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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 997 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 301226967
Tribunal: TJRS
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5279060-51.2024.8.21.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5279060-51.2024.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: VINICIUS ROSSI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: PRISCILA TELLES DOS SANTOS DALPRA (OAB RS095904)
SENTENÇA
III ? Em face do exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo por coisa julgada, forte no art. 485, V, do CPC.
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Processo nº 5106022-61.2025.8.21.0001
ID: 299026922
Tribunal: TJRS
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5106022-61.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5106022-61.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: RAFAEL ALVES GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: ROSANGELA DUTRA SANTANA (OAB RS124710)
SENTENÇA
Homologo o pedido de desistência feito pela parte autora, julgando extinto o feito com base no artigo 485, V…
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Processo nº 5053346-83.2018.8.21.0001
ID: 299027019
Tribunal: TJRS
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5053346-83.2018.8.21.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5053346-83.2018.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: EDUARDO GOIS PINHEIRO ALVES
ADVOGADO(A)
: GABRIEL BORREA DOS PASSOS (OAB RS086868)
SENTENÇA
Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, …
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Processo nº 5290345-41.2024.8.21.0001
ID: 297337904
Tribunal: TJRS
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5290345-41.2024.8.21.0001
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5290345-41.2024.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: VALTER EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: JULIANO GUZZELA DOS SANTOS (OAB RS060887)
SENTENÇA
III - Pelo exposto JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para anular o AITs 121101/TE52601743 e AIT 121101/TE526…
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Processo nº 5004450-02.2025.8.21.0021
ID: 292386626
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004450-02.2025.8.21.0021
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004450-02.2025.8.21.0021/RS
RÉU
: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB
ADVOGADO(A)
: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)
DESPACHO/DECISÃO
julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei …
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Processo nº 5008486-18.2025.8.21.0141
ID: 293789262
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5008486-18.2025.8.21.0141
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008486-18.2025.8.21.0141/RS
AUTOR
: WANDER FARIAS DA SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL KRAS BORGES RAUPP (OAB RS128887)
SENTENÇA
Assim sendo, não sendo o caso de remessa dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, forte no art. 51, III, da Lei 9.099/951.
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Processo nº 5003989-83.2020.8.21.0157
ID: 293761169
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5003989-83.2020.8.21.0157
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003989-83.2020.8.21.0157/RS
AUTOR
: HARFF, BUENO CIA LTDA
ADVOGADO(A)
: Leandra Deniz Wichmann (OAB RS083052)
SENTENÇA
Considerando o pagamento integral dos créditos pretendidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de …
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Processo nº 5011384-19.2025.8.21.0039
ID: 294053679
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5011384-19.2025.8.21.0039
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011384-19.2025.8.21.0039/RS
AUTOR
: MARCOS DENKIEUICZ DOS REIS
ADVOGADO(A)
: FERNANDA HERENCIO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS050776)
SENTENÇA
Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, homologo a proposta de decisão, evento 14, PARECER1, para que produza efei…
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Processo nº 5060181-43.2025.8.21.0001
ID: 295010189
Tribunal: TJRS
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5060181-43.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5060181-43.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE
: BEATRIZ DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO(A)
: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223)
ADVOGADO(A)
: ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831)
SENTENÇA
III ? Em face do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.
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Processo nº 5113207-53.2025.8.21.0001
ID: 290650754
Tribunal: TJRS
Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5113207-53.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113207-53.2025.8.21.0001/RS
AUTOR
: ZELIA MARGARIDA BACCHIERI DOS SANTOS SALVANY
ADVOGADO(A)
: OTACILIO LINDEMEYER FILHO (OAB RS007668)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a emenda na forma do evento 4, EMENDAINIC1. Diante de todo o exposto, inverto desde já o ônus d…
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