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Resultados para "5002267-97.2023.8.13.0620" – Página 12 de 15

Joao Batista Da Rosa De Oliveira e outros x Imobiliaria Rio Verde Ltda

ID: 321000161

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002267-38.2019.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA MARIA SOLANGE JORDAO

Polo Passivo:

IMOBILIARIA RIO VERDE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR

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CARINE CARDOSO PEDRO

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USUCAPIÃO Nº 5002267-38.2019.8.24.0004/SC AUTOR : MARIA SOLANGE JORDAO ADVOGADO(A) : CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) AUTOR : JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CHESMAN PEREI…

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Processo nº 5002267-02.2022.8.24.0079

ID: 326590198

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002267-02.2022.8.24.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002267-02.2022.8.24.0079/SC RÉU : PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL ADVOGADO(A) : FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI (OAB SC022668) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO o dia 29…

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Processo nº 5002267-53.2025.8.24.0028

ID: 305945418

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-53.2025.8.24.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DA SILVA ABEL JOSSANDRO SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO DAL TOE

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FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI

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EDUARDO MARINHO DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-53.2025.8.24.0028/SC EXEQUENTE : JOSIANE DA SILVA ABEL ADVOGADO(A) : EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A) : FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC03952…

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Processo nº 5002267-15.2025.8.24.0073

ID: 291289808

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-15.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA FLORES SOUSA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-15.2025.8.24.0073/SC EXEQUENTE : BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO(A) : JESSICA FLORES SOUSA (OAB SP454986) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte e…

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Processo nº 5002267-51.2025.8.24.0061

ID: 337144257

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-51.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUCOMPANY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME BERNARDO BOLDT CORREA

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RENATO GRAF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-51.2025.8.24.0061/SC AUTOR : CONSTRUCOMPANY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO(A) : GUILHERME BERNARDO BOLDT CORREA (OAB SC061797) ADVOGADO(…

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Processo nº 5002267-26.2021.8.24.0050

ID: 296705853

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-26.2021.8.24.0050

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LOLLATO, LOPES, RANGEL, RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO RANGEL EFFTING

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FELIPE LOLLATO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-26.2021.8.24.0050/SC EXEQUENTE : LOLLATO, LOPES, RANGEL, RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A) : FELIPE …

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Processo nº 5002267-24.2025.8.24.0167

ID: 337606099

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-24.2025.8.24.0167

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOULART GIESTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE AMBROSIO BELTRAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-24.2025.8.24.0167/SC AUTOR : SANDRA GOULART GIESTA DA SILVA ADVOGADO(A) : GISELE AMBROSIO BELTRAO (OAB SC028107) DESPACHO/DECISÃO 1. Juízo de admiss…

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Micheli Casagrande e outros x Cassiani Josefa De Oliveira e outros

ID: 326784817

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-60.2024.8.24.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MICHELI CASAGRANDE URIEL AUGUSTO CANALE

Polo Passivo:

CASSIANI JOSEFA DE OLIVEIRA XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Sentença

Advogados:

URIEL AUGUSTO CANALE

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TALITA BRUNA CANALE

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BRUNO LUIZ MARTINAZZO

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MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

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ALBERTO BRANCO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-60.2024.8.24.0037/SC AUTOR : URIEL AUGUSTO CANALE ADVOGADO(A) : URIEL AUGUSTO CANALE (OAB SC040115) ADVOGADO(A) : TALITA BRUNA CANALE (OAB SC062114)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-60.2024.8.24.0037/SC AUTOR : URIEL AUGUSTO CANALE ADVOGADO(A) : URIEL AUGUSTO CANALE (OAB SC040115) ADVOGADO(A) : TALITA BRUNA CANALE (OAB SC062114) AUTOR : MICHELI CASAGRANDE ADVOGADO(A) : URIEL AUGUSTO CANALE (OAB SC040115) ADVOGADO(A) : TALITA BRUNA CANALE (OAB SC062114) RÉU : XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO(A) : ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB SP086475) RÉU : CASSIANI JOSEFA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, proponho sejam JULGADOS PROCEDENTES os pedidos formulados por MICHELI CASAGRANDE em face de XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. e OLIVEIRA E CESA SERVICOS LTDA para: a) ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva para julgar EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação à requerida ?CASSIANI JOSEFA DE OLIVEIRA? b) ACOLHER a preliminar de ilegitimidade ativa para julgar EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação ao autor ?URIEL AUGUSTO CANALE? c) CONDENAR as rés XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. e OLIVEIRA E CESA SERVICOS LTDA, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 27.544,59 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 30 (trinta) dias contados:(i) do encerramento do grupo; ou(ii) da contemplação da cota cancelada por sorteio, se ocorrida antes,com correção monetária desde cada desembolso, calculada com base nos rendimentos da aplicação financeira do fundo comum (Lei 11.795/2008, art. 30), deduzida a taxa de administração proporcional aos 8 (oito) meses de permanência no grupo (10/07/2023 a 10/01/2024), aplicando-se o percentual contratual de 13,5% ao ano de forma linear sobre o período, sob pena de juros moratórios de 1% ao mês, contados do 31º dia após o evento previsto em (i) ou (ii), e vedada a retenção de multa, cláusula penal ou outros encargos. Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. SENTENÇA Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.

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Processo nº 5002267-42.2025.8.24.0064

ID: 304792410

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-42.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COND. RESID. SAGRADO CORACAO DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-42.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : COND. RESID. SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO(A) : CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS (OAB SC013122) DESPACHO/DECISÃO Vistos para des…

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Processo nº 5017553-34.2025.8.24.0008

ID: 293493480

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017553-34.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDO JOSE BELLONI JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS PEDRO DE MORAIS

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Procedimento Comum Cível Nº 5017553-34.2025.8.24.0008/SC AUTOR : LEONILDO JOSE BELLONI JUNIOR ADVOGADO(A) : CARLOS PEDRO DE MORAIS (OAB MG178297) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida no presente fe… Procedimento Comum Cível Nº 5017553-34.2025.8.24.0008/SC AUTOR : LEONILDO JOSE BELLONI JUNIOR ADVOGADO(A) : CARLOS PEDRO DE MORAIS (OAB MG178297) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida no presente feito foi direcionada contra autarquia vinculada a outra Unidade da Federação, mais especificamente o Estado do Rio de Janeiro. Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADI 5737 e ADI 5492) promoveu a interpretação conforme do art. 52, parágrafo único, do CPC, para estabelecer que fica restringida : "a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu". O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolhe a referida compreensão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 485, CAPUT E IV, DO CPC). RECLAMO AUTORAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU, SEGUIDA DA EXTINÇÃO. RESOLUÇÃO, TODAVIA, PRECOCE. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO § 3º DO ART. 64 DO CPC. DECISUM CASSADO. 1. O colendo Supremo Tribunal Federal, em 27/04/2023, ao apreciar as ADIs ns. 5.737/DF e 5.492/DF, por maioria de votos, prevalecendo o voto divergente do Ministro Roberto Barroso, concluiu por atribuir interpretação conforme a Constituição [...] ao art. 52, parágrafo único, do CPC, para restringir a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do Estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu.2. Sendo assim, impõe-se a declaração da incompetência da Justiça catarinense para processar e julgar o feito. Por conseguinte, deve ser anulada a sentença e determinada a remessa dos autos para a Justiça do Rio Grande do Sul para o processamento e julgamento da presente demanda. (TJSC, Apelação n. 5047187-58.2020.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rela. Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-7-2023) (negritei) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (negritei) (TJSC, Apelação n. 5002267-79.2023.8.24.0042, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Odson Cardoso Filho, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-11-2024). Desta forma, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Dessa forma, declino da competência para analisar e processar o feito e determino a sua redistribuição a alguma das Varas da Fazenda situadas no município do Rio de Janeiro/RJ. Cumpra-se independentemente de intimação.

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