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Resultados para "5000213-06.2023.4.04.7003" – Página 13 de 16

Bendo Transportes E Consultoria Ltda x Desilda Maria De Fatima Custodio De Mello Fleury

ID: 308765640

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-14.2018.8.24.0076

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

DESILDA MARIA DE FATIMA CUSTODIO DE MELLO FLEURY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CRISTINA KICH

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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DAYONARA BARDINI VITTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-14.2018.8.24.0076/SC EXEQUENTE : BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EXECUTADO : DESILDA MARIA DE FATIMA CUSTO…

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Processo nº 5000213-63.2024.8.24.0024

ID: 293212570

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000213-63.2024.8.24.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BIANEX DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURI RAUL COSTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000213-63.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : BEATRIZ BIANEX DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte cre…

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Processo nº 5000213-25.2025.8.24.0090

ID: 283115447

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000213-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ELLER DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CESAR PINTO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000213-25.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FERNANDO ELLER DA CUNHA ADVOGADO(A) : LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a part…

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Arpez S.A. Navegación e outros x Mario Cesar Sandri e outros

ID: 283161935

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-32.2007.8.24.0033

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARPEZ S.A. NAVEGACIÓN COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Polo Passivo:

MARIO CESAR SANDRI VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

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CAIO ALCANTARA CAMARGOS

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JESSICA COSTA DA SILVA

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MAYARA SANTANA CARVALHO

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BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

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JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

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ELI OLIVEIRA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-32.2007.8.24.0033/SC RELATOR : Daniel Lazzarin Coutinho EXEQUENTE : ARPEZ S.A. NAVEGACIÓN (Assistente) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB SP184716) REP…

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Processo nº 5000213-12.2025.8.24.0159

ID: 314823862

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Armazém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-12.2025.8.24.0159

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE BEM ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE BEM

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ISAAC ROCHA POSSAMAI

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REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS

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ÉRIKA FERNANDES JOÃO

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ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-12.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50138387920248240020/SC) RELATOR : GUILHERME COSTA CESCONETTO EXEQUENTE : RODRIGO DE BEM ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO…

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Processo nº 5000213-77.2008.8.24.0039

ID: 316585759

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-77.2008.8.24.0039

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZAGO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIDO BARG

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-77.2008.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ZAGO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SIDO BARG (OAB SC007624) SENTENÇA Em razão do transcurs… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-77.2008.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ZAGO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SIDO BARG (OAB SC007624) SENTENÇA Em razão do transcurso do tempo desde a suspensão (ocorrida em 15/04/2010) e a manifestação da parte exequente, não opondo resistência ao reconhecimento da perda da pretensão executória, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente no caso concreto e, em consequência, declaro extinta a presente execução/fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inc. V do CPC/2015. Ficam dispensadas as custas processuais e honorários advocatícios, conforme previsto no artigo 921, § 5º, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021. Neste sentido, cito entendimento jurisprudencial: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A DEMANDA, CONDENANDO A ENTIDADE BANCÁRIA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAL ÔNUS. DISPENSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.195, DE 26.08.21. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AFASTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA". (TJPR, Apelação Cível n. 0002272-08.1998.8.16.0004, rel. Des. Hamilton Mussi Correa, j. 4-10-2021). Operada a preclusão máxima, se houver título(s) original(is) arquivado(s) em Cartório, defiro sua entrega/devolução à parte credora/exequente, após prévia certificação nos autos. Determino, ainda, o cancelamento de possíveis penhoras, constrições ou restrições realizadas por meio de sistemas eletrônicos, assim como o levantamento de valores eventualmente depositados e/ou penhorados, em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

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Banco J. Safra S.A e outros x Os Mesmos

ID: 316915942

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000213-35.2024.8.24.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A SUPERMERCADO SILVAME LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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MANUELA MARTINI

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PATRICIA DA SILVA MEDEIROS

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1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2025, … 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC a Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON e a Desembargadora Substituta QUITERIA TAMANINI VIEIRA. Apelação Nº 5000213-35.2024.8.24.0001/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: SUPERMERCADO SILVAME LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513) APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 280492732

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000213-71.2023.8.24.0065

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

KELI CRISTINA MALDANER

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000213-71.2023.8.24.0065/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000213-71.2023.8.24.0065/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076819793 INTIMANDO(A): AGEU PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ n. 011.769.989-60. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "[Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu AGEU PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe, ao cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 155, caput, do Código Penal.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito. Custas pela parte ré. Não há fiança ou bens a destinar. Publicada em audiência. Intimem-se via e-proc. Transitada em julgado, se a sentença ou o acórdão for absolutório, arquivem-se os autos. Se houver sentença ou acordão condenatório, ainda que em parte, a) expeça-se o PEC, b) lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados, c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral, d) intime(m)-se o(s) condenados pessoalmente ou por edital com prazo de 15 dias para, em até 10 dias, pagar a multa, se houver, e) intime(m)-se o(s) condenado(s) para que, em até 10 dias, pague(m) as despesas, se houver, e, caso não haja pagamento, proceda-se conforme art. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. ...] ". Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5000213-05.2018.8.24.0079

ID: 331542401

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-05.2018.8.24.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R.P. COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM MUGNOL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-05.2018.8.24.0079/SC EXEQUENTE : R.P. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM MUGNOL (OAB SC028337) DESPACHO/DECISÃO 1. Autorizo a busca de bens imóveis pe…

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Processo nº 5000213-15.2021.8.24.0074

ID: 332893921

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000213-15.2021.8.24.0074

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA GALIZA EMANUELE NATALIA GALIZA HELENISSE GALIZA HENNING JANICE GALIZA STEFFEN JOSE MANOEL GALIZA MATEUS GALIZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FIGUEIREDO

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FERNANDA LAURINDO FIGUEIREDO

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ARROLAMENTO COMUM Nº 5000213-15.2021.8.24.0074/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES REQUERENTE : MATEUS GALIZA ADVOGADO(A) : RODRIGO FIGUEIREDO (OAB SC024692) ADVOGADO(A) : FERNANDA LAURI…

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