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Processo nº 5000869-31.2024.8.24.0085

ID: 324098943

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-31.2024.8.24.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLORA COLETI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIONEI MANTELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-31.2024.8.24.0085/SC AUTOR : FLORA COLETI ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que, querendo,…

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Nilsa Aparecida Luiz Schapk x Banco Bmg S.A

ID: 330222615

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-13.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILSA APARECIDA LUIZ SCHAPK

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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ANA ELISA PAES DECOMAIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-13.2025.8.24.0015/SC AUTOR : NILSA APARECIDA LUIZ SCHAPK ADVOGADO(A) : ANA ELISA PAES DECOMAIN (OAB SC032144) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDR…

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Bernadete Palavro Busnello e outros x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev e outros

ID: 304873577

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000869-77.2011.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE PALAVRO BUSNELLO DORVALINO FERREIRA DA SILVA ELISABETE DE SOUZA PINTO ESTADO DE SANTA CATARINA IEDA JUDITH MELO JULIA ROUSSENQ BARREIROS MARGARIDA DALPIVA SALMORIA MARLENE CECILIA BRESSAN NADIR AMELIA DA SILVA NILSE TEREZA BRANDALISE TIBOLA SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV OS MESMOS

80

Advogados:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

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JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari… 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000869-77.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: BERNADETE PALAVRO BUSNELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DORVALINO FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JULIA ROUSSENQ BARREIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NADIR AMELIA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ELISABETE DE SOUZA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IEDA JUDITH MELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARGARIDA DALPIVA SALMORIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLENE CECILIA BRESSAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NILSE TEREZA BRANDALISE TIBOLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

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Processo nº 5000869-39.2025.8.24.0071

ID: 307512283

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Tangará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-39.2025.8.24.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDE SERENA VIGOLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

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Procedimento Comum Cível Nº 5000869-39.2025.8.24.0071/SC AUTOR : LEONILDE SERENA VIGOLO ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) DESPACHO/DECISÃO Diante da declaração de hipossuficiê…

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Processo nº 5000869-72.2025.8.24.0060

ID: 301315606

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000869-72.2025.8.24.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEIMAR ANTONIO MIGLIAVACCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5000869-72.2025.8.24.0060/SC EMBARGANTE : NEIMAR ANTONIO MIGLIAVACCA ADVOGADO(A) : DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN (OAB SC015980) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se as part…

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Processo nº 5000869-03.2024.8.24.0062

ID: 317338235

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-03.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO KAMMER VILLE RESIDENCE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE GONCALVES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000869-03.2024.8.24.0062/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO KAMMER VILLE RESIDENCE ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Como a …

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Processo nº 5000869-69.2023.8.24.0019

ID: 319194903

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-69.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINES CHIAPETTI

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-69.2023.8.24.0019/SC RÉU: MARINES CHIAPETTI SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE…

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Processo nº 5000869-56.2024.8.24.0012

ID: 316263336

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000869-56.2024.8.24.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUARARAPES PAINEIS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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Monitória Nº 5000869-56.2024.8.24.0012/SC AUTOR : GUARARAPES PAINEIS S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) DESPACHO/DECISÃO Considerando as diversas tentativas infrutíferas de…

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Processo nº 5000869-69.2023.8.24.0019

ID: 319178473

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-69.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RELOJOARIA COLLA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO SILVEIRA BOITA

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DANIEL KELLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-69.2023.8.24.0019/SC AUTOR : RELOJOARIA COLLA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ADVOGADO(A) : DANIEL KELLER (OAB SC038059) SE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-69.2023.8.24.0019/SC AUTOR : RELOJOARIA COLLA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ADVOGADO(A) : DANIEL KELLER (OAB SC038059) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Relojoaria Colla Ltda em face de Marines Chiapetti para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais) , corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 20/10/2019. Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal. Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024. Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade). Após o trânsito em julgado, arquive-se.

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Nereide Maria Curioletti x Banco Bradesco S.A.

ID: 323755866

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000869-54.2025.8.24.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEREIDE MARIA CURIOLETTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000869-54.2025.8.24.0066/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: NEREIDE MARIA CURIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN (OAB SC015980) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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