Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000521-40.2022.4.04.7209" – Página 14 de 16

Processo nº 5000521-63.2025.8.24.0930

ID: 320314914

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000521-63.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000521-63.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesqui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000521-26.2025.8.24.0037

ID: 331268529

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-26.2025.8.24.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO BERNARDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA HEBERLE SARETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO TONIAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000521-26.2025.8.24.0037/SC AUTOR : DOUGLAS ANTONIO BERNARDI ADVOGADO(A) : DIEGO TONIAL (OAB SC047429) ADVOGADO(A) : AMANDA HEBERLE SARETTO (OAB SC047322) ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Artur Luis Wallbach Barreto e outros x Carlo Augusto Barontini e outros

ID: 277433581

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-59.2011.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR LUIS WALLBACH BARRETO VANIA RITZMANN MADEIRA NEVES

Polo Passivo:

CARLO AUGUSTO BARONTINI HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN LUIZ ROEPCKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IGOR RIGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIO MUND CARREIRAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000521-59.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ARTUR LUIS WALLBACH BARRETO ADVOGADO(A) : SILVIO MUND CARREIRAO (OAB SC007576) ADVOGADO(A) : IGOR RIGON (OAB SC032982) ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tania Regina Floriani Mayer x M C Incorporadora Ltda

ID: 321682257

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-45.2024.8.24.0139

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA FLORIANI MAYER

Polo Passivo:

M C INCORPORADORA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO CELSO WEIBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000521-45.2024.8.24.0139/SC AUTOR : TANIA REGINA FLORIANI MAYER ADVOGADO(A) : MARIO CELSO WEIBER (OAB SC038826) RÉU : M C INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000521-78.2025.8.24.0052

ID: 327314526

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-78.2025.8.24.0052

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA RIBAS RODRIGUES CALLIARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MADELEINE SÉRGEA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-78.2025.8.24.0052/SC AUTOR : IZABEL CRISTINA RIBAS RODRIGUES CALLIARI ADVOGADO(A) : MADELEINE SÉRGEA SOUZA (OAB PR049501) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Ce… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-78.2025.8.24.0052/SC AUTOR : IZABEL CRISTINA RIBAS RODRIGUES CALLIARI ADVOGADO(A) : MADELEINE SÉRGEA SOUZA (OAB PR049501) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 30/09/2025 08:00:00 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njc2OTY3OWEtNTMwOC00YTYyLTg5YzUtM2Q1MjM5ZjI0NzZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link ; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e imagem, após identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link . e) Eventuais dúvidas, poderão ser sanadas diretamente com o conciliador através do e-mail - xxx ou whatsapp 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000521-41.2022.8.24.0066

ID: 305039526

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-41.2022.8.24.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DALLA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO SPRICIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000521-41.2022.8.24.0066/SC AUTOR : JULIO CESAR DALLA COSTA ADVOGADO(A) : SANDRO SPRICIGO (OAB SC012642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por … Procedimento Comum Cível Nº 5000521-41.2022.8.24.0066/SC AUTOR : JULIO CESAR DALLA COSTA ADVOGADO(A) : SANDRO SPRICIGO (OAB SC012642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por JULIO CESAR DALLA COSTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade. A decisão do evento 64 determinou a realização da prova pericial, a ser realizada pelo Dr. RAFAEL RICARDO LAZZARI , médico ortopedista, para a obtenção de um juízo de aproximada certeza acerca da situação fática controvertida. O laudo pericial foi juntado no evento 90. O autor concordou com o resultado da prova pericial (evento 94). Contudo, o INSS impugnou a prova pericial e apresentou quesito complementar (evento 96). Decido. O eg. TRF da 4ª Região já decidiu que a perícia médica judicial, nas ações que envolvem a pretensão de concessão de benefício por incapacidade para o trabalho, exerce importante influência na formação do convencimento do magistrado. Todavia, tal prova não se reveste de valor absoluto, sendo possível afastá-la, fundamentadamente, se uma das partes apresentar elementos probatórios consistentes que conduzam a juízo de convicção diverso da conclusão do perito judicial ou se, apesar da conclusão final deste, a própria perícia trouxer elementos que a contradigam (TRF4, AC 5009608-55.2023.4.04.9999, NONA TURMA, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 21/09/2023). A fim evitar eventual arguição de nulidade, por cerceamento de defesa, bem como melhor instruir o feito, defiro o pedido formulado no evento 96, na forma do art. 477, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se o perito judicial nomeado, o Dr. RAFAEL RICARDO LAZZARI , para apresentar resposta ao quesito complementar formulado no evento 96, a saber: " Considerando que foi diagnosticada incapacidade para a atividade de FRENTISTA desde 2021 e que a parte autora não comprovou o desempenho da referida atividade, não exercendo atividade remunerada, ainda é possível afirmar que existe incapacidade laborativa? Descreva a lógica do raciocínio clínico adotado para chegar à conclusão pericial ." Após, com a resposta, intimem-se as partes para manifestação e retornem conclusos. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000521-88.2025.8.24.0081

ID: 309685941

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-88.2025.8.24.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TRENTIN CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA PEGORARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-88.2025.8.24.0081/SC AUTOR : TRENTIN CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : KATIA PEGORARO (OAB SC023491) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam INTIMADAS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000521-56.2023.8.24.0082

ID: 317805531

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-56.2023.8.24.0082

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIVANIR VORPAGEL EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE SILVA XAVIER DE BRITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-56.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE : DIVANIR VORPAGEL EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA XAVIER DE BRITO (OAB SC023590) ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA XAVIER DE BR… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-56.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE : DIVANIR VORPAGEL EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA XAVIER DE BRITO (OAB SC023590) ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA XAVIER DE BRITO DESPACHO/DECISÃO Considerando a recente solicitação de bloqueio de ativos financeiros da parte executada via sistema eletrônico Sisbajud, que foi analisada em um intervalo inferior a 06 (seis) meses, é pertinente ressaltar que, embora a legislação não proíba a reiteração desse tipo de pedido, o julgador tem o direito de recusar novas requisições semelhantes, especialmente quando apresentadas em curto espaço de tempo. Tal postura se justifica para evitar que o Poder Judiciário se torne um órgão consultivo à disposição das partes litigantes. Diante disso, é pouco provável que uma nova tentativa, realizada apenas alguns meses após a anterior, seja bem-sucedida, o que pode prejudicar o bom andamento dos diversos processos em tramitação neste Juízo. Nesse contexto, baseando-me na jurisprudência do respeitável Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Sisbajud, desde que observado o princípio da razoabilidade , entendo que o novo pedido da parte exequente não apresenta justificativa suficiente para uma nova diligência, visto que não foram apresentados indícios de modificação na situação econômica da parte executada. É relevante mencionar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud" . Portanto, considerando que se trata de medida de constrição, com a modalidade "teimosinha", que implica na reiteração automática da ordem de bloqueio por um período determinado, INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora online de ativos financeiros (SISBAJUD) da parte executada. Isso se dá pelo fato de não haver indícios de modificação na situação suscetíveis de justificar uma nova tentativa de constrição, especialmente tendo sido formulada em um intervalo inferior a 06 (seis) meses da resposta anterior. INTIME-SE a parte exequente para dar o impulso processual, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000521-37.2024.8.24.0077

ID: 324098589

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Urubici Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-37.2024.8.24.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVILASIO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA DE BRIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000521-37.2024.8.24.0077/SC AUTOR : JOSE EVILASIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTA DE BRIDA (OAB SC053829) ADVOGADO(A) : JULIANA RODRIGUES (OAB SC042402) DESPACHO/DECISÃO … Procedimento Comum Cível Nº 5000521-37.2024.8.24.0077/SC AUTOR : JOSE EVILASIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTA DE BRIDA (OAB SC053829) ADVOGADO(A) : JULIANA RODRIGUES (OAB SC042402) DESPACHO/DECISÃO 1. REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2025 15:30:00. 1.1. O ato é destinado à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora: Elvio Antunes de Souza, Amilton Fermino de Souza e Miguel David Carvalho. 1.2. O ato será realizado de forma presencial na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Urubici/SC. Se residirem fora desta comarca , as partes e seus procuradores poderão participar por videoconferência; Aqueles autorizados a participar da audiência por videoconferência deverão acessar a plataforma Microsoft Teams , com antecedência de ao menos 5 (cinco) minutos do horário designado para início do ato, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmMwNDM0ZDQtMTk4My00ZDBlLTgyNWItMmJjZDQwNTI0ZTA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Atenção : i) O link também estará disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". ii) Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia>. iii) Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. iv) O participante virtual deve se certificar, com a devida antecedência, de que dispõe dos suportes tecnológicos necessários para a participação adequada no ato instrutório, o que abrange tanto a posse de aparelho eletrônico com câmera e saída de áudio em funcionamento, quanto a conexão estável à internet. Também deve assegurar que, no momento da audiência, esteja em local silencioso e condizente com a natureza formal do ato. 1.3. Cabe aos advogados intimar as testemunhas por si arroladas (CPC, art. 455, caput ). 2. Permaneçam os autos em cartório até a realização da audiência designada. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Monteiro Da Rocha x Banco Bmg S.A

ID: 324983891

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-94.2021.8.24.0092

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MONTEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

DAIANA SCHUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE RAULINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000521-94.2021.8.24.0092/SC AUTOR : SONIA MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO (OAB SC035267) ADVOGADO(A) : DAIANA SCHUCK (OAB SC055054) ADVOGADO(A) : JOICE RAU… Procedimento Comum Cível Nº 5000521-94.2021.8.24.0092/SC AUTOR : SONIA MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO (OAB SC035267) ADVOGADO(A) : DAIANA SCHUCK (OAB SC055054) ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por SONIA MONTEIRO DA ROCHA contra BANCO BMG S.A. para: a) DECLARAR a nulidade do "Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG S.A. e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento" (Evento 13 ? CONTR2), determinando o cancelamento definitivo da Reserva de Margem Consignável (RMC) no benefício da autora; b) CONDENAR a parte ré a restituir à autora, na forma simples, os valores indevidamente descontados de seu benefício, no montante de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Sobre este valor, até 29 de agosto de 2024, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data de cada desconto indevido; a partir de 30 de agosto de 2024, incidirá a taxa SELIC. Fica autorizada a compensação com o valor eventualmente recebido pela autora em decorrência do contrato anulado, a ser apurado em liquidação de sentença, o qual deverá ser restituído sem a incidência de juros ou correção monetária. c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. CONDENO a parte ré, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% sobre o valor da condenação, considerando-se a natureza da causa, o andamento do feito, assim como as demais particularidades que envolvem a demanda. Destaque-se que inocorre sucumbência recíproca (art. 86, CPC), uma vez que a perda da parte autora foi ínfima em relação à sua vitória na lide fora ínfima, permitindo-se a aplicação do disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 160 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes