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Processo nº 5018869-68.2017.8.21.0001

ID: 278992055

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018869-68.2017.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDAVINA VIECELI SHAYANE MELLO DETOFOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEMIAN SEGATTO DA COSTA

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SAMANTA DE FREITAS IENSEN

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BRUNO FOGIATO LENCINA

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MARIA EUGENIA PINTO MACHADO MELO

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MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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LUCIANO DA CAS SIMA

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AIDIR COSTA DE OLIVEIRA

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INVENTÁRIO Nº 5018869-68.2017.8.21.0001/RS REQUERENTE : SHAYANE MELLO DETOFOLI (Inventariante) ADVOGADO(A) : AIDIR COSTA DE OLIVEIRA (OAB RS057391) ADVOGADO(A) : LUCIANO DA CAS SIMA (OAB RS054193) A…

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Neusa Hinz x Banco Bmg S.A

ID: 300458146

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018869-58.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA HINZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA DE MOURA CASTILHO

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HENRIQUE GOMES BOABAID

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GUINTHER MACHADO ETGES

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FELIPE BARRETO TOLENTINO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018869-58.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : NEUSA HINZ ADVOGADO(A) : GUINTHER MACHADO ETGES (OAB RS039430) ADVOGADO(A) : HENRIQUE GOMES BOABAID (OAB RS028167) ADVOGADO(A) : S… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018869-58.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : NEUSA HINZ ADVOGADO(A) : GUINTHER MACHADO ETGES (OAB RS039430) ADVOGADO(A) : HENRIQUE GOMES BOABAID (OAB RS028167) ADVOGADO(A) : SANDRA DE MOURA CASTILHO (OAB RS037028) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) DESPACHO/DECISÃO CENTRAL DE CÁLCULOS E CUSTAS JUDICIAIS Considerando os critérios preestabelecidos no âmbito da Central de Cálculos e Custas Judiciais, constato que a complexidade e extensão do trabalho a ser executado neste processo impõe a nomeação de perito. Destaco que a CCALC não tem condições técnicas que viabilizem a realização do cálculo. A instituição financeira, ao celebrar contrato de adesão, por si redigido, eivado de cláusulas manifestamente ilegais, o que foi reconhecido no título exequendo, deu causa ao ajuizamento da presente ação, e, por conseguinte, à necessidade de instauração da fase de liquidação/cumprimento de sentença. Incumbe-lhe, portanto, o adiantamento dos honorários periciais, ônus, aliás, inerente à sucumbência da fase de conhecimento, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça 1 . Tendo em conta as sucessivas nomeações de peritos sem aceitação do encargo em processos da espécie, este Juízo da CCALC passou a fixar os honorários em R$ 1.248,50, por contrato a ser recalculado , valor condizente com a extensão e complexidade do trabalho a ser realizado. Nomeio o próximo perito da lista , que será cadastrado diretamente no EPROC. Se o(a) perito(a), intimado(a) eletronicamente, deixar de apresentar resposta ou recusar à nomeação, a Unidade de Cumprimento da CCALC, por ato ordinatório, cadastrará nos autos e intimará o(a) próximo(a) perito(a) da lista existente no Sistema EPROC, observando-se a ordem alfabética e a alternância, nos moldes estabelecidos na Ordem de Serviço nº 01/2025 da CCALC. Caso a manifestação do(a) perito(a) seja diversa da recusa pura e simples, o processo deverá ser encaminhado para análise da Juíza-Coordenadora. À EQUIPE DE CUMPRIMENTO DA CCALC 1 Cadastre-se o(a) perito(a) no processo e intime-se o(a) profissional para informar, em 15 dias , se aceita o encargo. Pelo mesmo prazo, intimem-se as partes, para fins do art. 465 do CPC. 2 Aceito o encargo , intimem-se as partes para ciência e pagamento (ou complementação, em caso de depósito parcial já realizado) dos honorários, em 15 dias, conforme o ônus fixado na decisão . 2.1 Realizado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o(s) cálculo(s), no prazo de 30 dias. 2.2 Após, às partes, pelo prazo de 15 dias. 2.3 Se houver impugnação, ao perito, pelo prazo de 15 dias. 2.4 Com a manifestação do perito, novamente às partes, também por 15 dias. 2.5 Ato contínuo, façam-se os autos conclusos à Juíza-Coordenadora da CCALC. 3 Se o perito recusar o encargo ou não apresentar o laudo, cumpra-se nos moldes estabelecidos na Ordem de Serviço nº 01/2025 da CCALC. 4 Os arts. 465, § 4°, e 477, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015 estabelecem como dever do perito apresentar todos os esclarecimentos necessários , às partes e ao Juízo. Assim, não será admitida a exigência de honorários adicionais, para resposta aos quesitos complementares, por ausência de respaldo legal. 5 O adiantamento de honorários é faculdade do juiz, nos termos do § 4º do artigo 465 do Código de Processo Civil de 2015. Assim, ressalvada peculiaridade que justifique o pagamento antecipado, a ser examinada pela Juíza-Coordenadora desta CCALC, os honorários serão pagos somente após a homologação dos cálculos. ➡️ SENHOR(A) PERITO(A) FAÇA SEU CADASTRO NO SISTEMA DE AUXILIARES DA JUSTIÇA - AJ: Nos termos da Resolução n. 1359/2021-COMAG, o Tribunal de Justiça está implementando o Sistema AJ (Auxiliares da Justiça). Portanto, para realização da perícia, o perito ora nomeado deve providenciar o seu cadastro acessando o módulo externo do sistema pelo link https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login e juntar a documentação exigida. Com o cadastro finalizado e aprovado, manifeste-se o perito para que este Juízo possa providenciar a regularização da nomeação junto ao Sistema AJ.

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