteradas serão havidas como desistidas . Nada sendo requerido, venham os autos conclusos no localizador (localizador: CONC JULG - CONCLUSO JULGAMENTO). Diligências legais. 1. CPC. "Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º"."Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal."

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Processo nº 5027239-90.2024.8.21.0033

ID: 321026871

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027239-90.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027239-90.2024.8.21.0033/RS AUTOR : JOAO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que a procuração anexad… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027239-90.2024.8.21.0033/RS AUTOR : JOAO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que a procuração anexada com a inicial ( evento 1, PROC2 ), além de não possuir objeto específico, foi utilizada pelo procurador da parte-autora para o ajuizamento de outras nove ações bancárias: processo 5018570-48.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5019284-08.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5021025-83.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5022067-70.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5023859-59.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5024983-77.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5025928-64.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5026827-62.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; processo 5027717-98.2024.8.21.0033/RS, evento 1, PROC2 ; A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Ofício-Circular nº 077/2013, recomenda ao julgador singular exigir providências acautelatórias para verificar a possibilidade de ações fraudulentas ou propostas sem conhecimento da parte: CONSIDERANDO informações sobre fraudes praticadas em ações revisionais de contratos bancários, de consignação em pagamento, de suspensão de desconto de empréstimos em folha de pagamento e de medicamentos; CONSIDERANDO informações sobre o ingresso de ações sem o conhecimento da parte autora; CONSIDERANDO informações sobre a utilização de procuração genérica no ingresso dessas ações; CONSIDERANDO informações sobre a indicação de endereço diverso do domicílio da parte; CONSIDERANDO informações sobre a ocorrência de negativa da parte quanto ao recebimento de alvará para aquisição de medicamentos, RECOMENDO que : A) nas ações sobre as quais recaiam suspeitas de fraude, enquanto não for possível a consulta no âmbito estadual, seja realizada consulta no âmbito da comarca, no sentido de verificar eventual distribuição de outra ação discutindo o mesmo contrato, evitando-se, assim, a análise deste em várias demandas; B) diante da possibilidade de a parte não residir no local indicado nos autos, seja exigido comprovante de residência, de renda, ou declaração de próprio punho da parte, em que conste o domicílio desta, bem como que, sempre que possível, sejam consultados os dados constantes no sites do INFOJUD, do RENAJUD e da Receita Federal; C) seja exigida a juntada de procuração atualizada e específica; e D) nas ações cujo objeto seja a aquisição de medicamentos, quando for entregue alvará ao advogado, seja avaliada a possibilidade de notificação da parte sobre a respectiva liberação. Ademais, sobreveio notícia, por meio da imprensa, em diversos meios de comunicação, da deflagração da Operação Malus Doctor 1 , que apura a atuação de um grupo de advogados suspeito de falsificar procurações judiciais e contratar empréstimos em nome de terceiros, causando prejuízo a instituições financeiras mediante a propositura de ações judiciais fraudulentas. Nesse contexto, e observadas as recomendações da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte-autora para, no prazo de 15 dias, anexar procuração com firma reconhecida por autenticidade em cartório ou assinada digitalmente e acompanhada de "selfie" com geolocalização, com poderes específicos para o ajuizamento da ação em face da ré, sob pena de extinção, forte no artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. 1. https://www.pc.rs.gov.br/operacao-e-deflagrada-no-combate-ao-crime-de-fraude-processual-contra-instituicoes-financei

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