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Processo nº 5003669-36.2025.8.24.0040

ID: 312305433

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-36.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RACHEL ALCANTARA ABRAHAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO NOBRE DE FARIA

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Petição Cível Nº 5003669-36.2025.8.24.0040/SC REQUERENTE : RACHEL ALCANTARA ABRAHAO ADVOGADO(A) : LUCIANO NOBRE DE FARIA (OAB SC052558) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a competência para se…

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Rubens Reni Do Prado x Arc4U Gestao De Ativos S.A. e outros

ID: 282362246

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-48.2024.8.24.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS RENI DO PRADO

Polo Passivo:

ARC4U GESTAO DE ATIVOS S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA NOVERDE CREDITO PESSOAL PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA SERASA S.A.

Sentença

Advogados:

ANDREY JULIANO WATZKO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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BRUNO BORIS CARLOS CROCE

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-48.2024.8.24.0015/SC AUTOR : RUBENS RENI DO PRADO ADVOGADO(A) : ANDREY JULIANO WATZKO (OAB SC023439) RÉU : SERASA S.A. RÉU : PAGUEVELOZ SERVICOS DE …

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Processo nº 5003669-07.2024.8.24.0061

ID: 322095795

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5003669-07.2024.8.24.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM EVADY PIRES RIBEIRO FILHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DA ROSA

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ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO

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RAFAEL LUIZ SIEWERT

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VALDIR CAMPANHARO

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003669-07.2024.8.24.0061/SC ACUSADO : JOAQUIM EVADY PIRES RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A) : VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590) ADVOGADO(A) : RAFAEL LUIZ SIEWERT …

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Processo nº 5003669-47.2025.8.24.0004

ID: 290782337

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-47.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO & MIGUEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA

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THIAGO BACHA TOURNIER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003669-47.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : CAETANO & MIGUEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA (OAB SC053502) ADVOGADO(A) : THIAGO BA…

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Processo nº 5003669-59.2024.8.24.0076

ID: 313502700

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-59.2024.8.24.0076

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENDO & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYONARA BARDINI VITTO

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Procedimento Comum Cível Nº 5003669-59.2024.8.24.0076/SC AUTOR : BENDO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) DESPACHO/DECISÃO A Lei n.º 14.195/2021 ao promover alterações no…

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Andreia Regina Sardagna x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Do Vale Europeu - Cresol Vale Europeu

ID: 321254295

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2021.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA REGINA SARDAGNA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

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SILVIA ARRUDA GOMM

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ANA LUCIA FRANÇA

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RONALDO PEREIRA MARCELINO

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LAIS DA ROSA INACIO

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5003669-24.2021.8.24.0930/SC APELANTE : ANDREIA REGINA SARDAGNA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) ADVO…

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Processo nº 5002020-29.2025.8.24.0010

ID: 277933454

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002020-29.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL PERIN PILGER

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Monitória Nº 5002020-29.2025.8.24.0010/SC AUTOR : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a parte interessad…

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Rozimeia Bessa Leandro x Banco Pan S.A.

ID: 298984295

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001438-29.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROZIMEIA BESSA LEANDRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PAMELYS DE BARROS

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SHEILA SCHULZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001438-29.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE : ROZIMEIA BESSA LEANDRO ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) EXECUTADO : BANCO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001438-29.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE : ROZIMEIA BESSA LEANDRO ADVOGADO(A) : PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1. Estando tudo em ordem 1 , expeça-se alvará do valor incontroverso depositado no evento 10, COM_DEP_SIDEJUD1 em favor da parte exequente , observados os dados bancários indicados no evento 24, PED EXP ALV LEV FORM1 , de titularidade de seu procurador, que possui poderes para dar e receber quitação, tão logo preclusa a presente decisão. Eventual renúncia de prazo deve ser feita pelas partes no Portal do Advogado. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da exequente acerca do evento 17, EMBEXECJEC1 e, oportunamente, tornem conclusos. 1. A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; b) de remessa à Contadoria nos casos de b1) saque parcial (independentemente do número de beneficiários bancários) e de b2) saque total proporcional (vários beneficiários bancários), sendo desnecessária a remessa no caso de saque total (1 único beneficiário bancário). Por fim, registre-se que, consoante a Res. CM n. 9/24, não haverá mais retenção de Imposto de Renda na Fonte.

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Processo nº 5002020-29.2025.8.24.0010

ID: 276775029

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002020-29.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL PERIN PILGER

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Monitória Nº 5002020-29.2025.8.24.0010/SC AUTOR : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Custas recolhidas. 2. Considerando a … Monitória Nº 5002020-29.2025.8.24.0010/SC AUTOR : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Custas recolhidas. 2. Considerando a evidência do direito da parte autora, fundado em prova escrita com delimitação dos aspectos subjetivos e objetivos da obrigação perseguida, cite-se para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré cumpra a obrigação, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, ciente da isenção de custas no caso de adimplemento tempestivo (CPC, art. 701). 3. Caso apresentados embargos monitórios (CPC, art. 702), intime-se o embargado, por seu advogado, para responder em 15 (quinze) dias. 4. Em caso de pagamento, intime-se a parte autora para manifestação no prazo 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio importará a quitação. 5. Decorrido o prazo do item “2”, sem pagamento ou oposição de embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial da obrigação perseguida, sem a necessidade de nova intimação para cumprimento da obrigação porque a tanto já intimado o devedor, de modo que a expressão “no que couber” do art. 701, §2º, do CPC deve ser interpretada no sentido de prosseguimento na forma de cumprimento de sentença já com os atos constritivos. 5.1. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, agora pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção pelo abandono. 6. Frustrada a citação, intime(m)-se o(s) autor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar(em) novo endereço completo e/ou requer(em) justificadamente as providências que entender(em) cabíveis, sob pena de extinção do processo pelo abandono (CPC, art. 485, III). 6.1. Nada vindo, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra as determinações, sob pena de extinção do processo. 6.2. Apresentado endereço completo, cite(m)-se, lembrando que se a parte autora for beneficiária da gratuidade, mesmo havendo requerimento de citação por mandado, primeiro deve ser encaminhada carta se o endereço for servido pelo correio; ao passo que, não havendo gratuidade, a modalidade só é admitida se houver requerimento e recolhimento prévio das despesas. 6.3. Esgotadas as hipóteses ou havendo requerimento diverso, voltem conclusos.

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Processo nº 5003669-51.2025.8.24.0520

ID: 309511409

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5003669-51.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI CASTANHETI ZATTA

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA MARIANA DA SILVA

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Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5003669-51.2025.8.24.0520/SC ACUSADO : SIDNEI CASTANHETI ZATTA ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARIANA DA SILVA (OAB SC067269) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do MM. J…

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