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Resultados para "5002022-68.2022.4.04.7002" – Página 10 de 12

Processo nº 5002022-17.2025.8.24.0004

ID: 280128228

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-17.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIANE MARGOTI DE MEDEIROS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002022-17.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : GIANE MARGOTI DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) ATO ORDINATÓRIO 1. Fi…

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Processo nº 5002022-12.2025.8.24.0038

ID: 323988667

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002022-12.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA RIBEIRO LEITE IZAIAS LIMA LEITE JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA FIDELIX PROFITO

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TIAGO FELIPE CUNHA

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LEONARDO BRUNO PACHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLITO SASSE

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Inventário Nº 5002022-12.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : IZAIAS LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO(A) : JEAN CARLITO SASSE (OAB SC022068) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO PACHER (OAB SC060336) ADVOGADO(A) : TIAG…

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Processo nº 5002022-51.2025.8.24.0025

ID: 300329355

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Gaspar Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5002022-51.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROL LEMOS JUNKES

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MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

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THIAGO ADRIANO LADEWIG

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GISELLE AMANDA TRETTIN

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CAMILA CARINA CHIODINI

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LUCAS BASTOS

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002022-51.2025.8.24.0025/SC INTERESSADO : AC KAR TRANSPORTE DE CARGAS E DESCARGAS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS BASTOS ADVOGADO(A) : CAMILA CARINA CHIODINI ADVOGADO(A) : GISELLE…

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Processo nº 5002022-20.2020.8.24.0092

ID: 279636498

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002022-20.2020.8.24.0092

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002022-20.2020.8.24.0092/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Certifico,…

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Processo nº 5002022-78.2025.8.24.0113

ID: 276429425

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-78.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA HELENA CARDOSO VIEIRA DANIELA DA SILVA SALAZAR NUNES GISLAINE COELHO BENTO MACHADO IDINETE DA SILVA KARLA DA SILVA MARCIA CORREA DO NASCIMENTO MARIA HELENA XAVIER DE FREITAS MAURICIO BERTOLDO BENTO ROGERIO BENTO DE BORBA RUTE ALVES SABRINA REGINA MARTINS SIMONE UMBELINO DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002022-78.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : GISLAINE COELHO BENTO MACHADO ADVOGADO(A) : GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) EXEQUENTE : SABRINA REG…

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Judite Cavalheiro Dos Santos x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 303811484

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-65.2021.8.24.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JUDITE CAVALHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Sentença

Advogados:

TAMIRES GIACOMIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002022-65.2021.8.24.0001/SC AUTOR : JUDITE CAVALHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL … Procedimento Comum Cível Nº 5002022-65.2021.8.24.0001/SC AUTOR : JUDITE CAVALHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JUDITE CAVALHEIRO DOS SANTOS em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, a fim de: a) reconhecer a inexistência da relação contratual entre as partes, em relação ao contrato nº 0000000000002085956 ; b) determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos ou cobranças relativas a tal(is) contrato(s) c) condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a partir de 30/03/2021 e à restituição simples dos montantes cobrados anteriormente a essa data, atualizados monetariamente pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% a partir da citação, permitida a compensação nos termos da fundamentação, cujos valores deverão ser atualizados pelos mesmos índices. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (em vista do módico valor da condenação), devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% das despesas processuais e, também, com os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se.

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Processo nº 5002022-81.2025.8.24.0015

ID: 296904563

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002022-81.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSNI SUOMINSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSEANE IELER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002022-81.2025.8.24.0015/SC AUTOR : JAQUELINE APARECIDA ALVES ADVOGADO(A) : JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A) : OSNI SUOMINSKY (OAB SC0… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002022-81.2025.8.24.0015/SC AUTOR : JAQUELINE APARECIDA ALVES ADVOGADO(A) : JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A) : OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A) : ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a conceder à parte autora o adicional por tempo de serviço e a licença prêmio no intervalo de 26/06/2009 a 05/08/2019, além do pagamento das parcelas vencidas, com reflexos no décimo terceiro salário, férias e terço constitucional, descontados os valores eventualmente pagos, observada a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento desta demanda. O valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, consoante definido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 870.947/SE em sede de Repercussão Geral, a partir do ajuizamento da ação, e juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos moldes do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, desde a citação. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve incidir a taxa SELIC, a teor da Emenda Constitucional 113/2021. Sem custas e despesas nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009 cumulado com o art. 55 da Lei 9.099/1995. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. O prazo de recurso é de 10 (dez) dias, o qual tem efeito apenas devolutivo, e o recolhimento das custas de preparo é obrigatório, devendo ocorrer nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/1995. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com anotações e baixa.

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Processo nº 5002022-28.2020.8.24.0057

ID: 332673066

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002022-28.2020.8.24.0057

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONY VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WEIDER RODRIGUES LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON FERNANDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002022-28.2020.8.24.0057/SC EXEQUENTE : RONY VIEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) ADVOGADO(A) : MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC…

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Processo nº 5002022-27.2025.8.24.0518

ID: 299784002

Tribunal: TJSC Órgão: Plantão - TJSC Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5002022-27.2025.8.24.0518

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA DEVICARI CELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS REIS MENEGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAIDA SUELEN OLIVEIRA COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JARDEL FRANCISCO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAMELA LARISSA MARINHO SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ANDRADE ABEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ISOPPO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUCELIO VIEIRA BERNARDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5002022-27.2025.8.24.0518/SC DESPACHO/DECISÃO I. Ciente da comunicação da prisão, DESIGNO audiência de custódia para 14/6/2025 às 15h00min . Consigno que a audiênc…

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Processo nº 5002022-78.2021.8.24.0126

ID: 319777863

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002022-78.2021.8.24.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002022-78.2021.8.24.0126/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Consideran…

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