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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 992 de 1000
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ID: 277876702
Tribunal: TJRS
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5007002-97.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007002-97.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: ANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM (OAB RS078374)
REQUERENTE
: JOAO BRAZ PAJARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM (OAB RS078374)
REQUERIDO
: E…
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Rogerio Argenta Camara x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil e outros
ID: 331408142
Tribunal: TJRS
Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000375-77.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000375-77.2025.8.21.0001/RS
AUTOR
: ROGERIO ARGENTA CAMARA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A)
: EDUARDO FINARDI RODRIGUES (OAB RS018978)
RÉU
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A)
: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA …
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Aurora Santos Peglow De Carvalho e outros x Construtora Acpo Ltda
ID: 319307425
Tribunal: TJRS
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5029824-22.2022.8.21.0022
Data de Disponibilização:
08/07/2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029824-22.2022.8.21.0022/RS
RELATOR
: RITA DE CASSIA MULLER
AUTOR
: OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: CAMILA RODRIGUES PEREIRA (OAB RS132144)
ADVOGADO(A)
: HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453)
AUTOR
: MYLENA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: CAMILA RODRIGUES P…
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Lucas Mikael Dos Santos Morais e outros x Empresa Pública De Transportes E Circulação Do Município De Porto Alegre - Eptc / Rs
ID: 324135661
Tribunal: TJRS
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5103925-88.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5103925-88.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: LUCAS MIKAEL DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO(A)
: Raul Ezequiel da Silva (OAB RS079932)
REQUERENTE
: PAOLLO MICHEL DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO(A)
: Raul Ezequiel da Silva (OAB RS079932)
REQUERIDO
: EMPRESA P…
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Processo nº 5007583-13.2024.8.21.0013
ID: 302505112
Tribunal: TJRS
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5007583-13.2024.8.21.0013
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007583-13.2024.8.21.0013/RS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ?THEREZA L…
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Processo nº 5000865-33.2025.8.21.0120
ID: 298552066
Tribunal: TJRS
Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000865-33.2025.8.21.0120
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000865-33.2025.8.21.0120/RS
AUTOR
: JULIANE DE LIMA DAS CHAGAS
ADVOGADO(A)
: KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (OAB BA052462)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação anulatória de contrato cumulada com restituição em dobro de valores e danos morais.
Quanto ao pedido de…
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Processo nº 5000866-18.2025.8.21.0120
ID: 299315886
Tribunal: TJRS
Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000866-18.2025.8.21.0120
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000866-18.2025.8.21.0120/RS
AUTOR
: JULIANE DE LIMA DAS CHAGAS
ADVOGADO(A)
: KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (OAB BA052462)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação anulatória de contrato cumulada com restituição em dobro de valores e danos morais.
Quanto ao pedido de…
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Processo nº 5017462-29.2019.8.21.0010
ID: 316464857
Tribunal: TJRS
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5017462-29.2019.8.21.0010
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017462-29.2019.8.21.0010/RS
ACUSADO
: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: ROSELANE GIACOMELLI (OAB RS109312)
ATO ORDINATÓRIO
À defesa para fornecer o número da inscrição do CPF dos pesquisados, a fim de possibilitar a remessa dos autos à URCA.
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Processo nº 5018242-48.2023.8.21.0003
ID: 323756354
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5018242-48.2023.8.21.0003
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018242-48.2023.8.21.0003/RS
AUTOR
: JENIFFER BEATRIZ RAMOS DOS ANJOS
ADVOGADO(A)
: JESSICA DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS138297)
ATO ORDINATÓRIO
Intima-se a Defensora Dativa JESSICA DOS SANTOS DA SILVA de que foi nomeada para assistir a parte autora na fase…
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Eva Regina Diniz Costa x Banco Pan S.A.
ID: 319803459
Tribunal: TJRS
Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5004774-64.2022.8.21.1001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004774-64.2022.8.21.1001/RS
AUTOR
: EVA REGINA DINIZ COSTA
ADVOGADO(A)
: ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS015428)
ADVOGADO(A)
: ADRIELE DOS SANTOS ALVES (OAB RS120356)
ADVOGADO(A)
: GUILHERME GAZAVE (OAB RS125261)
RÉU
: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A)
: DENNER DE BARROS E MA…
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