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Pgp Gestao E Consultoria Ltda x Cooperativa Dos Agricultores De Plantio Direto Ltda

ID: 298547416

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000667-63.2016.8.21.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PGP GESTAO E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS PAULO FERNANDES

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MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES

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NICOLE DALTOE VITOLA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000667-63.2016.8.21.0038/RS EXEQUENTE : PGP GESTAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO FERNANDES (OAB RS093465) ADVOGADO(A) : MIRIAM LISIANE SCHUANTES … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000667-63.2016.8.21.0038/RS EXEQUENTE : PGP GESTAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO FERNANDES (OAB RS093465) ADVOGADO(A) : MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES (OAB RS035870) EXECUTADO : COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 70, PET1 , devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos seguintes processos: Processo n.º 5000074-34.2009.8.21.0085 - Comarca de Cacequi/RS; Processo n.º 5000069-11.2008.8.21.0129 - Comarca de São Pedro do Sul/RS; Processo n.º 5000300-11.2011.8.21.0007 - Comarca de São Pedro do Sul/RS; Processo n.º 5000033-83.2004.8.21.0007 - Comarca de São Pedro do Sul/RS; Processo n.º 5000006-03.2004.8.21.0007 - Comarca de Camaquã/RS, Processo n.º 5001433-96.2009.8.21.0027 - Comarca de Santa Maria/RS, Processo n.º 5000007-40.2008.8.21.0009 - Comarca de Carazinho/RS, Processo n.º 5000910-62.2015.8.21.1001 - Comarca de Porto Alegre/RS, Processo n.º 5000050-57.2007.8.21.0123 - Comarca de Santo Augusto/RS, Processo n.º 5000074-80.2012.8.21.0165 - Comarca de Eldorada do Sul/RS e Processo n.º 5000240-53.2011.8.21.0002 - Comarca de Alegrete/RS. A penhora deverá recair sobre os créditos da parte executada até o valor atualizado de R$ 2.999.626,91 . Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão no processo suprarreferido, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Tudo atendido, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação das partes.

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Marivani Biasibetti Da Costa x Joao Felipe Soares Correa

ID: 319260528

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000069-14.2009.8.21.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIVANI BIASIBETTI DA COSTA

Polo Passivo:

JOAO FELIPE SOARES CORREA

80

Advogados:

ANDRE DA SILVA AYALA

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ALLAN TASSONI BARRIONUEVO

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ANTONIO SURIS SIMOES PIRES

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HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-14.2009.8.21.0052/RS (Pauta: 255) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES APELANTE: MARIVANI BIASIBETTI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA (OAB RS088427) ADVOGADO(A): ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062) APELADO: JOAO FELIPE SOARES CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): ALLAN TASSONI BARRIONUEVO (OAB RS078866) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA AYALA (OAB RS033647) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Luismar Mossi

ID: 326860729

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tapejara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000069-46.2015.8.21.0135

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

LUISMAR MOSSI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

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MAICON ZAGO DOS SANTOS

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MARCIO CANALI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000069-46.2015.8.21.0135/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : LUISMAR MOSSI ADVOGADO(A) : Maicon Zago dos Santos (OAB R…

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Angel Dijiani x Kretschmar Do Brasil Ltda e outros

ID: 330365257

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000069-45.2007.8.21.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGEL DIJIANI

Polo Passivo:

KRETSCHMAR DO BRASIL LTDA PAULO ALEXANDRE SPOHR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORLANDO HEEMANN JUNIOR

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RAPHAEL CAVALLI GOMES

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LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS

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ANDERSON LUIS SCARANTO

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EDUI ANTONIO RECH

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ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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EDNARA COSTA JUPPEN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000069-45.2007.8.21.0032/RS EXEQUENTE : ANGEL DIJIANI ADVOGADO(A) : LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS (OAB RS013198) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CAVALLI GOMES (OAB RS097605) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5000069-39.2016.8.21.0126

ID: 303749968

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São José do Norte Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5000069-39.2016.8.21.0126

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS DA SILVA BARROS SILMAR RIBEIRO DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA KARAM JÚNIOR

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AISLLANA ZOGBI DA SILVA

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000069-39.2016.8.21.0126/RS ACUSADO : DOUGLAS DA SILVA BARROS ADVOGADO(A) : AISLLANA ZOGBI DA SILVA (OAB RS131965) ACUSADO : SILMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A)… AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000069-39.2016.8.21.0126/RS ACUSADO : DOUGLAS DA SILVA BARROS ADVOGADO(A) : AISLLANA ZOGBI DA SILVA (OAB RS131965) ACUSADO : SILMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : Flávio Augusto Oliveira Karam Júnior (OAB RS079159) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o postulado pela defesa do réu Douglas ( evento 239 ) de utilização de todos os meios tecnológicos, bem como intimação do réu com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a solenidade. Igualmente, defiro o requerido no evento 152, PET1 . São inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. As provas digitais podem ser facilmente alteradas, portanto, demandam mais atenção e cuidado na custódia e no tratamento. No caso dos autos, foram juntados apenas áudios, sem qualquer identificação ou informações sobre procedência, interlocutores, datas e originalidade. Sendo assim, devem ser desenhatranhados, juntamente com a degravação do evento 140, TERMO1 . Mantenha-se a ata notarial do evento 103, ATA19 , com vista as partes. 2. Acolho a manifestação do MP ( evento 243 ) para que a destinação dos bens apreendidos aguardem o julgamento. 3. Revendo o item 10 do evento 115, DESPADEC1 , quanto ao pedido de disponibilização de equipamentos eletrônicos, informo que a Comarca não dispõe dos equipamentos postulados, o que, inclusive, é de conhecimento da Defensoria Pública, tendo em vista outras sessões de julgamento já realizadas na Comarca. 5. Conforme evento 234 , nomeio como procuradora dativa a Dra. Aisllana Zogbi da Silva (OAB/RS 131.965), para defesa do réu Douglas da Silva Barros , com honorários a serem determinados em sentença. 4. Redesigno para o dia 15/10/2025, às 10h, a submissão dos réus a julgamento pelo Tribunal do Júri. Intime-se os réus e os jurados sorteados. Cumpra-se as diligências necessárias para a solenidade.

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Alcir Ozelame x Hdi Seguros S.A.

ID: 299228142

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000069-80.2019.8.21.0046

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALCIR OZELAME

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

80

Advogados:

PEDRO TORELLY BASTOS

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GABRIEL STEFENON OZELAME

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5000069-80.2019.8.21.0046/RS (Pauta: 446) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: ALCIR OZELAME (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL STEFENON OZELAME (OAB RS116492) APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) INTIMADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Joao Alberto Bacelo x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 312279741

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000069-42.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALBERTO BACELO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES

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NATANI MENNA RITZEL

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000069-42.2025.8.21.0023/RS AUTOR : JOAO ALBERTO BACELO ADVOGADO(A) : DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES (OAB RS100874) ADVOGADO(A) : NATANI MENNA RITZEL (OAB RS122280) RÉ… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000069-42.2025.8.21.0023/RS AUTOR : JOAO ALBERTO BACELO ADVOGADO(A) : DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES (OAB RS100874) ADVOGADO(A) : NATANI MENNA RITZEL (OAB RS122280) RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO Requer a demandada a suspensão do presente feito, com fundamento nos incisos V e VI do art. 313 do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, dificuldades operacionais decorrentes de medidas cautelares de natureza criminal, bem como de suspensão de Acordos de Cooperação Técnica por parte do Ministério da Previdência Social. Não assiste razão à requerente. As hipóteses previstas nos incisos V e VI do art. 313 do CPC referem-se a causas objetivas e específicas, tais como a convenção das partes ou a necessidade de julgamento de questão prejudicial em outro processo, o que não se verifica na espécie. A existência de procedimentos administrativos em curso ou dificuldades financeiras, ainda que relevantes, não constituem justificativa legal para a paralisação do andamento regular do feito. A alegação genérica de força maior e de futura solução administrativa igualmente não autoriza a suspensão do processo, uma vez que inexiste previsão legal para tanto, tampouco demonstração concreta de que o desfecho administrativo seja iminente ou apto a prejudicar o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito. DA RENÚNCIA DA PROCURADORA DA REQUERIDA Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante. Contudo, sem a providência, permanece representando o constituinte, independentemente da alegação de que não mantém contato ou desconhece seu paradeiro. Assim sendo, não é válida a renúncia informada na petição do evento 25, DOC1 , uma vez que não provado recebimento pelo mandante.

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Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Rosangela De Fatima Pinto Mentz

ID: 321914504

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000069-91.2014.8.21.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

ROSANGELA DE FATIMA PINTO MENTZ

80

Advogados:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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CRISTIANE EUNICE REICHEL DE BORTOLLI

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THAMARA DE AZEVEDO MEDEIROS

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MARIA CLARA MOREIRA REICHEL

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5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E… 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5000069-91.2014.8.21.0099/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR (OAB PB012765) APELADO: ROSANGELA DE FATIMA PINTO MENTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLARA MOREIRA REICHEL (OAB RS037788) ADVOGADO(A): THAMARA DE AZEVEDO MEDEIROS (OAB RS061442) ADVOGADO(A): CRISTIANE EUNICE REICHEL DE BORTOLLI (OAB RS062004) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

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Processo nº 5000069-39.2009.8.21.0076

ID: 325547450

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000069-39.2009.8.21.0076

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000069-39.2009.8.21.0076/RS EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPAC…

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Sandra De Fatima Almada Rodrigues x Juliano Engelmann

ID: 309777020

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000069-69.2022.8.21.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE FATIMA ALMADA RODRIGUES

Polo Passivo:

JULIANO ENGELMANN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE PEDROSO MATOS VIEIRA

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ANGELA KLEIN

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INVENTÁRIO Nº 5000069-69.2022.8.21.0145/RS REQUERENTE : SANDRA DE FATIMA ALMADA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCIANE PEDROSO MATOS VIEIRA (OAB RS103293) REQUERIDO : JULIANO ENGELMANN ADVOGADO(A) : ANGELA… INVENTÁRIO Nº 5000069-69.2022.8.21.0145/RS REQUERENTE : SANDRA DE FATIMA ALMADA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCIANE PEDROSO MATOS VIEIRA (OAB RS103293) REQUERIDO : JULIANO ENGELMANN ADVOGADO(A) : ANGELA KLEIN (OAB RS061578) DESPACHO/DECISÃO Reautue-se para procedimento comum. Trata-se de ação de petição de herança, redistribuída a esta Comarca em razão da declinação de competência pelo Juízo da Comarca de Dois Irmãos–RS. a) Da Tutela de Urgência de Natureza Cautelar Incidental (Arrolamento de Bens e Inalienabilidade) Trata-se de pedido de tutela de urgência cautelar incidental, por meio do qual a parte autora requer o arrolamento dos bens do espólio, bem como a decretação de sua inalienabilidade e indisponibilidade, sob o fundamento da existência de fato novo relevante, consistente na dificuldade de localização dos herdeiros e consequente risco atual e efetivo de dilapidação do patrimônio. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a conjugação de dois requisitos: (i) a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em análise, a mesma pretensão cautelar já havia sido formulada e indeferida pelo Juízo de origem, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais. Não houve recurso da decisão, operando-se, portanto, a preclusão consumativa quanto à matéria. A mera dificuldade de localização dos réus, por si só, não configura fato novo apto a justificar a reconsideração da decisão anterior, tampouco representa risco concreto e atual de dilapidação patrimonial. Ademais, não há nos autos elementos objetivos que evidenciem qualquer ato de disposição de bens por parte dos herdeiros. Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar incidental. b) Da Citação dos Réus Cristiano Engelmann e Janaísa Engelmann Defiro a expedição de mandados de citação, a serem cumpridos por Oficial de Justiça, nos endereços indicados no evento 113, PED LIMINAR_ANT TUTE1 . Aguarde-se o cumprimento dos mandados. Após, intime-se a parte autora para manifestação.

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