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Processo nº 5007581-66.2025.8.21.3001

ID: 320973785

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007581-66.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MIKAEL MATOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007581-66.2025.8.21.3001/RS EXEQUENTE : CLOVIS MIKAEL MATOS SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA (OAB RS119231) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o ben… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007581-66.2025.8.21.3001/RS EXEQUENTE : CLOVIS MIKAEL MATOS SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA (OAB RS119231) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciaria. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em três dias, pagar a dívida (art. 829, caput, do CPC) ou para embargar, sem efeito suspensivo (art. 919) até a penhora, em 15 dias da juntada do mandado de citação aos autos, (art. 915 e 231), contados individualmente para cada um dos executados (art. 915, § 1 º). No prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o(s) executado(s) poderá(ão) optar em promover o depósito de 30% do valor atualizado do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas (art. 916). Considerando a necessidade de se otimizar a tramitação do processo executivo, a primeira tentativa de citação deverá se dar por carta . No retorno, verifique o cartório se o executado pessoa física recebeu pessoalmente a citação, para certificação do prazo de pagamento e de embargos. Não tendo sido ele a receber a carta de citação, expeça-se mandado. Honorários de advogado de pronto arbitrados em 10% sobre o valor da execução, conforme art. 827. Pagando a dívida no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º). Não havendo o pagamento, deve o oficial de justiça proceder, de imediato, à penhora (art. 829, § 1º) de bens, preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC ou daqueles indicados pelo credor (art. 829, § 2º) e sua concomitante avaliação, lavrando-se auto e no mesmo tempo intimando o(s) executado(s) ou seu advogado (art. 841, § 4º), inclusive de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, conforme prevê o art. 847 do CPC, desde que preenchidos os requisitos para tanto (art. 847, § § 1º ao 4º). Penhorado imóvel, intime-se da penhora o cônjuge do(s) executado(s), havendo (art. 842), cientificando-se-lhe, no mesmo ato, que a meação será observada, em se tratando de bem indivisível, sobre o produto da alienação (art. 843). Havendo gravame real sobre o bem penhorado, intime-se o titular do crédito com garantia real, se não for ele o próprio exequente (art. 835, § 3º). Impugnado por quaisquer das partes a avaliação do bem penhorado realizada pelo oficial de justiça (art. 870) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados, a avaliação judicial será realizada por meio de avaliador nomeado pelo Juízo (art. 871). Poderá o advogado emitir a certidão de admissão da presente execução, conforme art. 828, por meio da aba ações - certidão para execuções. Caso emitida a certidão, deverá a parte exequente informar, no prazo de 10 dias, a este juízo as averbações efetivadas (§ 1º do art. 828). Não havendo embargos, certifique-se e faça-se concluso.

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Processo nº 5001567-76.2015.8.21.0007

ID: 325429565

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-76.2015.8.21.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF

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CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-76.2015.8.21.0007/RS EXEQUENTE : ALEX RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) ADVOGADO(A) : César Augusto Waimer (OAB RS084024) D…

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Processo nº 5001567-53.2025.8.21.0160

ID: 329037072

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-53.2025.8.21.0160

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I J KESSLER E FILHO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE BAIERLE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-53.2025.8.21.0160/RS EXEQUENTE : I J KESSLER E FILHO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE BAIERLE (OAB RS038996) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial de cumprimento de …

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Paulo Henrique Dill Goncalves e outros x Os Mesmos

ID: 321919770

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-54.2023.8.21.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DILL GONCALVES STUDIO SOL COMUNICACAO DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO

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CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS

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FELIPE PIEROZAN

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5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E… 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5001567-54.2023.8.21.0150/RS (Pauta: 630) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES APELANTE: PAULO HENRIQUE DILL GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Felipe Pierozan (OAB RS073535) ADVOGADO(A): CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS (OAB RS118157) APELANTE: STUDIO SOL COMUNICACAO DIGITAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (OAB MG099717) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

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Processo nº 5007193-66.2025.8.21.3001

ID: 294883614

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007193-66.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INGRID FRANCIELE BERTOTTI SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO NUNES GRANADO

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FÁBIO CARDOSO PEÇANHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007193-66.2025.8.21.3001/RS AUTOR : INGRID FRANCIELE BERTOTTI SOARES ADVOGADO(A) : DIEGO NUNES GRANADO (OAB RS071255) ADVOGADO(A) : FÁBIO CARDOSO PEÇANHA (OAB RS067518) … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007193-66.2025.8.21.3001/RS AUTOR : INGRID FRANCIELE BERTOTTI SOARES ADVOGADO(A) : DIEGO NUNES GRANADO (OAB RS071255) ADVOGADO(A) : FÁBIO CARDOSO PEÇANHA (OAB RS067518) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. I. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, reza o artigo 98, do CPC/2015: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Assim, para concessão do benefício da gratuidade da justiça, imperiosa a comprovação de insuficiência de recursos. Diante do exposto, nos termos do que prevê o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, acostando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e renda com recibo de entrega ou documento que comprove a regularidade cadastral do CPF da parte requerente junto à Receita Federal, bem como documento em que haja menção de que o CPF da parte não consta na base de dados no site da Receita Federal ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC/2015. II. Conforme art. 319 do CPC, a petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu. A falta destes requisitos impõe a extinção. Nesse norte: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ENDEREÇO ELETRÔNICO DO DEMANDANTE. EMENDA DA INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. No caso em tela, não houve indicação na inicial do endereço eletrônico do autor da demanda, sendo determinada em duas oportunidades a emenda da inicial. Em ambas, o autor se limitou a referir que a ausência de endereço eletrônico da parte autora não seria elemento essencial para o não recebimento da inicial, sem atender à determinação do juízo, ainda que fosse para indicar que não o possuísse. Deve-se considerar que o disposto no artigo 319, §2º, do CPC tem aplicação restrita às informações que possibilitam a citação do réu, o que não é o caso, vez que exigida a indicação de informação do próprio autor e que está plenamente ao seu alcance. Precedente. Confirmação da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Todas as questões trazidas pelas partes, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, foram apreciadas, encontrando-se a matéria, portanto, prequestionada. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50021705320188210005, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Julgado em: 26-07-2023) Isso posto, com base no CPC, art. 319, inc. II e 321, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de, em 15 dias, declinar se possui endereço eletrônico e, em caso positivo, informá-lo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

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Processo nº 5001567-90.2024.8.21.0062

ID: 304103258

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-90.2024.8.21.0062

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A DENISE RIBEIRO COELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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LARISSA RIBEIRO DA SILVA

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JOAO GUSTAVO DE AZEREDO

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

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CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5001567-90.2024.8.21.0062/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE : DENISE RIBEIRO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) ADVOGADO(A) : CARL… Apelação Cível Nº 5001567-90.2024.8.21.0062/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE : DENISE RIBEIRO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957) ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : JOAO GUSTAVO DE AZEREDO (OAB RS035604) ADVOGADO(A) : LARISSA RIBEIRO DA SILVA (OAB RS116047) APELANTE : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda por meio da qual pretende a parte autora a suspensão dos descontos referentes a contratação havida com a instituição financeira ré, relativamente ao empréstimo com reserva de margem consignável (cartão de crédito RMC/RCC). Recentemente, foi julgado pela 4ª Turma desta Corte o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 70084650589 (IRDR nº 28). Em 08.01.2025 , foi interposto o Recurso Especial n. 70085832848 (CNJ: 0000003-71.2025.8.21.7000), admitido pela 3ª Vice-Presidência desta Corte e, por força do art. 987, §1º do CPC, o Recurso Especial possui efeito suspensivo , de modo que deve ser mantida a suspensão do feito. Conforme se extrai da decisão em questão, de lavra da em. Desa. Lusmary Fatima Turelly da Silva : "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987)" Desta forma, considerando o acima exposto, a hipótese é de SUSPENSÃO do presente feito até que haja a efetiva certificação de trânsito em julgado das decisões. Intimem-se.

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Processo nº 5001567-42.2016.8.21.0007

ID: 312901982

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-42.2016.8.21.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POINT´CAR AUTOLOCADORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL LONGARAY VENCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALLAN HUFNER FONSECA BORGES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001567-42.2016.8.21.0007/RS EXEQUENTE : POINT´CAR AUTOLOCADORA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL LONGARAY VENCATO (OAB RS095423) ADVOGADO(A) : ALLAN HUFNER FONSECA BORG… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001567-42.2016.8.21.0007/RS EXEQUENTE : POINT´CAR AUTOLOCADORA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL LONGARAY VENCATO (OAB RS095423) ADVOGADO(A) : ALLAN HUFNER FONSECA BORGES (OAB RS091400) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Indefiro o pedido de intimação da executada para realizar o pagamento da dívida, uma vez que o processo já se encontra em fase de execução de penhora de bens. 2 - Autorizo a penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor, observando-se as hipóteses legais de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC. Caso a diligência de penhora também se mostre infrutífera, deverá o executado ser intimado pessoalmente para, no prazo legal, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 774, IV e parágrafo único, do CPC. A penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor é medida legítima, desde que respeitada a impenhorabilidade legal, especialmente quando frustradas outras tentativas de constrição. (TJRS, AI 5136464-67.2022.8.21.7000, rel. Des. Maria Ines Claraz de Souza Linck, julgado em 15/07/2022) A intimação pessoal do devedor para indicação de bens é medida legítima, sendo cabível a aplicação da multa prevista no art. 774, IV, do CPC, quando demonstrada resistência injustificada.(TJRS, AI 5313747-43.2023.8.21.7000, rel. Des. Elisabete Correa Hoeveler, julgado em 19/10/2023) Diante do exposto: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito dos bens que guarnecem a residência da parte executada, à exceção dos bens impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC. Nomeio como depositário o credor, que deverá fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. Para o cumprimento do mandado, autorizo, desde já, o arrombamento e a requisição de força policial, caso haja resistência por parte do devedor. Caso frustrada a diligência, intime-se o executado, pessoalmente, para indicar bens à penhora, com a devida advertência legal quanto à multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Intime-se a parte executada acerca do prazo para apresentar impugnação ou embargos, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

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Processo nº 5001567-88.2023.8.21.0074

ID: 323806731

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5001567-88.2023.8.21.0074

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO FARSEN BAUMGARTEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

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LEONARDO MADRIL DOS SANTOS

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GETULIO JUVENIL IMMICH DA SILVA

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ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001567-88.2023.8.21.0074/RS ACUSADO : CLAUDIO FARSEN BAUMGARTEN ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) DESPACHO/DECISÃO 1. Requer o assis… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001567-88.2023.8.21.0074/RS ACUSADO : CLAUDIO FARSEN BAUMGARTEN ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) DESPACHO/DECISÃO 1. Requer o assistente de acusação a produção de prova testemunhal para a oitiva das testemunhas arroladas no evento 37, PET2 . Intimado para justificar a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas e a manutenção do interesse na prova, tendo em vista que já encerrada a instrução e ofertados os memoriais pelo Ministério Público, o assistente de acusação renunciou ao prazo (Evento 65). Intimada, a defesa do réu manifestou-se contrariamente ao pedido. O assistente de acusação é figura prevista nos artigos 268 a 273 do Código de Processo Penal, sendo definido como o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta destes, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31 do CPP, que pode intervir como auxiliar do Ministério Público em todos os termos da ação penal pública. O Código de Processo Penal não estabelece um momento preclusivo para a habilitação do assistente de acusação, sendo possível sua intervenção em qualquer fase do processo, até o trânsito em julgado da sentença. Contudo, o assistente recebe o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 269 do CPC e entendimento jurisprudencial e doutrinário pacífico. O referido dispositivo consagra o princípio de que o assistente de acusação, ao ingressar no processo, deve respeitar os atos processuais já praticados e as fases já superadas, não podendo provocar o retrocesso da marcha processual. Considerando que a instrução processual foi formalmente encerrada em 24/04/2024 ( evento 38, TERMOAUD1 ), tendo o Ministério Público apresentado seus memoriais finais em 03/06/2024 ( evento 46, MEMORIAIS1 ), bem como que o assistente habilitado não demonstrou que as provas que pretende produzir são imprescindíveis para o julgamento da causa, tampouco justificou a impossibilidade de produzi-las no momento processual adequado, é de ser indeferido o pedido. Assim, INDEFIRO o pedido de reabertura da instrução processual para a oitiva das testemunhas arroladas pelo assistente de acusação no evento 37, PET2 . 2. Intime-se a defesa para, querendo, apresentar suas alegações finais, no prazo legal. Após, voltem conclusos para julgamento.

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Processo nº 5001567-95.2015.8.21.0033

ID: 332801671

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001567-95.2015.8.21.0033

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO WAIS MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEIA TERESINHA RODRIGUES

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PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-95.2015.8.21.0033/RS REQUERENTE : SERGIO WAIS MELLO ADVOGADO(A) : LEIA TERESINHA RODRIGUES (OAB RS085779) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO C… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-95.2015.8.21.0033/RS REQUERENTE : SERGIO WAIS MELLO ADVOGADO(A) : LEIA TERESINHA RODRIGUES (OAB RS085779) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN (OAB RS052667) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 04/09/2025 17:00:00 para a oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) no evento 95, TESTEMUNHAS1 . A solenidade será realizada de forma híbrida , podendo as partes e testemunhas que não tiverem acesso aos meios virtuais, serem ouvidas presencialmente na sala 203, 2º andar, no Prédio do Fórum . Virtualmente, será utilizada a plataforma CISCO WEBEX , disponibilizada pelo CNJ (CNJ.WEBEX.COM). Informo que a plataforma poderá ser acessada de qualquer COMPUTADOR (Desktop/Notebook), TELEFONE CELULAR ou TABLET, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo. Esclareço que, para acesso via TELEFONE CELULAR ou TABLET, será necessário download do APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETING” , disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por COMPUTADOR (Desktop/Notebook), a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “WEBEX.EXE”. Link para ingresso: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m3156e1c177a25ba9f3e40c6ac501a914 Segue link do guia rápido de acesso: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Eventual dificuldade de acesso, no momento da solenidade, os procuradores poderão contatar o Balcão Virtual do Cartório por meio do telefone/whatsapp: 51- 99636-1509. Cabe aos advogados das partes intimarem as testemunhas que arrolaram do dia, da hora e da forma como será realizada a audiência, dispensando-se a intimação do juízo, conforme disposto no artigo 455, do CPC , salvo se arroladas pela Defensoria Pública, Prasjur ou Ministério Público (art.455, §4º, IV, do CPC), quando a intimação será feita pela via judicial, regra que deve ser observada pelo cartório, a fim de não frustrar o ato. Sem prejuízo, os procuradores deverão garantir a presença das partes que representam para prestarem depoimentos pessoais. Diligências Legais.

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Instituição Sinodal De Assistência Educação E Cultura x Angela Cristina Pohl

ID: 337147874

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-12.2016.8.21.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO E CULTURA

Polo Passivo:

ANGELA CRISTINA POHL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL MARASCA

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ANA PAULA CORREA NUNES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-12.2016.8.21.0017/RS EXEQUENTE : INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO(A) : GABRIEL MARASCA (OAB RS074854) EXECUTADO : ANGELA CRISTINA POH… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-12.2016.8.21.0017/RS EXEQUENTE : INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO(A) : GABRIEL MARASCA (OAB RS074854) EXECUTADO : ANGELA CRISTINA POHL ADVOGADO(A) : ANA PAULA CORREA NUNES (OAB RS083538) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Realizado bloqueio de valores nas contas da executada ao evento 88, DESPADEC1 . 2. Intimada a parte executada do bloqueio realizado, não houve alegação de impenhorabilidade dos valores. Todavia, restou juntado Acordo entre as partes ao evento 96, ACORDO1 em 21/05/2025. O acordo previa liberação de parte do valor bloqueado em favor do exequente mais o pagamento em 12 parcelas, tendo a primeira parcela o vencimento em 10/06/2025. Ainda, previa a suspensão do processo, bem ocmo imediato prosseguimento do feito em caso de atraso de alguma parcela. Antes da homologação do acordo, restaram as partes intimadas para manifestarem-se sobre o valor excedente bloqueado, havendo manifestação das mesmas de que o valor deveria ser liberado em favor da exequente. 3. Ao evento 109, DESPADEC1 , em 06/06/2025, restou homologado o acordo, bem como determinado as expedições de alvará em favor do exequente e do executado. Todavia, em 11/06/2025, ainda antes da expedição dos alvarás, o exequente informou o atraso da primeira parcela (vencida em 10/06/2025), requerendo o prosseguimento do feito, bem como a expedição de alvará dos valores bloqueados de forma integral em seu favor. 4. Ainda que compreensível a alegação da executada de que necessitava dos valores do alvará a fim de cumprir com o pagamento da parcela, de fato verifica-se que junto ao acordo homologado não há qualquer referência de que o pagamento das parcelas estava condicionado ao recebimento do alvará, sendo dever da parte executada o pagamento do acordo nos termos em que pactuado. Ainda, das conversas de whatsapp com o procurador da exequente que a executada traz aos autos, é possível verificar que a alegação de que a parte necessitava do alvará para cumprimento da parcela é posterior a assinatura do acordo. 5. Desta forma, tendo sido descumprido o acordo, entendo que possível a expedição de alvará dos valores bloqueados ao Ev. 88, em sua integralidade , em favor da parte exequente. Intimem-se. Prazo de 15 dias. 6. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso, expeça-se alvará dos valores bloqueados ao Ev. 88 em favor da parte exequente. 7. Após, initme-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito.

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