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Processo nº 5126803-98.2021.8.21.7000

ID: 325871309

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126803-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS CASTRO SAMPAIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZANE VEIGA

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Precatório Nº 5126803-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JOAO CARLOS CASTRO SAMPAIO ADVOGADO(A) : ELIZANE VEIGA (OAB RS057939) DESPACHO/DECISÃO O sis…

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Silvana Aparecida Pagel x Luiz Carlos Morari

ID: 298510082

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011567-91.2023.8.21.0028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA PAGEL

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MORARI

80

Advogados:

JULIANO ALEX EGEWARTH

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FABIO DAVI BORTOLI

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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JONAS RIBEIRO

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5011567-91.2023.8.21.0028/RS (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO APELANTE: SILVANA APARECIDA PAGEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JONAS RIBEIRO (OAB RS120799) APELADO: LUIZ CARLOS MORARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): JULIANO ALEX EGEWARTH (OAB RS101640) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5011567-17.2024.8.21.0009

ID: 315238771

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-17.2024.8.21.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CHINI BAGETTI LUIS FERNANDO BAGETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CESCON

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-17.2024.8.21.0009/RS EXEQUENTE : LUIS FERNANDO BAGETTI ADVOGADO(A) : VANESSA CESCON (OAB RS123827) EXEQUENTE : CRISTINA CHINI BAGETTI ADVOGADO(A) : VANESSA CESCON …

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Processo nº 5011567-29.2024.8.21.0005

ID: 330778165

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-29.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PEDRO SCHENATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA ALICE SCHENATO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-29.2024.8.21.0005/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003031-63.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE : GILBERTO PEDRO SCHENATO ADVOGADO(A) : GIOVANA ALICE SCHENATO (OAB RS103893) D…

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Euria Lucia De Oliveira Amarante e outros x Aguas Minerais Sarandi Ltda e outros

ID: 298524709

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5096650-93.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EURIA LUCIA DE OLIVEIRA AMARANTE JULIETA DE ALENCASTRO DE OLIVEIRA AMARANTE TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR CARVALHO PIPPI

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GILSON HERMANN KROEFF

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DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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JOSE RENATO BOPP MEISTER

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JULIANO BRITO

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CAROLINA PAAZ

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MARCIO MACHADO IRION

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5096650-93.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JULIETA DE ALENCASTRO DE OLIVEIRA AMARANTE (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCIO MACHADO IRION EXEQUENTE : EURIA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5096650-93.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JULIETA DE ALENCASTRO DE OLIVEIRA AMARANTE (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCIO MACHADO IRION EXEQUENTE : EURIA LUCIA DE OLIVEIRA AMARANTE (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCIO MACHADO IRION (OAB RS078638) EXEQUENTE : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR INTERESSADO : AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO BRITO INTERESSADO : PRATO FEITO - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE RENATO BOPP MEISTER ADVOGADO(A) : JOSE RENATO BOPP MEISTER INTERESSADO : PIPPI E D\´ALO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : DANIEL D ALO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILSON HERMANN KROEFF ADVOGADO(A) : ARTUR CARVALHO PIPPI DESPACHO/DECISÃO Revisitando os autos eletrônicos, principalmente a partir das determinações do evento 98, DESPAOFC1 , observo que há valores disponíveis para liberação, conforme informação abaixo, que permanecerão com a liberação suspensa, como antes apreciado: Há uma celeuma estabelecida, decorrente da troca de etiquetas dos processos e juntadas equivocadas de peças de processos diferentes, mas das mesmas partes. Reporto-me, por exemplo, à certidão da fl. 48 do evento 3, PROCJUDIC6 . Importante reportar isso porque há dois processos de precatórios vinculados a este e pedido do ente pagante para cancelamento do precatório dúplice ( evento 87, PET1 ). A partir disso, verifico que: a) o precatório nº 50969521420218217000 (que são autos restaurados - fl. 01 do processo 5096952-14.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 ) está correlacionado com a requisição expedida no processo Themis sob nº 001/1.05.0263496-4 (antigo nº 01198544213), registrado para pagamento sob o nº 70938 ; b) o precatório nº 50966369820218217000 está correlacionado com a requisição expedida no processo antigo nº 00109835950, registrado para pagamento sob o nº 31637 (registrado em 17/07/2002 - fl. 55 do processo 5096636-98.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 ); porém, a sentença que o instruiu é a do processo nº 01198544213 (fl. 04 do processo 5096636-98.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 ), ao qual está vinculado o precatório citado na letra 'a' acima. Além disso, em ambos há valores pagos às partes. Nesse momento, apenas pela avaliação dos autos eletrônicos, não há segurança jurídica para ser lançada decisão, pois a digitalização não permite a conferência da originalidade das petições. Inclusive, eventual ordenação das peças para avaliar qual será a melhor estratégia processual (e mais econômica processualmente), é premente - inclusive para ser apreciado qual dos precatórios, se for o caso, poderá ser objeto de revisão/cancelamento - até porque em ambos constam cessionários de créditos diversos. Assim, por primeiro, considerando que o polo credor tem mais interesse em organizar os fatos (pois poderá ter que ressarcir eventuais valores, ou, até mesmo, responder perante seus cessionários de créditos), determino que o atual procurador do Espólio de JULIETA DE ALENCASTRO DE OLIVEIRA AMARANTE e de EURIA LUCIA DE OLIVEIRA AMARANTE apresente manifestação de organização dos atos processuais impulsionados por suas clientes. Após, intime-se o executado. Intimações eletrônicas agendadas.

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Processo nº 5012828-98.2021.8.21.7000

ID: 310850318

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012828-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELMA LUCIA FRAGA PEIXOTO MARIA HELENA RIBEIRO PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5012828-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CELMA LUCIA FRAGA PEIXOTO ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OL…

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Processo nº 5127967-98.2021.8.21.7000

ID: 294465913

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127967-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LENISE CARVALHO DA SILVA

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ROBERTO FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

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NELI TERESINHA DOS SANTOS

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Precatório Nº 5127967-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) ADVOGADO(A) : ROBERTO FRANC…

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Processo nº 5148143-98.2021.8.21.7000

ID: 291715332

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148143-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA DENISE MIRANDA PIRES MARIETA MIRANDA PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Precatório Nº 5148143-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC01590…

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Processo nº 5169386-98.2021.8.21.7000

ID: 325741785

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169386-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VITAL MOACIR DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

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GREGORIO LUIZ ZORTEA

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VITAL MOACIR DA SILVEIRA

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Precatório Nº 5169386-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Advocatícios REQUERENTE : VITAL MOACIR DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEIRA (OAB RS007028) ADVOGADO(A) : GREGORIO LU…

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Processo nº 5169677-98.2021.8.21.7000

ID: 325741350

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169677-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIBILA IRIA LANGE JAEGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA CRISTINA HENN

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NELSON PAULO SCHAEFER

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Precatório Nº 5169677-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SIBILA IRIA LANGE JAEGER ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS…

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