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Resultados para "5000947-06.2022.8.13.0407" – Página 10 de 13

Processo nº 5000947-89.2021.8.24.0033

ID: 312196299

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000947-89.2021.8.24.0033

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MARTINS RUBENS DE SOUZA SOARES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA

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FABRICIO FAVORETTO SOARES

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THAYSE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MAHL

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000947-89.2021.8.24.0033/SC ACUSADO : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : THAYSE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MAHL (OAB SC044487) ACUSADO : RUBENS DE SOUZA SOARES AD…

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Processo nº 5000947-26.2025.8.24.0235

ID: 322902019

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000947-26.2025.8.24.0235

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Monitória Nº 5000947-26.2025.8.24.0235/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5000947-18.2025.8.24.0076

ID: 306127980

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-18.2025.8.24.0076

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ZANIVAN GOULART

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-18.2025.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI ADVOGADO(A) : FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 44/2022…

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Serasa S.A. x Caio Alencastre Endlich

ID: 310630441

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000947-81.2024.8.24.0034

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

CAIO ALENCASTRE ENDLICH

80

Advogados:

CHARLES JUNIOR RECH

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEO… 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000947-81.2024.8.24.0034/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAIO ALENCASTRE ENDLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) INTERESSADO: CLOUD WALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5000947-18.2025.8.24.0076

ID: 282052068

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-18.2025.8.24.0076

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ZANIVAN GOULART

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-18.2025.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI ADVOGADO(A) : FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 44/2022…

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Processo nº 5000947-85.2023.8.24.0044

ID: 320799774

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000947-85.2023.8.24.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

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BRUNA MARISA CUSTÓDIO

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ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000947-85.2023.8.24.0044/SC EXEQUENTE : AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA ADVOGADO(A) : ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072) ADVOGADO(A) : BRUNA MARI… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000947-85.2023.8.24.0044/SC EXEQUENTE : AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA ADVOGADO(A) : ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072) ADVOGADO(A) : BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001) ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro, por ora, a inclusão de restrição de circulação nos veículos encontrados em nome do executado, uma vez que essa medida é excepcional e deve estar condicionada à comprovada impossibilidade de localização dos veículos encontrandos no evento 78. II - Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado dos veículos (evento 78), a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora, bem como trazer aos autos comprovantes que sobre os veículos não recai nenhuma restrição (alienação fiduciária e etc.). E, caso os veículos encontrados estejam sem qualquer restrição e devidamente indicado os endereços, desde já: (a) determino a expedição de mandado de penhora; (b) autorizo o depósito do bem móvel penhorado em mãos do polo devedor, caso a parte credora não aceite o encargo (art. 840, inciso II, do CPC), devendo ser esta intimada quanto à penhora; (c) determino a avaliação do bem, a ser feita na mesma oportunidade da penhora, objetivando a sua descrição, a quilometragem, a indicação de seu estado e a aferição de seu valor (podendo lançar mão da tabela FIPE - art. 871, inciso IV, do CPC), devendo, se possível, juntar fotografias do bem para melhor ilustração; (d) determino desde já, assim que juntada aos autos a avaliação, a intimação das partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. II - Defiro a quebra do sigilo fiscal do executado, de modo que se promova a consulta via InfoJud junto à Receita Federal a fim de que preste informações acerca das últimas cinco declarações de imposto de renda lançadas pela parte executada, as quais deverão ser inseridas nos autos, observando a preservação do sigilo, na forma do art. 5°, inciso II, alínea "a", do apêndice VI do CNCGJ(SC).

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Processo nº 5000947-40.2022.8.24.0135

ID: 322991219

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-40.2022.8.24.0135

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-40.2022.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO RECICLE CATARINENSE DE RES…

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Processo nº 5000947-69.2025.8.24.0059

ID: 330454623

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5000947-69.2025.8.24.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS EDUARDO BASTIAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CESAR GIONGO

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Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5000947-69.2025.8.24.0059/SC REQUERENTE : VINICIUS EDUARDO BASTIAN ADVOGADO(A) : PAULO CESAR GIONGO (OAB SC021784) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a co…

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Serasa S.A. x Caio Alencastre Endlich

ID: 299143273

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000947-81.2024.8.24.0034

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

CAIO ALENCASTRE ENDLICH

80

Advogados:

CHARLES JUNIOR RECH

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000947-81.2024.8.24.0034/SC (Pauta: 547) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAIO ALENCASTRE ENDLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) INTERESSADO: CLOUD WALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Serasa S.A. x Caio Alencastre Endlich

ID: 327051561

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000947-81.2024.8.24.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

CAIO ALENCASTRE ENDLICH

Acórdão

Advogados:

CHARLES JUNIOR RECH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000947-81.2024.8.24.0034/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO : CAIO ALENCASTRE ENDLICH (AUTOR) ADVOGADO(A) : CHARLES JUNIOR RECH (O…

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