Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000213-08.2021.4.04.7122" – Página 14 de 16

Cornelio Schonhals x Valdecir Massaia Instalacoes E Manutencao Eletricas Ltda

ID: 281795406

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Itapiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-96.2025.8.24.0034

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CORNELIO SCHONHALS

Polo Passivo:

VALDECIR MASSAIA INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON SEHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATALIA NUNES DELFINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-96.2025.8.24.0034/SC AUTOR : CORNELIO SCHONHALS ADVOGADO(A) : AIRTON SEHN (OAB SC019236) RÉU : VALDECIR MASSAIA INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICAS L… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-96.2025.8.24.0034/SC AUTOR : CORNELIO SCHONHALS ADVOGADO(A) : AIRTON SEHN (OAB SC019236) RÉU : VALDECIR MASSAIA INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A) : NATALIA NUNES DELFINO (OAB SC064263) ADVOGADO(A) : KAREN CRISTINA DA SILVA (OAB SC069385) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de realização do ato de forma virtual (Juízo 100% Digital), sem prejuízo às partes, designo audiência de instrução para o dia 06/08/2025 às 15h15min, por meio do sistema de videoconferência, na modalidade semipresencial. Consigno que a audiência será realizada por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, cujo acesso, pelas partes e seus procuradores, é efetuado por meio do botão "Audiência" no menu "Ações"; alternativamente, o link poderá ser acessado em botão no "Painel do Advogado" (quadro "Audiências", item "Audiências futuras")1. Os links individuais de acesso à sala virtual serão certificados nos autos pelo cartório com até 24 horas de antecedência ao ato, incumbindo-se às partes/procuradores o acesso pelo endereço correspondente. As testemunhas arroladas deverão comparecer à sala passiva do fórum desta Comarca para serem inquiridas, incumbindo aos procuradores das partes que as arrolaram a notificação acerca do comparecimento ao ato. A fim de facilitar a realização do ato e melhor organizá-lo, agendo os seguintes horários para as inquirições: - Marcio Luis Petry : às 15h15min; - Anderson Egewarth : às 15h30min; Entretanto, em casos excepcionais, quando estritamente necessário, e desde que possuam boa conexão com a internet, poderão as testemunhas ser inquiridas de suas residências, hipótese em que deverão os procuradores das partes que as arrolaram fornecer às respectivas testemunhas o link de acesso à sala virtual (a ser certificado nos autos). Saliento que preferencialmente as testemunhas deverão ser inquiridas na sala passiva do Fórum desta Comarca, uma vez que desta forma se confere maior agilidade ao ato. Destaco que não haverá qualquer prejuízo às testemunhas no que tange ao seu labor, devendo ser emitida certidão de comparecimento/acompanhamento a audiência, para os devidos fins. Intimem-se. Requisite-se, caso necessário. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Santa Catarina x Jolice Maria Fioreli Camillo

ID: 324261559

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-39.2025.8.24.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOLICE MARIA FIORELI CAMILLO

80

Advogados:

DANIEL STASIAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000213-39.2025.8.24.0053/SC (Pauta: 3) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOLICE MARIA FIORELI CAMILLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000213-12.2025.8.24.0159

ID: 326848853

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Armazém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-12.2025.8.24.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE BEM ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISAAC ROCHA POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA FERNANDES JOÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-12.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE : RODRIGO DE BEM ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-54.2025.8.24.0048

ID: 292680261

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-54.2025.8.24.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILTON BASTOS COSME NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FLOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000213-54.2025.8.24.0048/SC AUTOR : LEANDRO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : NILTON BASTOS COSME NETO (OAB SC056938) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE FLOR (OAB SC068048) DESPACHO/D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001109-33.2025.8.24.0910

ID: 300269426

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: CORREIçãO PARCIAL CíVEL Nº Processo: 5001109-33.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Correição Parcial Criminal Nº 5001109-33.2025.8.24.0910/SC CORRIGENTE : LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : MAURICIO MARCOS RIBEIRO (OAB SC032560) DESPACHO/DECISÃO Destaca-se que, conforme dispõe o ar… Correição Parcial Criminal Nº 5001109-33.2025.8.24.0910/SC CORRIGENTE : LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : MAURICIO MARCOS RIBEIRO (OAB SC032560) DESPACHO/DECISÃO Destaca-se que, conforme dispõe o artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao Relator, " não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida ". Neste mesmo sentido dispõe o art. 26, X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina. Trata-se de Correição Parcial Criminal interposta por LUIZ CARLOS RIBEIRO , com fulcro no artigo 216 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages. No caso concreto, não se pode esquecer ser inadmissível a interposição de Correição Parcial Criminal no sistema do Juizado Especial, sendo por este viés extinto o feito. Cita-se: CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PROCESSO PENAL (ART. 22, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA INCIDENTALMENTE. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NAS TURMAS PELO NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Correição Parcial Criminal n. 5001285-46.2024.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 17-09-2024). CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PROCESSO PENAL (ART. 22, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA INCIDENTALMENTE. PRECEDENTES (5000213-58.2023.8.24.0910, 5001649-23.2021.8.24.0910 E 0004894-08.2016.8.24.0004). PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Correição Parcial Criminal n. 5001965-65.2023.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 07-03-2024). CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PROCESSO PENAL (ART. 22, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). JULGADOS DESTA TURMA RECURSAL: 5001649-23.2021.8.24.0910 E 0004894-08.2016.8.24.0004. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Correição Parcial Criminal n. 5000213-58.2023.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal, j. 10-05-2023). RECLAMAÇÃO E/OU CORREIÇÃO PARCIAL. MATÉRIA RECURSAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PENAL (CR, ART. 22, I). O PROVIMENTO JUDICIAL SOMENTE PODE SER ALTERADO POR MEIO DE RECURSO PREVISTO EM LEI OU POR AÇÃO IMPUGNATIVA AUTÔNOMA. AOS TRIBUNAIS, POR MEIO DE "REGIMENTO INTERNO", É VEDADO A CRIAÇÃO DE RECURSO NÃO PREVISTO EM LEI. NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SOMENTE ESTÃO PREVISTOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSC. AUSÊNCIA DE SUPORTE NORMATIVO VÁLIDO AO CONHECIMENTO DOS DENOMINADOS "RECURSOS ATÍPICOS" (CORREIÇÃO PARCIAL E/OU RECLAMAÇÃO), POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL (AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PROCESSUAL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "RECLAMAÇÃO - PREVISÃO REGIMENTAL - ARTIGO 126 DO RITRSC - INCONSTITUCIONALIDADE - MATÉRIA RECURSAL PRIVATIVA DA UNIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO CONHECIMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ÚNICA VIA DE IMPUGNAÇÃO. Descabe aos Estados, e muito menos ao Regimento Interno dos Tribunais ou Turmas, criar recursos processuais, por ausência de previsão constitucional, dado que a competência é privativa da União (CF, art. 22, I). Não existe previsão para conhecimento de agravo de instrumento no âmbito dos Juizados Especiais, uma vez que a aplicação subsidiária não pode criar recurso. O sistema dos Juizados repeliu a recorribilidade das interlocutórias. [...] O Mandado de Segurança contra ato judicial, na forma do art. 5º, II, da Lei n. 1.533/51, é a única maneira processualmente legítima para impugnação das decisões, desde que violado direito líquido e certo". (TJSC, 5a Turma Recursal, Reclamação 32, de Mafra, em que fui relator). (TJSC, Correição Parcial Criminal n. 5001649-23.2021.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 09-02-2022). Desse modo, NÃO CONHEÇO da correição parcial. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arpez S.A. Navegación e outros x Mario Cesar Sandri e outros

ID: 317720139

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-32.2007.8.24.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARPEZ S.A. NAVEGACIÓN COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Polo Passivo:

MARIO CESAR SANDRI VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO ALCANTARA CAMARGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA SANTANA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI OLIVEIRA RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-32.2007.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ARPEZ S.A. NAVEGACIÓN (Assistente) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB SP184716) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Heleomar Das Chagas Carvalho Junior x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 323298329

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002681-81.2023.8.24.0073

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELEOMAR DAS CHAGAS CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002681-81.2023.8.24.0073/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : HELEOMAR DAS CHAGAS CARVALHO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata Demetrio Ferreira x Serasa S.A.

ID: 317911888

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-41.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DEMETRIO FERREIRA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000213-41.2025.8.24.0020/SC AUTOR : RENATA DEMETRIO FERREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) RÉU : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de aju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001093-88.2017.8.24.0056

ID: 280951831

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Cecília Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001093-88.2017.8.24.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE MAIBERG RIBEIRO DIAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001093-88.2017.8.24.0056/SC ACUSADO : FELIPE MAIBERG RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, d… Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001093-88.2017.8.24.0056/SC ACUSADO : FELIPE MAIBERG RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, deflagrada pelo Ministério Público, contra FELIPE MAIBERG RIBEIRO DIAS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, IV, c/c o art. 14, inciso II, por duas vezes, todos do Código Penal ( evento 33, DOC167 ). Aguarda-se a realização da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/05/2025, às 14:00:00 ( evento 186, DOC1 ). Sobreveio pedido de redesignação da audiência, formulado pela defesa do acusado. Alegou que seu procurador possui audiência também no dia 26/05/2025, com início as 13:30:00, no processo n° 5000213-31.2025.8.24.0088 ( evento 254, DOC2 ). É o relatório. Com efeito, dispõe o artigo 265 e seus §§, do CPP: " Art. 265. [...] " § 1º A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. " § 2º Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato. " No caso, foi comprovada a existência da outra ação penal, com audiência aprazada para o mesmo dia e horário, de modo que o advogado, Dr. Marcos Antonio Copelli, se encontra impossibilitado de comparecer. Não se olvida que a audiência aprazada no processo de Lebon Régis e a intimação do defensor ocorreram posteriormente à designação e intimação dele sobre a audiência neste feito. Contudo, não se vislumbra prejuízo na redesignação. Desse modo, imperiosa a redesignação da audiência, já que, por motivo justificado, o defensor não poderá comparecer (CPP, art. 265, § 1º). Isso posto, defiro o pedido formulado ( evento 254, DOC1 ) e, consequentemente, cancelo a audiência aprazada nestes autos e redesigno o ato para o dia 08/07/2025 às 14:30:00 , a ser realizada nos termos do despacho retro. Recolha-se eventual mandado expedido para a audiência cancelada neste ato. As partes poderão ingressar na audiência através do link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRjZTM1ZmQtZDI2Zi00NjY5LTkyYmUtNzk3MjU1YjY5YjA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Intimem-se/requisitem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000213-12.2025.8.24.0159

ID: 281163475

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Armazém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-12.2025.8.24.0159

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE BEM ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISAAC ROCHA POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA FERNANDES JOÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-12.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE : RODRIGO DE BEM ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634) ADVOGADO(A… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-12.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE : RODRIGO DE BEM ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634) ADVOGADO(A) : REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544) ADVOGADO(A) : ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) EXEQUENTE : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634) ADVOGADO(A) : REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544) ADVOGADO(A) : ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pugna pela consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). Com efeito, em consulta ao sítio da Corregedoria-Geral da Justiça, especificamente na aba dos serviços externos então disponibilizados, encontra-se, de fato, a funcionalidade do chamado CCS-BACEN 1 , no qual o referido sistema é qualifica como "um sistema informatizado, que permitirá indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O Cadastro NÃO conterá dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações [...]" . Dessarte, em verdade, o CCS-BACEN hoje é o sistema de afastamento de sigilo bancário. Consoante a tela inicial de acesso ao sistema, podem ser solicitadas as seguintes informações: " extrato de movimentação, extrato mercantil, extrato de aplicações financeiras, fatura de cartão de crédito, proposta de abertura de conta, contrato e registro de câmbio e cópia de cheque" . Entrementes, apesar das funcionalidades apresentadas, vê-se, conforme já demonstrado, que referido sistema não conterá dados acerca de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. Desta feita, se o objetivo primordial do exequente é justamente a verificação de existência de numerário do executado em contas eventualmente não abrangidas pelo sistema de penhora Sisbajud para o fim de propósito constritivo, depreende-se, outrossim, não se verificar nesse momento interesse justificável pertinente ao histórico da conta do devedor. Aliás, salvo situações excepcionais, nas quais haja alegação e consequente indício de desvio ou ocultação de valores ou patrimônio, não se denota utilidade imediata mediante o manejo do referido sistema, até porque conforme informado pela própria Corregedoria, o respectivo ainda apresenta inconsistências. Por fim, cogente que se registre que que pesquisas desse jaez revelam-se inócuas e desnecessárias, notadamente porque não permitem a localização de bens penhoráveis, mas tão somente a constatação da movimentação de valores. Nesses termos, indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente, inclusive para que atente à decisão proferida evento 8, DESPADEC1 . 1 . https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/ccs-bacen

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 153 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes