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Resultados para "5000567-20.2022.8.13.0621" – Página 22 de 25

Luis Dantas Da Silva x Daniela Dammann e outros

ID: 299325106

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-10.2019.8.21.0069

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELA DAMMANN NIUTON GILBERTO DAMMANN VC CONSTRUTORA LTDA

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

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FABIO BUSSOLARO

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UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000567-10.2019.8.21.0069/RS (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: LUIS DANTAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331) APELADO: DANIELA DAMMANN (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO (OAB RS053240) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN (OAB RS060445) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO APELADO: VC CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: NIUTON GILBERTO DAMMANN (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO (OAB RS053240) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN (OAB RS060445) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5000567-81.2024.8.21.0021

ID: 278684641

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000567-81.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITELVINA ANA TESSARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA CARLA RODRIGUES

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USUCAPIÃO Nº 5000567-81.2024.8.21.0021/RS AUTOR : ITELVINA ANA TESSARI ADVOGADO(A) : CRISTINA CARLA RODRIGUES (OAB RS087659) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da inércia dos peritos anteriormente nomeados,…

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Processo nº 5000567-32.2014.8.21.0086

ID: 317563530

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-32.2014.8.21.0086

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO BRANDS SCHUTT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MARIA DE ABREU FREITAS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-32.2014.8.21.0086/RS RÉU : MARCO AURELIO BRANDS SCHUTT ADVOGADO(A) : ANA MARIA DE ABREU FREITAS (OAB SC043834) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a empresa EMGEA,…

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Processo nº 5000567-69.2025.8.21.0046

ID: 321869312

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-69.2025.8.21.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-69.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE : POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, no t…

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Processo nº 5000567-06.2024.8.21.0046

ID: 321869320

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-06.2024.8.21.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-06.2024.8.21.0046/RS EXEQUENTE : POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, no t…

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Ernesto Antonio Matheus Hoffmann e outros x Guilherme Costa Bilibio

ID: 291925180

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-49.2024.8.21.0064

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTO ANTONIO MATHEUS HOFFMANN SIMONE MOLINA HOFFMANN

Polo Passivo:

GUILHERME COSTA BILIBIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEANDRO PEDROSO MULLER

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MARCIO CARDOSO WEILER

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MARIANA NUNES RAMOS

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GUSTAVO MOREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-49.2024.8.21.0064/RS AUTOR : SIMONE MOLINA HOFFMANN ADVOGADO(A) : GUSTAVO MOREIRA (OAB RS057516) ADVOGADO(A) : MARIANA NUNES RAMOS (OAB RS091672) AUTOR : ERNESTO …

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Neoenergia Lagoa Dos Patos Transmissao De Energia S.A. x Claudia Rejane Nascimento Da Silva De Souza e outros

ID: 328943973

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5000567-87.2020.8.21.0129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIA REJANE NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA JORGE LUIS SILVEIRA DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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CYRO DA SILVA SCHMITZ

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PABLO DOS SANTOS RITZEL

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IMISSÃO NA POSSE Nº 5000567-87.2020.8.21.0129/RS AUTOR : NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : JORGE LUIS SIL…

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Banco Do Brasil S/A x All Comercio E Importacao De Motocicletas Ltda

ID: 315146841

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-92.2018.8.21.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALL COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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SIDNEY TICIANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-92.2018.8.21.0053/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : ALL COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEY TICIANI (OAB RS033353) DESPACH… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-92.2018.8.21.0053/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : ALL COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEY TICIANI (OAB RS033353) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1 . Verifico que a parte exequente foi intimada por meio dos atos ordinatórios de 27/08/2024 ( evento 45, DOC1 ) e 10/10/2024 ( evento 49, DOC1 ) para manifestar-se nos autos, sendo que no primeiro foi certificada a impossibilidade de alteração do cadastro do procurador da parte por se tratar de entidade cadastrada no sistema E-PROC, e no segundo foi determinado que a parte credora indicasse como pretendia prosseguir com o feito, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Constato, contudo, que a parte exequente quedou-se inerte, não apresentando manifestação dentro do prazo legal que lhe foi concedido, demonstrando desinteresse momentâneo no prosseguimento do feito. Diante da inércia da parte exequente e considerando o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, indicando as medidas que pretende realizar para o impulso processual, sob pena de arquivamento administrativo dos presentes autos, sem baixa na distribuição. Ressalto que o arquivamento determinado não implica em extinção do processo, podendo a parte exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, desde que indique bens penhoráveis ou medidas executivas concretas e efetivas para satisfação do crédito. Intimação eletrônica agendada. 1. Em tempo, o sistema EPROC dispõe de ferramentas eficientes para otimizar e automatizar tarefas da unidade jurisdicional, visando melhorar o fluxo de informações e aprimorar o andamento do feito. Para tanto, fundamental a cooperação de todos os procuradores e órgãos cadastrados, contribuindo com a precisa classificação e identificação das petições e dos documentos protocolados. Exemplo: ao contestar o feito, nomear CONTESTAÇÃO; ao apresentar réplica, nomear RÉPLICA; ao apresentar recursos, especificar o tipo manejado (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ APELAÇÃO - RAZÃO - CONTRARRAZÕES), assim sucessivamente. O tutorial de peticionamento pode ser localizado por meio do seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/

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Município De Guaíba / Rs x Romualdo Moreira Alves

ID: 256153987

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-71.2013.8.21.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Polo Passivo:

ROMUALDO MOREIRA ALVES

80

Advogados:

PATRÍCIA NAMES

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ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR

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GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025 (25/04/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5000567-71.2013.8.21.0052/RS (Pauta: 348) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): PATRÍCIA NAMES APELADO: ROMUALDO MOREIRA ALVES (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Processo nº 5000567-63.2025.8.21.0048

ID: 295007052

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-63.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OTICA E JOALHERIA BELA VISTA LTDA

Polo Passivo:

PARECER DO JUIZ LEIGO

Advogados:

MARLON COSTA

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SONIA MARA DOS SANTOS MACIEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-63.2025.8.21.0048/RS AUTOR : OTICA E JOALHERIA BELA VISTA LTDA ADVOGADO(A) : MARLON COSTA (OAB RS128766) ADVOGADO(A) : SONIA MARA DOS SANTOS MACIEL … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-63.2025.8.21.0048/RS AUTOR : OTICA E JOALHERIA BELA VISTA LTDA ADVOGADO(A) : MARLON COSTA (OAB RS128766) ADVOGADO(A) : SONIA MARA DOS SANTOS MACIEL (OAB RS131670) PROPOSTA DE SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS. PROCESSO NÚMERO 5000567-63.2025.8.21.0048. OBJETO : PARECER NATUREZA : OBRIGAÇÕES - INADIMPLEMENTO. AUTOR : ÓTICA E JOALHERIA BELA VISTA LTDA. RÉU : ANDERSON CAPITANIO SILVA . JUIZ LEIGO : MARCO ANTONIO MORESCO . DATA : 08/06/2025. “ O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.” ( Artigo 5, Lei 9.099/95 ). Vistos, etc.. Dispensa-se o relatório, conforme estatuído no artigo 38 da Lei 9.099/95. O Autor ingressou com ação de cobrança contra o Réu, dizendo ser credor do mesmo por um débito no valor de R$ 3.456,00 ( três mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais ), pela venda de diversas mercadorias descritas nos cupons fiscais em anexo. Requereu a procedência da ação com a condenação do Réu ao pagamento do valor atualizado até 10/01/2025, no montante de R$ 3.456,00 ( três mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais ). O Réu embora devidamente citado, não compareceu à audiência de conciliação, tendo sido decretada sua revelia, forte no artigo 20 da Lei 9.099/95. Após, vieram-me os autos conclusos para parecer. Passo a decidir. No mérito : Verifico que a parte Autora, na audiência de conciliação, foi representada por preposto, sendo que no Sistema dos Juizados Especiais Civeis, a presença da parte Autora quando pessoa física e do sócio proprietário quando for pessoa jurídica, é imprescindível, segundo orientação do Enunciado 141 do FONAJE, sendo que sua ausência ou representação por preposto tem como consequência A EXTINÇÃO DA AÇÃO. Nesse sentido, recente decisão da Quarta Turma Recursal Civel : Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA NO POLO ATIVO. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE PREPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO SÓCIO. ENUNCIADO N. 141 DO FONAJE . PRECEDENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50059298720198210070, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 03-05-2024) DIANTE DO EXPOSTO e, para fins do artigo 40 da Lei 9.099/95, opino pela EXTINÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95; PELAS RAZÕES EXPOSTAS. Custas e honorários dispensados, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos à apreciação da Magistrada Titular do Juizado Especial Civel desta Comarca, para os devidos fins, conforme disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCO ANTONIO MORESCO JUIZ LEIGO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Sem custas e honorários, na forma da Lei. As partes consideram-se intimadas a partir da publicação da decisão, caso tenha ocorrido no prazo assinado; do contrário, a intimação terá de ser formal. Interposto recurso inominado, em conformidade com o disposto no art. 42 do referido diploma legal, intime-se o recorrido para contrarrazões. Com a juntada, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, em atendimento ao art. 1010, § 3º, do CPC.

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