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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000
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ID: 262116808
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000896-73.2025.8.24.0539
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000896-73.2025.8.24.0539/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FREITAS RÉU: PATRICIA APARECIDA CAMARGO PEREIRA RÉU: MARCIA CAMARGO
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Processo nº 5005208-51.2024.8.24.0079
ID: 310165453
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5005208-51.2024.8.24.0079
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005208-51.2024.8.24.0079/SC
RÉU
: DOUGLAS PAULO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: HELEN LUISA MULLER (OAB SC059350)
RÉU
: VITOR CAMARGO PAIMEL
ADVOGADO(A)
: DUALSAN CONSTANTINO JUNIOR (OAB SC045486)
RÉU
: ARI ADEMAR ROSSETTO WINCKLER
ADVOGADO(A)
: RAFAEL MARTINEZ …
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Sergio De Castro x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 297461505
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5013401-66.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5013401-66.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 11/06/2025.
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Daniela De Souza x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 279154621
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5006306-68.2025.8.24.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5006306-68.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 23/05/2025.
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Clarinda De Vila x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 320659836
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5013930-85.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5013930-85.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 17/06/2025.
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Processo nº 5005183-36.2025.8.24.0036
ID: 281487857
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 5005183-36.2025.8.24.0036
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5005183-36.2025.8.24.0036/SC
QUERELANTE
: CLEOMAR URBANO GRASSI
ADVOGADO(A)
: RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal privada c/c requerimento de medidas cautelares ajuizada por
Cleom…
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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Djonatan Pablo Dos Santos Varella
ID: 321845000
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5043611-18.2024.8.24.0038
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5043611-18.2024.8.24.0038/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJONATAN PABLO DOS SANTOS VARELLA
EDITAL Nº 310079242860
JUIZ(A): Marta…
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Ademar Basquera Junior x Microsoft Informatica Ltda
ID: 327176478
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000557-85.2021.8.24.0012
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000557-85.2021.8.24.0012/SC
AUTOR
: ADEMAR BASQUERA JUNIOR
ADVOGADO(A)
: CARLOS ALBERTO SANTIN (OAB SC031734)
RÉU
: MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO(A)
: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, …
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Processo nº 5000438-78.2025.8.24.0564
ID: 277767353
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de São José
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5000438-78.2025.8.24.0564
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000438-78.2025.8.24.0564/SC
ACUSADO
: MATEUS RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, indefiro o requerido. Comunique-se à Corregedoria da Polícia Civil a inércia certificada no evento 158, DOC1 da…
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Processo nº 5001930-83.2025.8.24.0539
ID: 277812849
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5001930-83.2025.8.24.0539
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001930-83.2025.8.24.0539/SC
DESPACHO/DECISÃO
Diante do pedido formulado ao
evento 13, DOC1
, defiro o prazo de 30 dias à Polícia Científica para que junte os laudos relacionados ao celular e drogas apreendidos.
Sobrevindo os referidos laudos, intime-se …
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