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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 16 de 1000
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ID: 317554132
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5050662-63.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 5050662-63.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE
: GILDA PEREIRA LARA
ADVOGADO(A)
: JONAS SCHATZ (OAB SC016150)
ADVOGADO(A)
: RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455)
DESPACHO/DECISÃO
I -
A parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não se vislumbram,…
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Processo nº 5000614-52.2023.8.24.0071
ID: 333842763
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5000614-52.2023.8.24.0071
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000614-52.2023.8.24.0071/SC
EXECUTADO
: RAFAEL ALDEMIR PELICIOLI
ADVOGADO(A)
: PAULA PASQUAL (OAB SC016164)
DESPACHO/DECISÃO
1.
RAFAEL ALDEMIR PELICIOLI
apresentou
exceção de pré-executividade
em face do
ESTADO DE SANTA CATARINA
ao argumento de que o exequente decaiu do direito…
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Processo nº 5005627-30.2023.8.24.0007
ID: 296025203
Tribunal: TJSC
Órgão: Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5005627-30.2023.8.24.0007
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005627-30.2023.8.24.0007/SC
RECORRENTE
: DAIANE LUIZ ANTUNES (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705)
ADVOGADO(A)
: MAURICIO ROSA (OAB SC032466)
DESPACHO/DECISÃO
DAIANE LUIZ ANTUNES
interpôs, tempestivamente, com fundamento no artigo 10…
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Processo nº 5047768-40.2025.8.24.0930
ID: 277491536
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário
Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA
Nº Processo: 5047768-40.2025.8.24.0930
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Produção Antecipada da Prova Nº 5047768-40.2025.8.24.0930/SC
REQUERENTE
: RUI GOULART JUNIOR
ADVOGADO(A)
: AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)
DESPACHO/DECISÃO
1. Justiça Gratuita – pessoa física - requisitos:
A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presu…
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Processo nº 5091353-55.2022.8.24.0023
ID: 295701155
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5091353-55.2022.8.24.0023
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5091353-55.2022.8.24.0023/SC
RÉU
: ADRIAN GILMAR ALVES MAZZO
ADVOGADO(A)
: BRUNA DOS ANJOS (OAB SC054342)
DESPACHO/DECISÃO
DO
ABANDONO
DA CAUSA
.
Diante do decurso do prazo sem apresentação das alegações finais em favor do acusado
ADRIAN GILMAR ALVES MAZZO
(
…
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Processo nº 5002091-37.2023.8.24.0063
ID: 316682852
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5002091-37.2023.8.24.0063
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Nº 5002091-37.2023.8.24.0063/SC
APELANTE
: ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A)
: NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574)
DESPACHO/DECISÃO
I -
A parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não se vislumbram, nos autos, elementos que evidenciem a existência…
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Processo nº 5056616-90.2025.8.24.0000
ID: 332542735
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5056616-90.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento Nº 5056616-90.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE
: ANA PAULA CABREIRA BITENCURT
ADVOGADO(A)
: MARLENE SANTANA DA SILVA (OAB SC028960)
ADVOGADO(A)
: PATRICIA FONTANA KESSEL (OAB SC032175)
DESPACHO/DECISÃO
I -
A parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não …
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Processo nº 5009288-86.2024.8.24.0005
ID: 309678177
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5009288-86.2024.8.24.0005
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Nº 5009288-86.2024.8.24.0005/SC
APELANTE
: CLEIDINARA KAFER SIMOES (RÉU)
ADVOGADO(A)
: JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)
ADVOGADO(A)
: ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)
DESPACHO/DECISÃO
I -
A parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não se vislumbram, n…
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Processo nº 5013768-26.2023.8.24.0011
ID: 312319165
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5013768-26.2023.8.24.0011
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Nº 5013768-26.2023.8.24.0011/SC
APELANTE
: RAISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A)
: GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383)
DESPACHO/DECISÃO
Após a improcedência do pleito inicial, a parte recorrente pleiteia a benesse da justiça gratuita. No entanto, não se vislumbram, nos autos, e…
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Processo nº 0047897-67.2000.8.24.0038
ID: 335154032
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0047897-67.2000.8.24.0038
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047897-67.2000.8.24.0038/SC
EXECUTADO
: MODELACAO IMPERIAL - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
ADVOGADO(A)
: RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)
SENTENÇA
3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência…
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