Resultados para o tribunal: TJSC
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 18 de 1000
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ID: 281324453
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5039044-45.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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YURI ALAN PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5039044-45.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.
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Daiane De Abreu Ataide x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 281324454
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5039051-37.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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YURI ALAN PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5039051-37.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.
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Danielli Mendes De Moraes x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 281324455
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5039052-22.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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YURI ALAN PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5039052-22.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.
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Sheila Nunes De Oliveira x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 277965315
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5011607-10.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM
OAB/SC XXXXXX
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LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5011607-10.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 22/05/2025.
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Denise Weber De Oliveira x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 279149396
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5011687-71.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5011687-71.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 23/05/2025.
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Rita De Cassia Silveira x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 320594268
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5007888-06.2025.8.24.0004
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR
OAB/SC XXXXXX
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ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5007888-06.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 16/06/2025.
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Andre De Souza Rocha x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 334488681
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5057609-57.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS
OAB/SC XXXXXX
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RAFAEL DOS SANTOS
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5057609-57.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/07/2025.
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Processo nº 5006984-82.2022.8.24.0006
ID: 297225783
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5006984-82.2022.8.24.0006
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GUILHERME JOSE CUSTODIO
OAB/SC XXXXXX
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GISLAINE CAROLINA BONOMINI
OAB/SC XXXXXX
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DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/SC XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006984-82.2022.8.24.0006/SC
ACUSADO
: VINICIUS MANOEL JUNIOR CALADO DE LIMA
ADVOGADO(A)
: GISLAINE CAROLINA BONOMINI (OAB SC066957)
ADVOGADO(A)
: DANIELE…
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Rita De Cassia De Oliveira x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee
ID: 290676150
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5012750-34.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS
OAB/SC XXXXXX
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MARIA REGINA MEDEIROS
OAB/SC XXXXXX
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KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5012750-34.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 04/06/2025.
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Processo nº 5001079-38.2025.8.24.0541
ID: 311290705
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Porto União
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5001079-38.2025.8.24.0541
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JEAN CARLO WERUS
OAB/PR XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001079-38.2025.8.24.0541/SC
ACUSADO
: MARCELO PEREIRA
ADVOGADO(A)
: JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do pedido de dilação de prazo…
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