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Processo nº 5000567-84.2022.8.24.0242

ID: 279648948

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ipumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-84.2022.8.24.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIRIO ROOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000567-84.2022.8.24.0242/SC EXEQUENTE : LIRIO ROOS ADVOGADO(A) : DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordânci…

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Processo nº 5000567-86.2023.8.24.0036

ID: 276733839

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000567-86.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Monitória Nº 5000567-86.2023.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquisa(s) de endereço já realizada(s) nos autos, fica intimada a parte ativa para manifesta…

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Libra Terezinha Vieira Pazinatto x Odirlei Paulo Sartori Pasinato

ID: 258324716

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO

Polo Passivo:

ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO

80

Advogados:

TAIS RAMOS SANTAROSA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000567-54.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) RECORRIDO: ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5000567-11.2025.8.24.0103

ID: 305890173

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-11.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLE FERNANDA DEFREYN

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TIAGO MARTINELLI

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FERNANDO SCHULZ

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ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA

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KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-11.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BAR…

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Antonio Amorim x Banco Bradesco S.A.

ID: 309695392

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-47.2024.8.24.0167

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

PATRICIA SARAIVA MENEZES

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CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-47.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : ANTONIO AMORIM ADVOGADO(A) : PATRICIA SARAIVA MENEZES (OAB RS077415) ADVOGADO(A) : CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC03609… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-47.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : ANTONIO AMORIM ADVOGADO(A) : PATRICIA SARAIVA MENEZES (OAB RS077415) ADVOGADO(A) : CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC036097) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 55 e, diante da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, liberando/transferindo o valor de R$ 32.772,68, depositado em juízo, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) no evento 63, certificados os poderes para receber e dar quitação do titular da conta, caso não seja o próprio beneficiário. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, em 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) indicação se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se o beneficiário for advogado que não advoga em causa própria, deverá juntar procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao advogado), deverá ser informado o valor devido a cada beneficiário, evitando o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para cálculo, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quanto ao saldo excedente, determino a liberação do valor de R$ 274 ,78 em favor da parte executada. Assim, ntime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à efetivação da transferência. Após, expeça-se o alvará respectivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

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Processo nº 5000313-52.2025.8.24.0163

ID: 299442547

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000313-52.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENISE HENRIQUE MARCILIO DOS SANTOS MAICON MARCILIO DOS SANTOS MOISES MARCILIO DOS PASSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO JOSE DUNCKE

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ARIELE PRISCILA VALADARES DA SILVA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000313-52.2025.8.24.0163/SC ACUSADO : DENISE HENRIQUE MARCILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARIELE PRISCILA VALADARES DA SILVA (OAB SC040683) ACUSADO : MAICO…

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Jose Carlos De Lemos x Robson Souza Figueredo

ID: 319043294

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-44.2019.8.24.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE LEMOS

Polo Passivo:

ROBSON SOUZA FIGUEREDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISÉS FERREIRA JÚNIOR

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FREDERICO ARCARI BECKER

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IVANILDO TADEU CASTELO DE BARROS

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Apelação Nº 5000567-44.2019.8.24.0063/SC APELANTE : JOSE CARLOS DE LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A) : Moisés Ferreira Júnior (OAB RS068913) ADVOGADO(A) : FREDERICO ARCARI BECKER (OAB RS059517) APELADO : ROBS…

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Município De Videira/Sc x Leticia Souza Machado

ID: 256265377

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-20.2024.8.24.0079

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Polo Passivo:

LETICIA SOUZA MACHADO

80

Advogados:

RAFAEL DEON

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RODOLFO PIRES FILHO

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RENATA CHRISTINA MELILLO

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LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

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VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

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RODOLFO PIRES FILHO

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000567-20.2024.8.24.0079/SC (Pauta: 263) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO RECORRIDO: LETICIA SOUZA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DEON (OAB SC035259) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Jose Carlos De Lemos x Robson Souza Figueredo

ID: 326985439

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-44.2019.8.24.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE LEMOS

Polo Passivo:

ROBSON SOUZA FIGUEREDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISÉS FERREIRA JÚNIOR

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FREDERICO ARCARI BECKER

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IVANILDO TADEU CASTELO DE BARROS

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Apelação Nº 5000567-44.2019.8.24.0063/SC APELANTE : JOSE CARLOS DE LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A) : Moisés Ferreira Júnior (OAB RS068913) ADVOGADO(A) : FREDERICO ARCARI BECKER (OAB RS059517) APELADO : ROBS…

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Processo nº 5000567-28.2020.8.24.0057

ID: 293112743

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-28.2020.8.24.0057

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PALMAS DA IMPERATRIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO DA MOTTA CORREA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-28.2020.8.24.0057/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PALMAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO(A) : LUCIANO DA MOTTA CORREA (OAB SC035713) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sen…

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