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Resultados para "5041567-94.2024.8.21.0010" – Página 22 de 25

Processo nº 5048454-94.2024.8.21.0010

ID: 292174822

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048454-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GREGOR RAMER GIACOMINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN NEDEL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048454-94.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : GREGOR RAMER GIACOMINI ADVOGADO(A) : LILIAN NEDEL (OAB RS124829) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de citação ed…

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Processo nº 5024107-94.2024.8.21.0010

ID: 312888883

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024107-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO

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JOAO HELIO SANTOS RENNER

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024107-94.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB P…

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Processo nº 5036620-94.2024.8.21.0010

ID: 316802451

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036620-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VENEZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MANTOVANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036620-94.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VENEZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se a consulta via RenaJ…

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Processo nº 5006453-94.2024.8.21.0010

ID: 320601436

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006453-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ABRELINO DE SOUZA ALECIO ANTONIO DE SOUZA CARLA DE SOUZA FOGACA CELSO LUIZ DE SOUZA JOSE SILVERIO DE SOUZA MARLI TERESINHA DE ALBUQUERQUE ROSANI SALETE DE SOUZA ROSELI DE SOUZA DA CRUZ ROSILEI DE SOUZA MOREIRA ROSMARI DE SOUZA NUNES TIAGO DE SOUZA VOLMIR DE SOUZA WALDOMIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSENE MAZZOCHI BERTI

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INVENTÁRIO Nº 5006453-94.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE : ALECIO ANTONIO DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSENE MAZZOCHI BERTI (OAB RS085073) REQUERENTE : WALDOMIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSEN…

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Processo nº 5062519-94.2024.8.21.0010

ID: 333974210

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5062519-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO DA SERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA PÉRTILE DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062519-94.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO DA SERRA ADVOGADO(A) : PATRÍCIA PÉRTILE DOS SANTOS (OAB RS129450) DESPACHO/DECISÃO Vis…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 322521494

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015377-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

VERONICA MANFRO

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7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) DIA, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Apelação Cível Nº 5015377-94.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA DEBONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Everson Julio Formolo e outros x Os Mesmos

ID: 331445656

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045835-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON JULIO FORMOLO VIVO S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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RICARDO RIBEIRO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5045835-94.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: EVERSON JULIO FORMOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Ribeiro (OAB RS052345) APELANTE: VIVO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: GEORGE RODRIGUES DE CAMARGO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO IVAN DRUNN KLEIN INTERESSADO: PAULO IVAN DRUNN KLEIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO IVAN DRUNN KLEIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Ana Beatriz Camargo De Souza x Banco Agibank S.A

ID: 333250570

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047678-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ CAMARGO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

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EDUARDO MACALLI DA SILVA

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BRUNO FEIGELSON

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047678-94.2024.8.21.0010/RS AUTOR : ANA BEATRIZ CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS…

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Lacyr Raimundo Furtado e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 298181136

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003446-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LACYR RAIMUNDO FURTADO LYNNECX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E PELICULAS LTDA SONIA MARIA FURTADO YAN FURTADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003446-94.2024.8.21.0010/RS EMBARGANTE : YAN FURTADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EMBARGANTE : SONIA MARIA FURTADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB … EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003446-94.2024.8.21.0010/RS EMBARGANTE : YAN FURTADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EMBARGANTE : SONIA MARIA FURTADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EMBARGANTE : LACYR RAIMUNDO FURTADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EMBARGANTE : LYNNECX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E PELICULAS LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em grau recursal que julgou deserto o agravo de instrumento nº 5207165-82.2024.8.21.7000. 1. De outro lado, intimo a embargante a exibir o cálculo mencionado na petição evento 29, RÉPLICA1 , a fim de atender ao disposto no art. 917, §3º, do CPC. 2. Com o cálculo, dê-se vista à parte embargada. 3. Provas. Intimo as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem quais provas ainda pretendem produzir, justificando a necessidade e a utilidade, sob pena de indeferimento. Desejando a produção de prova pericial, apontem a especialidade e indiquem a pertinência. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido , referir a finalidade e apresentar desde logo o rol de testemunhas, observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Da mesma forma, havendo interesse no depoimento pessoal da parte adversa, deverão indicá-lo expressamente. Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema Eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. Advirto as partes, por fim, de que o silêncio ou eventual manifestação genérica a respeito das provas serão interpretados como desistência da dilação probatória, ainda que tenha havido pedido anterior na inicial ou na contestação .

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Processo nº 5063683-94.2024.8.21.0010

ID: 283616820

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5063683-94.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ILSA LUCIMARA BONEZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5063683-94.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE : ILSA LUCIMARA BONEZI ADVOGADO(A) : FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI (OAB RS084457) DESPACHO/DECISÃ… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5063683-94.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE : ILSA LUCIMARA BONEZI ADVOGADO(A) : FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI (OAB RS084457) DESPACHO/DECISÃO A anteceder a análise do pedido de provas, notadamente a produção de prova pericial requerida pela demandante - 27.1 , passo à análise do pedido de formação do litisconsórcio necessário com o Município de Caxias do Sul, suscitado em contestação pelo IPAM - 13.1 . Com efeito, o destinatário do produto da arrecadação do IRPF sobre os vencimentos de servidores, incluindo proventos e pensões, é o Município de Caxias do Sul, de modo que em eventual procedência da ação é quem arcará com os efeitos financeiros do título judicial, independente de haver pedido de repetição de indébito. Denota-se que os efeitos decorrentes de eventual sentença de procedência do pedido da autora atingirão a órbita de interesses econômicos do Município (art. 114, do Código de Processo Civil), destinatário da receita do imposto (art. 158, I, da CF/1988), gerando a necessidade de participação no processo, sob pena de nulidade (art. 115, I, do CPC). Dessa forma, tenho que o Município possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois é o beneficiário final do tributo retido, na medida em que há dúplice legitimação passiva para a causa, dadas as esferas de atuação de cada ente na situação jurídica em em debate (eis que por um lado, o órgão previdenciário é o responsável pela concessão da isenção e, nessa medida, é legitimado a responder sendo, ademais, mero arrecadador/repassador do produto de arrecadação; por outro, o ente público é responsável pelo vínculo, como beneficiário de tal produto de arrecadação, na forma do art. 157, inc. I, da CF). Assim, determino a inclusão do Município de Caxias do Sul no polo ativo da demanda, ficando citado para, querendo, apresentar contestação. Após, dê-se vista à autora. Agendadas citação e intimações eletrônicas.

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