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Resultados para "5000569-06.2024.8.13.0205" – Página 24 de 27

Processo nº 5000569-39.2025.8.21.0046

ID: 314751750

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-39.2025.8.21.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-39.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE : POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, no t…

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Processo nº 5000569-55.2023.8.21.0031

ID: 276752955

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000569-55.2023.8.21.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000569-55.2023.8.21.0031/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ADVOGAD…

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Banco C6 Consignado S.A. x Lenoir Vieira

ID: 331502846

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-77.2021.8.21.0111

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

LENOIR VIEIRA

80

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDINEI SOUZA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5000569-77.2021.8.21.0111/RS (Pauta: 1011) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) APELADO: LENOIR VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINEI SOUZA MACHADO (OAB RS069667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Ke Soja Comercio De Insumos E Maquinas Agricolas Ltda x Eliseu Terebluk

ID: 330263235

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-95.2012.8.21.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

ELISEU TEREBLUK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERS ANTONIO CORSO

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LAURA CRISTINA DE MELO CANSIAN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-95.2012.8.21.0013/RS EXEQUENTE : KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : ROGERS ANTONIO CORSO (OAB RS046555) EXECUTADO : ELISE…

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Divaldino Luiz Magnaguagno e outros x Parker-Migliorini International Do Brasil Ltda - Scp

ID: 339620071

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-33.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO REPRESENTACOES

Polo Passivo:

PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - SCP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

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BRUNNO DE SOUSA DE BITTENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BISOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-33.2025.8.21.0048/RS AUTOR : DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR BISOL (OAB RS046734) AUTOR : DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO REPRESENTACOES ADVOGADO(…

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Processo nº 5000569-58.2025.8.21.0072

ID: 277081348

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-58.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAVILSON CARDOSO FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAYLAN RODOLFO MAGGI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-58.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : ADAVILSON CARDOSO FLORES ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I — Do bloqueio de valores via…

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Sigilo1 e outros x Sigilo4

ID: 322522017

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-88.2024.8.21.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

DIONATA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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VAGNER TASSONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO ANDRÉ STENGE PAVÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARISSE CONCEICAO DE SOUZA

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BRUNO DA VEIGA

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JAIR DA VEIGA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) DIA, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Apelação Cível Nº 5000569-88.2024.8.21.0041/RS (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador AFIF JORGE SIMOES NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Carlos Roberto Pinto Bueno x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 302789515

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-43.2022.8.21.0014

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PINTO BUENO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ELAINE CRISTINA CONCEICAO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE MACIEL SCHAFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-43.2022.8.21.0014/RS AUTOR : CARLOS ROBERTO PINTO BUENO ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA CONCEICAO DA SILVEIRA (OAB RS126615) ADVOGADO(A) : VIVIANE MACIEL SCHAFF (OA…

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Processo nº 5000569-25.2025.8.21.0083

ID: 283739146

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000569-25.2025.8.21.0083

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SADI DA COSTA MIRANDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLAS ARIEL TOMAZ

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USUCAPIÃO Nº 5000569-25.2025.8.21.0083/RS AUTOR : SADI DA COSTA MIRANDA ADVOGADO(A) : NICOLAS ARIEL TOMAZ (OAB RS113987) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante dispõe o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna: “… USUCAPIÃO Nº 5000569-25.2025.8.21.0083/RS AUTOR : SADI DA COSTA MIRANDA ADVOGADO(A) : NICOLAS ARIEL TOMAZ (OAB RS113987) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante dispõe o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”. Dessarte, o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal. E atualmente o benefício tem sido pleiteado indiscriminadamente, muitas vezes por parte que tem perfeitas condições de arcar com as despesas do processo, compreendidas as custas e honorários advocatícios em caso de sucumbência, o que não pode ser admitido pelo Juízo. Destarte, para que seja deferida a assistência judiciária gratuita, deve haver comprovação da real necessidade do benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, comprove a necessidade da AJG , juntando os seguintes documentos: a) cópia INTEGRAL da última declaração de imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo de entrega. Em não sendo declarante (o que igualmente deverá comprovar), necessitará acostar aos autos os seguintes documentos: a) cópia da declaração de ITR atualizado, se possuidor de bens imóveis rurais ou, do contrário, certidão expedida pelo RI (Registro de Imóveis) de sua residência, atestando a inexistência de imóveis registrados em seu nome; b) certidão atualizada expedida pelo DETRAN; c) certidão expedida pela inspetoria veterinária do município de seu domicílio comprovando não serem proprietários de semoventes; d) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente, nos últimos 03 meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 meses; f) dois últimos holerites, em caso de possuir vínculo empregatício formal. Cientifico o requerente que sua resistência no INTEGRAL CUMPRIMENTO do acima determinado implicará em presunção de possibilidade econômica, autorizando o indeferimento da gratuidade requerida. Diligências legais.

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Processo nº 5000569-04.2024.8.21.0069

ID: 318948159

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-04.2024.8.21.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARI ANSCHAU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELCIO JOÉL PASTORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000569-04.2024.8.21.0069/RS RECORRENTE : ROSEMARI ANSCHAU (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO A despeito das alegações suscitad… RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000569-04.2024.8.21.0069/RS RECORRENTE : ROSEMARI ANSCHAU (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO A despeito das alegações suscitadas pela parte autora, a ação versa acerca dos reflexos da implementação do piso do magistério nas demais vantagens, cuja matéria é objeto do RE 1326541 (Tema 1218 do STF), que teve repercussão geral reconhecida. Embora reconhecida a repercussão geral, não houve determinação de sobrestamento das ações em trâmite nas instâncias ordinárias. Contudo, a fim de evitar decisões conflitantes, afigura-se pertinente o sobrestamento do feito até o julgamento do referido tema. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. LEI FEDERAL N° 11.738/2008. LEI Nº 14.113/2020. VOTO VENCEDOR JUNTADO. PROCESSO SUSPENSO, POR MAIORIA. TEMA 1218 DO STF. SUSPENSÃO. EMBARGOS PREJUDICADOS. (Recurso Inominado, Nº 50006294320238210026, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Daniel Henrique Dummer, Julgado em: 23-10-2024) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PISO NACIONAL. TEMA 1218 DO STF. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. PRETENSÃO DE DESSOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.(Recurso Inominado, Nº 50054304520228210023, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rute dos Santos Rossato, Julgado em: 24-04-2024) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PELOTAS. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO TEMA 1.189 DO STF. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. PROCESSO QUE VERSA ACERCA DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI MUNICIPAL N° 7.038/22. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS. TEMA 911 DO STJ SOBRESTADO EM RAZÃO DO TEMA 1218 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA PRESENTE DEMANDA EM VIRTUDE DE TEMA DIVERSO (TEMA 1218 DO STF). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(Recurso Inominado, Nº 50175866820228210022, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em: 20-07-2023) Assim pelo exposto, SUSPENDO o processo, devendo permanecer em Secretaria até ulterior determinação . Agendada intimação.

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