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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 15 de 1000
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ID: 297039235
Tribunal: TJSC
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5029558-15.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5029558-15.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE
: ALINE SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: JACQUES FABIO (OAB RS068563)
DESPACHO/DECISÃO
Aline Santos Rodrigues
opôs Embargos de Declaração (Evento 29) em face da decisão que julgou prejudicado o seu Agravo de …
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Processo nº 5003771-87.2021.8.24.0011
ID: 306231759
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque
Classe: MONITóRIA
Nº Processo: 5003771-87.2021.8.24.0011
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Monitória Nº 5003771-87.2021.8.24.0011/SC
AUTOR
: LEVER APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO(A)
: VINICIUS BENATTI (OAB SC062340)
ADVOGADO(A)
: JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO (OAB SC048437)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o p…
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Município De Florianópolis x Ma Apoio Administrativo Ltda
ID: 321029995
Tribunal: TJSC
Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5043754-18.2025.8.24.0023
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 5043754-18.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 01/07/2025.
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Município De Florianópolis x Bpm Apoio Administrativo Ltda
ID: 321030024
Tribunal: TJSC
Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5043764-62.2025.8.24.0023
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 5043764-62.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 01/07/2025.
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Processo nº 0303559-08.2016.8.24.0091
ID: 297909294
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Classe: USUCAPIãO
Nº Processo: 0303559-08.2016.8.24.0091
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
USUCAPIÃO Nº 0303559-08.2016.8.24.0091/SC
AUTOR
: FK APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO(A)
: CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que a correspondência encaminhada para citação retro foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.
Fica intimada a parte autora para se manife…
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Processo nº 5046445-33.2020.8.24.0038
ID: 277631675
Tribunal: TJSC
Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 5046445-33.2020.8.24.0038
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046445-33.2020.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50000152320208240038/SC)
RELATOR
: Fernando Speck de Souza
EXECUTADO
: C.D.B APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO(A)
: ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB SC054407)
ADVOGADO(A)
: MARCO AURELIO MARCUCCI (OAB SC034639)
ADVOGADO…
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Processo nº 5047276-25.2025.8.24.0000
ID: 314033836
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5047276-25.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 5047276-25.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE
: LUANA FRANCIELI PIRES DE LIMA
ADVOGADO(A)
: FABIANE ZENARI DE OLIVEIRA (OAB RS113426)
DESPACHO/DECISÃO
I -
A parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não se vislumbram, nos autos, elementos que evidenciem…
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Processo nº 5050662-63.2025.8.24.0000
ID: 317554132
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5050662-63.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 5050662-63.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE
: GILDA PEREIRA LARA
ADVOGADO(A)
: JONAS SCHATZ (OAB SC016150)
ADVOGADO(A)
: RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455)
DESPACHO/DECISÃO
I -
A parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não se vislumbram,…
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Processo nº 5000614-52.2023.8.24.0071
ID: 333842763
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5000614-52.2023.8.24.0071
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000614-52.2023.8.24.0071/SC
EXECUTADO
: RAFAEL ALDEMIR PELICIOLI
ADVOGADO(A)
: PAULA PASQUAL (OAB SC016164)
DESPACHO/DECISÃO
1.
RAFAEL ALDEMIR PELICIOLI
apresentou
exceção de pré-executividade
em face do
ESTADO DE SANTA CATARINA
ao argumento de que o exequente decaiu do direito…
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Processo nº 5005627-30.2023.8.24.0007
ID: 296025203
Tribunal: TJSC
Órgão: Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5005627-30.2023.8.24.0007
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005627-30.2023.8.24.0007/SC
RECORRENTE
: DAIANE LUIZ ANTUNES (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705)
ADVOGADO(A)
: MAURICIO ROSA (OAB SC032466)
DESPACHO/DECISÃO
DAIANE LUIZ ANTUNES
interpôs, tempestivamente, com fundamento no artigo 10…
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