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Leandro Jose De Abreu x Banco Agibank S.A

ID: 316559222

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008165-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIO SCHEUER KRONBAUER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008165-85.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LEANDRO JOSE DE ABREU ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) SENT… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008165-85.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LEANDRO JOSE DE ABREU ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação revisional, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) limitar os juros remuneratórios previstos no contrato em 5,67% ao mês e 93,92% ao ano , de acordo com a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN; b) condenar a ré a proceder em favor da parte autora a repetição/compensação dos valores pagos a maior, de forma simples, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso até o dia anterior a citação, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic para correção monetária e juros legais, observado o regramento dos art.389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024. Considerando o decaimento recíproco, e atento à proporcionalidade com que cada parte decaiu, condeno a ré ao pagamento de 50% da taxa única e despesas processuais, mais honorários advocatícios devidos ao procuradores da parte autora, na proporção de 50% do valor a seguir arbitrado. A parte autora, por sua vez, pagará o saldo de 50% da taxa única e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do Procurador da ré, na proporção de 50% do valor arbitrado. Arbitro, outrossim, honorários totais no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 2º e 8º, do CPC - considerando o pequeno valor da contratação e a simplicidade da ação), atualizável pelo IPCA a contar da presente sentença até o trânsito em julgado, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic para correção monetária e juros legais, observado o regramento dos art. 85, § 16º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024. Suspensa a exigibilidade da sucumbência em relação à parte autora, pois lhe foi deferida a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se. Intimações agendadas no sistema.

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Processo nº 5025237-85.2025.8.21.0010

ID: 278685540

Tribunal: TJRS Órgão: Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 5025237-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANIR TEREZINHA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO

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NOTIFICAÇÃO Nº 5025237-85.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE : IVANIR TEREZINHA CONCEICAO ADVOGADO(A) : GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a AJG à parte autora.…

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Processo nº 5002248-85.2025.8.21.0010

ID: 324446488

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002248-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEHITAGE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA SIMOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002248-85.2025.8.21.0010/RS EXECUTADO : LEHITAGE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA SIMOR (OAB RS095145) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedi…

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Maria Da Graca Ribas De Pinto Ferreira x David Wilson Barbosa Lima Lopes e outros

ID: 319692142

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5001569-49.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA RIBAS DE PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

DAVID WILSON BARBOSA LIMA LOPES PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS S/A

Sentença

Advogados:

EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON

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GUNTHER MUHLBACH

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RENAN FERRÃO BARCELLOS

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VANESSA MACHADO AMARAL

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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5001569-49.2025.8.21.0022/RS AUTOR : MARIA DA GRACA RIBAS DE PINTO FERREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON (OAB RS048029) RÉU : PMP…

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Processo nº 5001569-69.2025.8.21.0080

ID: 329949085

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-69.2025.8.21.0080

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE FACHINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-69.2025.8.21.0080/RS AUTOR : ZULEIDE FACHINI ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DE…

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Processo nº 5014761-85.2025.8.21.0010

ID: 312261742

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014761-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELEN ZIMERMANN DA ROSA VOLMAR TELES DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUAN PAULO MARTELLO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014761-85.2025.8.21.0010/RS RÉU : KELEN ZIMERMANN DA ROSA ADVOGADO(A) : LUAN PAULO MARTELLO (OAB RS115902) RÉU : VOLMAR TELES DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUAN PAULO MARTELLO …

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Processo nº 5018835-85.2025.8.21.0010

ID: 281301224

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018835-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018835-85.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicia…

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Processo nº 5006904-85.2025.8.21.0010

ID: 277811293

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006904-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDA MARIA BOSSLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACALLI DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006904-85.2025.8.21.0010/RS AUTOR : GILDA MARIA BOSSLE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB R… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006904-85.2025.8.21.0010/RS AUTOR : GILDA MARIA BOSSLE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação revisional, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) limitar os juros remuneratórios previstos no contrato para 5,67% ao mês e 93,92% ao ano, de acordo com a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN; b) condenar a ré a proceder em favor da parte autora a repetição/compensação dos valores pagos a maior, de forma simples, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso até o dia anterior a citação, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic para correção monetária e juros legais, observado o regramento dos art.389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024; c) afastar a mora solvendi nos termos retro determinado; d) determinar a abstenção da instituição financeira ré de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de restrição de crédito, em decorrência da revisão do contrato supra referido. Considerando o decaimento recíproco, e atento à proporcionalidade com que cada parte decaiu, condeno a ré ao pagamento de 50% da taxa única e despesas processuais, mais honorários advocatícios devidos aoS procuradores da parte autora, na proporção de 50% do valor a seguir arbitrado. A parte autora, por sua vez, pagará o saldo de 50% da taxa única e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do Procurador da ré, na proporção de 50% do valor arbitrado. Arbitro, outrossim, honorários totais no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 2º e 8º, do CPC - considerando o pequeno valor da contratação e a simplicidade da ação), atualizável pelo IPCA a contar da presente sentença até o trânsito em julgado, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic para correção monetária e juros legais, observado o regramento dos art. 85, § 16º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024. Suspensa a exigibilidade da sucumbência em relação à parte autora, pois lhe foi deferida a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se. Intimações agendadas no sistema.

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Processo nº 5004479-85.2025.8.21.0010

ID: 276724759

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004479-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA AUTORIZADA DO RIO GRANDE DO SUL DE PRODUTOS RECREATIVOS MARR SUL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE CRISTINA BEHLING

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AURIO JOCELMO DOS SANTOS OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004479-85.2025.8.21.0010/RS AUTOR : CONCESSIONARIA AUTORIZADA DO RIO GRANDE DO SUL DE PRODUTOS RECREATIVOS MARR SUL LTDA ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINA BEHLING (OAB RS1262…

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Jose Claudemir Rodrigues Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 325623805

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025431-85.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025431-85.2025.8.21.0010/RS AUTOR : JOSE CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO …

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