Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5001467-04.2023.8.13.0674" – Página 13 de 17

Processo nº 5001467-28.2025.8.24.0027

ID: 319449757

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001467-28.2025.8.24.0027

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODVIN KOGLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LURDES RUCHINSKI LIMAS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001467-28.2025.8.24.0027/SC AUTOR : ODVIN KOGLIN ADVOGADO(A) : LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) DESPACHO/DECISÃO 1- Anoto que as partes s…

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Processo nº 5001467-05.2022.8.24.0004

ID: 277264724

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001467-05.2022.8.24.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001467-05.2022.8.24.0004/SC EXEQUENTE : INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5001467-50.2025.8.24.0052

ID: 329259603

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001467-50.2025.8.24.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LUIS SLEWINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ACIR OLISKOWSKI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001467-50.2025.8.24.0052/SC EXEQUENTE : ALBERTO LUIS SLEWINSKI ADVOGADO(A) : ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, dos presentes autos, qu…

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Maria Assunta Cechinel x Aguinaldo Madeira Da Rosa e outros

ID: 332825853

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001467-74.2022.8.24.0078

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ASSUNTA CECHINEL

Polo Passivo:

AGUINALDO MADEIRA DA ROSA ANDRESA ALANO DA ROSA MADEREIRA AWA EIRELI

80

Advogados:

SORAIA FRASSON ZAWASKI

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PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO

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1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2025,… 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Além dos membros da câmara, o Desembargador Substituto Yhon Tostes integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC. Apelação Nº 5001467-74.2022.8.24.0078/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MARIA ASSUNTA CECHINEL (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO (OAB SC034704) APELADO: AGUINALDO MADEIRA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): SORAIA FRASSON ZAWASKI (OAB SC040159) APELADO: ANDRESA ALANO DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): SORAIA FRASSON ZAWASKI (OAB SC040159) APELADO: MADEREIRA AWA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SORAIA FRASSON ZAWASKI (OAB SC040159) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

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Darci Joao Rauber x Banco Bmg S.A

ID: 337388301

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001467-57.2022.8.24.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DARCI JOAO RAUBER

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDNO GONCALVES

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LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON

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FELIPE BARRETO TOLENTINO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001467-57.2022.8.24.0019/SC EXEQUENTE : DARCI JOAO RAUBER ADVOGADO(A) : EDNO GONCALVES (OAB SC052745) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIG…

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Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito x Ademir De Abreu e outros

ID: 337562244

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001467-24.2020.8.24.0085

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

ADEMIR DE ABREU CLAUDICIR DE ABREU SALETE MARIA SILVESTRIN

Sentença

Advogados:

PRESCILA ROMANOVSKI

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VANDERLEI VALCARENGHI

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MORGANA CAMATTI

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KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI

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ADEMAR JOSE OSOKOSKI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001467-24.2020.8.24.0085/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB …

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Processo nº 5001467-71.2025.8.24.0045

ID: 291362468

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001467-71.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FRANCIELY DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001467-71.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ADILSON FRANCISCO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO O credor fica intimado para em 15 (qui…

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Processo nº 5001467-05.2022.8.24.0004

ID: 335326192

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001467-05.2022.8.24.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001467-05.2022.8.24.0004/SC EXEQUENTE : INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO …

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Município De Ilhota x Celso De Oliveira Junior

ID: 305013764

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001467-73.2021.8.24.0025

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ILHOTA

Polo Passivo:

CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR

80

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO

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WILLIAM RIBEIRO GOULART

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CLAUDIANE PEREIRA

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ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK

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PAMELA SARA DE BORBA CECILIO

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001467-73.2021.8.24.0025/SC (Pauta: 894) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ILHOTA (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA SARA DE BORBA CECILIO PROCURADOR(A): ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK PROCURADOR(A): CLAUDIANE PEREIRA RECORRIDO: CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) PERITO: ADRIANO VITORINO DE BEM DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Município De Indaial/Sc x Kamila Soraia Brandl

ID: 305019363

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001467-50.2024.8.24.0031

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC

Polo Passivo:

KAMILA SORAIA BRANDL

80

Advogados:

MILENA HACK BRACIANI

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CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

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MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

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SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001467-50.2024.8.24.0031/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO RECORRIDO: KAMILA SORAIA BRANDL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192) ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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