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Processo nº 5004598-60.2025.8.21.0070

ID: 302828555

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004598-60.2025.8.21.0070

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ELIAS ROOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS RENATO DOS SANTOS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5004598-60.2025.8.21.0070/RS EMBARGANTE : JOEL ELIAS ROOS ADVOGADO(A) : CARLOS RENATO DOS SANTOS COSTA (OAB RS038883) DESPACHO/DECISÃO I – DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5004598-60.2025.8.21.0070/RS EMBARGANTE : JOEL ELIAS ROOS ADVOGADO(A) : CARLOS RENATO DOS SANTOS COSTA (OAB RS038883) DESPACHO/DECISÃO I – DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando os documentos acostados (Evento 7), DEFERE-SE a gratuidade da justiça à parte autora. II - DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA LIMINAR Recebe-se a inicial. Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por JOEL ELIAS ROOS em desfavor de ROBERTO ALBANO DE OLIVEIRA . Narrou, em suma, que, ao fazer o licenciamento de seu veículo FORD/JEEP, placas IEO4492, ano 1965, percebeu que, no Certificado de Registro de Licenciamento do seu veículo, constava restrição judicial pelo sistema Renajud, refente ao processo nº 5000569-50.2014.8.21.0070, distribuído em 14/07/2014, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca. Em consulta ao referido processo, verificou a existência de mandado de busca e apreensão do bem (evento 13). Sustentou que adquiriu o veículo sem qualquer restrição judicial, em 08/08/2023, sendo, assim, claramente comprador de boa-fé. Postulou, liminarmente, a suspensão imediata do processo da Ação de Busca e Apreensão nº 5000569-50.2014.8.21.0070 e o imediato cancelamento do impedimento judicial que recaiu sobre o veículo FORD/JEEP, Placas: IEO4E92, ano/modelo 1965. No mérito, requereu a procedência da demanda para requerer o cancelamento definitivo das restrições judiciais de circulação e transferência do veículo ( evento 1, INIC1 ). Juntou documentos. É o breve relato. Decide-se. Relativamente ao pedido liminar, consigna-se que a tutela provisória (gênero das espécies) abrange o pedido de urgência, de natureza cautelar ou de antecipação dos efeitos de mérito da decisão final, ou de evidência, consoante dispõe o artigo 294 do CPC. No caso em exame, postulou-se a tutela de urgência, a qual será concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, nos termos do art. 300 do CPC. O embargante sustentou ter sofrido constrição sobre bem que possui, oriunda de processo de busca e apreensão do qual não faz parte, a teor do disposto no art. 674 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual postula o levantamento da restrição. Para análise do pleito liminar nos embargos de terceiro, devem ser observados os artigos 677, caput , e 678, caput , do CPC, abaixo transcritos: "Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas." "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." Com efeito, o embargante juntou certidão de registro do veículo ( evento 1, ANEXO4 ) e certificado de registro e licenciamento ( evento 1, ANEXO5 ), sendo possível supor que o embargante está em posse do bem. Ademais, em que pese a Ação de Busca e Apreensão ter sido distribuída em data anterior à transferência do veículo, a restrição do veículo pelo Sistema Renajud foi realizada somente na data de 20/06/2024, quando o veículo já havia sido adquirido pelo embargante ( evento 43, RENAJUD1 ), inexistindo motivos aparentes para não se interpretar a transferência de propriedade à luz da boa-fé, como preceitua o art. 113 do Código Civil Brasileiro. Logo, cabível a suspensão dos atos executórios com relação ao automóvel e o levantamento da restrição de circulaçãoo , sendo inviável, porém, determinar neste momento o levantamento da restrição de transferência , sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa, principalmente diante da ausência de prejuízo ao embargado com a manutenção da constrição inserida no registro do veículo. Nesse sentido, precedente do E. TJ/RS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO . PENHORA DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIROS . DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO LIMINAR DA CONSTRIÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EMBARGANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 50081949320208217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em: 20-05-2020) Dispositivo Pelo exposto, DEFERE-SE, em parte, o pedido liminar apenas para determinar a suspensão dos atos expropriatórios e da restrição de circulação com relação ao veículo FORD/JEEP, PlacaS: IEO4E92, ano/modelo 1965. Junte-se cópia da presente decisão na ação n° 5000569-50.2014.8.21.0070 . Após, vinculem-se as demandas. III - DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DAS DETERMINAÇÕES À UNIDADE COM AJG: Conciliação: A) Remeta-se o feito ao CEJUSC para designar sessão de conciliação, a teor do disposto no art. 334 do CPC. Considerando o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora (item I da presente decisão), deve ser observado o art. 2º e seguintes do Ato nº 047/2021 – P – TJRS. Nesse caso, com a homologação do acordo na conciliação, comunique-se o TJRS para pagamento de 1 URC ao conciliador. B) Com a data, intime-se a parte autora , salientando que o não comparecimento injustificado na sessão de mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de 2% sobre o valor da causa. C ) Ato contínuo, CITE-SE e intime-se o réu de eventual decisão liminar, para comparecer à sessão de mediação, bem como para, caso não obtido o acordo ou eventualmente cancelado o ato, o demandado oferecer, querendo, defesa, no prazo legal (15 dias), contado a partir da data da audiência (art. 335, inciso I, do CPC) ou da data da apresentação de seu pedido de cancelamento (art. 335, inciso II, do CPC). A parte ré também deverá ser cientificada de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de 2% sobre o valor da causa. D) Havendo acordo ou termo de entendimento, conclua-se o feito para exame acerca da homologação judicial do pacto. E) Realizada a audiência preliminar e não havendo acordo, aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação e réplica ou, havendo questões urgentes ainda não examinadas, conclua-se o feito. Intimem-se. Diligências legais.

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Processo nº 5000569-43.2022.8.21.0014

ID: 303646986

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-43.2022.8.21.0014

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-43.2022.8.21.0014/RS RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em consulta ao sis…

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Processo nº 5000569-21.2025.8.21.0052

ID: 293146711

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-21.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TELMA SILVEIRA FARIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO LEMOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-21.2025.8.21.0052/RS AUTOR : TELMA SILVEIRA FARIAS ADVOGADO(A) : CAIO LEMOS SILVA (OAB MG209189) ADVOGADO(A) : AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS (OAB MG215341)…

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Processo nº 5000569-85.2013.8.21.0005

ID: 314284048

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-85.2013.8.21.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-85.2013.8.21.0005/RS EXEQUENTE : ISABEL CRISTINA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : Michelle de Freitas (OAB RS074465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de expedição…

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Processo nº 5000569-39.2025.8.21.0046

ID: 314751750

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-39.2025.8.21.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-39.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE : POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, no t…

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Processo nº 5000569-55.2023.8.21.0031

ID: 276752955

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000569-55.2023.8.21.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000569-55.2023.8.21.0031/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ADVOGAD…

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Banco C6 Consignado S.A. x Lenoir Vieira

ID: 331502846

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-77.2021.8.21.0111

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

LENOIR VIEIRA

80

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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EDINEI SOUZA MACHADO

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5000569-77.2021.8.21.0111/RS (Pauta: 1011) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) APELADO: LENOIR VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINEI SOUZA MACHADO (OAB RS069667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Ke Soja Comercio De Insumos E Maquinas Agricolas Ltda x Eliseu Terebluk

ID: 330263235

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-95.2012.8.21.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

ELISEU TEREBLUK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERS ANTONIO CORSO

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LAURA CRISTINA DE MELO CANSIAN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-95.2012.8.21.0013/RS EXEQUENTE : KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : ROGERS ANTONIO CORSO (OAB RS046555) EXECUTADO : ELISE…

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Divaldino Luiz Magnaguagno e outros x Parker-Migliorini International Do Brasil Ltda - Scp

ID: 339620071

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-33.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO REPRESENTACOES

Polo Passivo:

PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - SCP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

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BRUNNO DE SOUSA DE BITTENCOURT

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PAULO CESAR BISOL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-33.2025.8.21.0048/RS AUTOR : DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR BISOL (OAB RS046734) AUTOR : DIVALDINO LUIZ MAGNAGUAGNO REPRESENTACOES ADVOGADO(…

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Processo nº 5000569-58.2025.8.21.0072

ID: 277081348

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-58.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAVILSON CARDOSO FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAYLAN RODOLFO MAGGI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-58.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : ADAVILSON CARDOSO FLORES ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I — Do bloqueio de valores via…

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