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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 1000
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ID: 312336204
Tribunal: TJSC
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5049351-37.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal Nº 5049351-37.2025.8.24.0000/SC
PACIENTE/IMPETRANTE
: OSVALDO LUIZ DA SILVA GONCALVES (Paciente do H.C)
ADVOGADO(A)
: JEAN CARLOS ANDRADE (OAB PR091204)
ADVOGADO(A)
: RAFAEL NIKOLAS DE MELO (OAB PR113123)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
preventivo, com pedido limi…
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Processo nº 5001104-51.2025.8.24.0541
ID: 301331961
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Mafra
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001104-51.2025.8.24.0541
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001104-51.2025.8.24.0541/SC
RÉU
: ROBSON DE MELO
ADVOGADO(A)
: MICHELI BALAN DE PAULA (OAB SC069633)
ADVOGADO(A)
: DIZIEL LUIS LISBOA DA CRUZ (OAB PR076573)
RÉU
: ANDRIELI REICHARDT
ADVOGADO(A)
: MICHELI BALAN DE PAULA (OAB SC069633)
ADVOGADO(A)
: DIZIEL LUI…
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Processo nº 0005735-16.2012.8.24.0045
ID: 277000604
Tribunal: TJSC
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005735-16.2012.8.24.0045
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Apelação Nº 0005735-16.2012.8.24.0045/SC
APELADO
: VICENTE DA SILVA (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (OAB SC020579)
APELADO
: GIOVANI FREITAS DA SILVA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (OAB SC020579)
APELADO
: LIZ TATIANE FREITAS DA SILVA (Sucesso…
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Processo nº 5001149-36.2025.8.24.0030
ID: 317483319
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5001149-36.2025.8.24.0030
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001149-36.2025.8.24.0030/SC
ACUSADO
: MATHEUS DA SILVA
ADVOGADO(A)
: LUCETE ADRIANA EGER (OAB SC036454)
ACUSADO
: THIAGO DOS SANTOS GUAREZZI
ADVOGADO(A)
: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal instaurada contra
MATHE…
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Processo nº 5037360-29.2024.8.24.0023
ID: 295007751
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 5037360-29.2024.8.24.0023
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5037360-29.2024.8.24.0023/SC
ACUSADO
: RENE RAUL JUSTINO
ADVOGADO(A)
: Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655)
ACUSADO
: CLEBER JOSE FERREIRA
ADVOGADO(A)
: MARIANA GOULART (OAB SC057183)
ADVOGADO(A)
: GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470)
ACUSADO
: LUCAS DA ROSA FAGU…
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Processo nº 5006866-40.2025.8.24.0091
ID: 278660897
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006866-40.2025.8.24.0091
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006866-40.2025.8.24.0091/SC
AUTOR
: MARCELO DONATO
ADVOGADO(A)
: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de queixa-crime proposta pelo querelante
RODRIGO BOTEON
, contra o querelado
MARCELO DONATO
, pela prática das infraç…
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Processo nº 5010074-16.2025.8.24.0064
ID: 300772215
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5010074-16.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010074-16.2025.8.24.0064/SC
IMPETRANTE
: ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: ISADORA PERIN GUIMARAES (OAB SC058747)
ADVOGADO(A)
: ISABELLA NOBREGA WERLICH (OAB SC054797)
DESPACHO/DECISÃO
1. ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA
impetrou o presente mandado de segurança contra…
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Processo nº 5049679-22.2024.8.24.0090
ID: 294589491
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5049679-22.2024.8.24.0090
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049679-22.2024.8.24.0090/SC
AUTOR
: FABIANA REBELO PEREIRA COSTA
ADVOGADO(A)
: JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283)
SENTENÇA
À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão e retificar a se…
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Processo nº 5049683-59.2024.8.24.0090
ID: 294583484
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5049683-59.2024.8.24.0090
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049683-59.2024.8.24.0090/SC
AUTOR
: ERNANI JODI NAKAMURA
ADVOGADO(A)
: JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283)
SENTENÇA
À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão e retificar a sentença, …
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Processo nº 5004223-73.2025.8.24.0006
ID: 303501449
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5004223-73.2025.8.24.0006
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004223-73.2025.8.24.0006/SC
RÉU
: MARLON GOIS ROCHA
ADVOGADO(A)
: BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO (OAB SC064222)
ADVOGADO(A)
: FELIPE FOLCHINI MACHADO (OAB SC064467)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Cat…
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