Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 10 de 1000

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5102272-35.2024.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5012356-53.2025.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5027407-07.2025.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5032899-77.2025.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5039788-47.2025.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5089131-46.2024.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5032897-10.2025.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5090363-93.2024.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…
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Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002615-41.2025.8.24.0523/SC AUTOR: Segredo de Justiça INDICIADO: Segredo de Justiça EDITAL …
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Advogados:
GUILHERME FELIPE DE PAULA
OAB/SC XXXXXX Desbloquear
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5043086-97.2022.8.24.0008/SC AUTOR : JOHANNA LUDYARA MOHR RAITZ ADVOGADO(A) : GUILHERME FELIPE DE PAULA (OAB SC061753) DESPA…
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